Seção 3 — 30/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0003-90, FELTF01013792026, 29/03/2026; SAO BENTO COMBUSTIVEIS LTDA, 38.660.048/0001-07, FELTF01013972026, 29/03/2026; FELTF01014022026, 29/03/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELTF01014212026, 29/03/2026; FELTF01014262026, 29/03/2026; FELTF01014292026, 29/03/2026; SAO JOSE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 03.562.661/0001-07, FELTF01014842026, 29/03/2026; SANTO ANTONIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 11.895.666/0001-71, FELTF01024122026, 30/03/2026; SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 17.281.037/0003-08, FELTF01041842026, 30/03/2026; SINTESE LOGISTICA INDUSTRIA E COMEX LTDA, 40.162.634/0001-65, FELTF01135712026, 30/03/2026; SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 49.205.375/0001-87, FELTF01049892026, 31/03/2026; FELTF01049932026, 31/03/2026; FELTF01050022026, 31/03/2026; SAO GABRIEL PAPEIS LTDA, 04.346.278/0001-76, FELTF01055632026, 31/03/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELTF01090862026, 24/03/2026; FELTF01109002026, 24/03/2026; SANTERRA DISTRIBUIDORA LTDA, 07.824.875/0001-57, FELTF01068902026, 24/03/2026; SAO JOAO SJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 38.499.035/0002-70, FELTF01119062026, 30/03/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF01102242026, 24/03/2026; SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL, 44.423.259/0001-10, FELTF01089102026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELTF01178672026, 06/04/2026; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF01221632026, 08/04/2026; FELTF01221612026, 08/04/2026; FELTF01221552026, 08/04/2026; FELTF01221542026, 08/04/2026; FELTF01221532026, 08/04/2026; OPEN SEA DO BRASIL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 47.315.083/0001-71, FELTF01133932026, 04/04/2026; OURO E PRATA COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 55.083.734/0001-73, FELTF01131872026, 04/04/2026; OURO FINO CASA COMPLETA LTDA, 07.189.072/0001-78, FELTF01130022026, 04/04/2026; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, 04.372.975/0001-00, FELTF01121182026, 03/04/2026; OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA, 12.390.523/0002-51, FELTF01095262026, 02/04/2026; OVOS UP LTDA, 40.883.796/0001-92, FELTF01122242026, 02/04/2026; P. C. S. DA COSTA SUPERMERCADO LTDA, 26.599.558/0001-29, FELTF01119602026, 03/04/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0002-34, FELTF01148722026, 03/04/2026; FELTF01148572026, 02/04/2026; FELTF01148562026, 02/04/2026; FELTF01148542026, 02/04/2026; FELTF01148532026, 02/04/2026; PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.214.651/0003-05, FELTF01102912026, 02/04/2026; P A ALIMENTOS LTDA, 03.095.111/0001-17, FELTF01091712026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01044352026, 23/03/2026; FELTF01044362026, 23/03/2026; FELTF01054152026, 23/03/2026; FELTF01061462026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELTF01044372026, 23/03/2026; FELTF01044442026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0147-39, FELTF01044382026, 23/03/2026; FELTF01044422026, 23/03/2026; FELTF01044412026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0132-52, FELTF01044392026, 23/03/2026; FELTF01044402026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, FELTF01044672026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF01054102026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0120-19, FELTF01054132026, 23/03/2026; FELTF01054142026, 23/03/2026; FELTF01054042026, 23/03/2026; FELTF01054072026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELTF01054162026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0140-62, FELTF01061552026, 23/03/2026; FELTF01061582026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF01104232026, 02/04/2026; FELTF01109372026, 03/04/2026; FELTF01104252026, 02/04/2026; FELTF01109652026, 03/04/2026; FELTF01109602026, 03/04/2026; FELTF01109592026, 03/04/2026; FELTF01109582026, 03/04/2026; FELTF01109552026, 03/04/2026; FELTF01109502026, 03/04/2026; FELTF01109532026, 03/04/2026; FELTF01109482026, 03/04/2026; FELTF01109442026, 03/04/2026; FELTF01109412026, 03/04/2026; FELTF01109452026, 03/04/2026; FELTF01109352026, 03/04/2026; FELTF01109382026, 03/04/2026; FELTF01109342026, 03/04/2026; FELTF01109332026, 03/04/2026; FELTF01109272026, 03/04/2026; FELTF01109252026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0139-41, FELTF01199122026, 07/04/2026; FELTF01198812026, 07/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0114-93, FELTF01198892026, 07/04/2026; FELTF01198862026, 07/04/2026; FELTF01198842026, 07/04/2026; FELTF01198702026, 07/04/2026; FELTF01198652026, 07/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, FELTF01143082026, 05/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELTF01129702026, 04/04/2026; FELTF01129682026, 04/04/2026; FELTF01129012026, 04/04/2026; FELTF01116312026, 03/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0342-11, FELTF01129662026, 04/04/2026; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELTF01105842026, 02/04/2026; FELTF01105272026, 02/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0047-38, FELTF01105022026, 02/04/2026; T F DISTRIBUIDORA LTDA, 21.108.127/0001-07, FELTF01113502026, 03/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF01108792026, 03/04/2026; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, FELTF01108762026, 03/04/2026; FELTF01108752026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0058-74, FELTF01009402026, 23/03/2026; SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, FELTF01194802026, 31/03/2026; FELTF01051562026, 23/03/2026; FELTF01051722026, 23/03/2026; FELTF01158062026, 31/03/2026; SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 71.408.793/0001-20, FELTF01015482026, 23/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF01018252026, 23/03/2026; SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A., 01.937.635/0023-98, FELTF01028752026, 30/03/2026; FELTF01028832026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF01036872026, 23/03/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0002-42, FELTF01037202026, 30/03/2026; SORT FRUIT DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.841.457/0003-00, FELTF01209572026, 31/03/2026; SOLO NOVO AREIA, BRITA E CONCRETO LTDA, 32.408.563/0001-00, FELTF01045022026, 26/03/2026; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0006-79, FELTF01140992026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01018282026, 23/03/2026; SOORO RENNER NUTRICAO S/A, 04.208.296/0001-91, FELTF01053762026, 23/03/2026; FELTF01053812026, 23/03/2026; FELTF01070342026, 24/03/2026; SONORA ESTANCIA S/A, 47.902.283/0001-20, FELTF01096472026, 24/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01148292026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração