Seção 3 — 30/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA, 49.808.421/0001-32, FELTF01032672026, 23/03/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0001-06, FELTF01042022026, 30/03/2026; FELTF01042062026, 30/03/2026; CORREA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 34.046.385/0001-40, FELTF01044952026, 26/03/2026; FELTF01044992026, 26/03/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0014-20, FELTF01141032026, 30/03/2026; FELTF01140942026, 30/03/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0002-97, FELTF01043492026, 30/03/2026; COPRIMAR COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 30.573.537/0001-01, FELTF01127992026, 04/04/2026; COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., 00.748.697/0002-64, FELTF01105942026, 02/04/2026; FELTF01105762026, 02/04/2026; CORLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 05.826.228/0001-59, FELTF01119822026, 03/04/2026; FELTF01115102026, 03/04/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0002-79, FELTF01106612026, 02/04/2026; FELTF01106672026, 02/04/2026; FELTF01106642026, 02/04/2026; FELTF01106482026, 02/04/2026; FELTF01106512026, 02/04/2026; FELTF01106402026, 02/04/2026; CORDAZZO COMBUSTIVEIS LTDA., 05.355.883/0001-76, FELTF01080872026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0038-82, FELTF01171182026, 06/04/2026; FELTF01171092026, 06/04/2026; FELTF01171052026, 06/04/2026; FELTF01170952026, 06/04/2026; FELTF01170892026, 06/04/2026; FELTF01170832026, 06/04/2026; FELTF01169492026, 06/04/2026; FELTF01169452026, 06/04/2026; FELTF01169402026, 06/04/2026; FELTF01168472026, 06/04/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0001-33, FELTF01132482026, 30/03/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0099-02, FELTF01101082026, 02/04/2026; FELTF01101032026, 02/04/2026; FELTF01098792026, 02/04/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0002-79, FELTF01106142026, 02/04/2026; FELTF01106172026, 02/04/2026; FELTF01106112026, 02/04/2026; FELTF01106082026, 02/04/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0073-65, FELTF01098822026, 02/04/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, FELTF01089842026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0154-57, FELTF01142492026, 30/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0168-52, FELTF01046972026, 31/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF01088642026, 01/04/2026; FELTF01088692026, 01/04/2026; FELTF01088522026, 01/04/2026; FELTF01088542026, 01/04/2026; FELTF01088682026, 01/04/2026; FELTF01088402026, 01/04/2026; FELTF01088502026, 01/04/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, FELTF01056752026, 31/03/2026; FELTF01056842026, 31/03/2026; FELTF01056852026, 31/03/2026; FELTF01056872026, 31/03/2026; FELTF01056882026, 31/03/2026; FELTF01056932026, 31/03/2026; FELTF01056952026, 31/03/2026; FELTF01058472026, 31/03/2026; FELTF01058412026, 31/03/2026; FELTF01058552026, 31/03/2026; FELTF01058372026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0019-99, FELVP00245142026, 08/03/2026; FELVP00314272026, 26/03/2026; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00206322026, 03/03/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0022-89, FELVP00274922026, 19/03/2026; FELVP00251132026, 13/03/2026; FELVP00331062026, 03/04/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELVP00274032026, 18/03/2026; FELVP00339332026, 23/03/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00328432026, 02/04/2026; FELVP00328132026, 02/04/2026; FELVP00325032026, 04/04/2026; FELVP00325072026, 04/04/2026; FELVP00313232026, 02/04/2026; VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA, 61.142.766/0006-00, FELVP00307132026, 24/03/2026; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92, FELVP00220672026, 07/03/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0001-54, FELVP00287352026, 19/03/2026; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, FELVP00292312026, 18/03/2026; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0001-01, FELVP00240462026, 07/03/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0019-83, FELVP00323352026, 04/04/2026; VALETEC AGRICOLA LTDA, 13.960.715/0001-38, FELVP00335362026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0104-74, FELTF01201112026, 07/04/2026; FELTF01201092026, 07/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0105-55, FELTF01201062026, 07/04/2026; COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 24.769.185/0001-61, FELTF01200062026, 07/04/2026; FELTF01133012026, 04/04/2026; COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA, 03.200.559/0001-53, FELTF01014672026, 29/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0203-56, FELTF01182212026, 06/04/2026; FELTF01131732026, 04/04/2026; COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL, 77.118.131/0007-98, FELTF01161272026, 31/03/2026; FELTF01161222026, 31/03/2026; FELTF01050602026, 31/03/2026; FELTF01051032026, 31/03/2026; FELTF01053322026, 31/03/2026; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0035-07, FELTF01061152026, 23/03/2026; FELTF01061182026, 23/03/2026; FELTF01061112026, 23/03/2026; FELTF01061132026, 23/03/2026; FELTF01061092026, 23/03/2026; FELTF01061202026, 23/03/2026; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0001-50, FELTF01061162026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0203-56, FELTF01017332026, 29/03/2026; FELTF01017362026, 29/03/2026; FELTF01037422026, 23/03/2026; FELTF01037652026, 23/03/2026; FELTF01037772026, 23/03/2026; FELTF01134262026, 30/03/2026; CORREA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 34.046.385/0001-40, FELTF01045012026, 26/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELTF01133352026, 30/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0046-60, FELTF01131862026, 30/03/2026; FELTF01131842026, 30/03/2026; FELTF01131832026, 30/03/2026; FELTF01131812026, 30/03/2026; FELTF01131792026, 30/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0105-55, FELTF01131482026, 30/03/2026; FELTF01131402026, 30/03/2026; FELTF01156772026, 31/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0104-74, FELTF01131442026, 30/03/2026; FELTF01131372026, 30/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0114-46, FELTF01131352026, 30/03/2026; FELTF01131332026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração