EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.502, de 11/6/2025, art. 4º, I, e pela Portaria SDA/Mapa nº 1.364, de 8/9/2025, art. 10, I, e de acordo com a Lei nº 9.784, de 29/1/1999, art. 26, § 4º, com o Decreto nº 12.709, de 31/10/2025, art. 152, III, e com a Portaria SDA/Mapa nº 1.364, de 8/9/2025, art. 5º, IV, após esgotada a tentativa de ciência por meio eletrônico e por via postal com aviso de recebimento, INTIMA o(s) representante(s) legal(is) das Empresas abaixo relacionadas a comparecer(em) na sede da SFA-MA, à praça da República, 147, bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a solicitar através do e-mail [email protected], cópia da documentação necessária para: (a) tomar ciência do termo de notificação que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 14.515, de 29/12/2022, e na Portaria SDA/Mapa nº 1.364, de 8/9/2025: (a.1) W I B CARVALHO COMÉRCIO - CNPJ nº 17.490.243/0001-58 - Termo de Notificação nº 141/2026/SIFISV/DDASFA-MA, de 11/2/2026 (Processo nº 21022.022926/2022-91); (a.2) ARROZEIRA BOM JESUS LTDA - CNPJ nº 04.882.507/0001-77 - Termo de Notificação nº 4/2026/SIFISV/DDASFA-MA, de 6/1/2026 (Processo nº 21022.006329/2020-58). Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação desse Edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou solicitação da documentação pela Intimada.
23 de Abril de 2026
CLAUDIA SPONHOLZ BELMINO
Chefe Sifisv-Ma