Seção 3 — 30/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA., 01.644.560/0001-41, FELTF01012712026, 27/03/2026; ULTRACAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.746.848/0004-14, FELTF01014722026, 23/03/2026; TRR ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA, 50.543.881/0001-65, FELTF01021552026, 30/03/2026; FELTF01021562026, 30/03/2026; FELTF01021572026, 30/03/2026; FELTF01021582026, 30/03/2026; FELTF01021602026, 30/03/2026; FELTF01021542026, 30/03/2026; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0002-74, FELTF01033212026, 30/03/2026; FELTF01033282026, 30/03/2026; FELTF01033322026, 30/03/2026; FELTF01033362026, 30/03/2026; FELTF01043572026, 30/03/2026; UMAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.097.394/0001-12, FELTF01043372026, 30/03/2026; TRR PETRO PORA DIESEL LTDA, 37.730.002/0001-46, FELTF01051632026, 31/03/2026; FELTF01051982026, 31/03/2026; UNIAO INDUSTRIA DE SUPLEMENTACAO ANIMAL LTDA, 04.402.825/0001-93, FELTF01063762026, 24/03/2026; UCN - UNIAO CARBONOS DO BRASIL LTDA, 20.622.424/0001-03, FELTF01072892026, 01/04/2026; TUPAN CONSTRUCOES LTDA, 00.279.531/0016-41, FELTF01117412026, 03/04/2025; TRR - COMODORO DIESEL LTDA, 01.352.566/0002-26, FELTF01086022026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOARES & NASCIMENTO LTDA, 10.555.096/0001-08, FELTF01022082026, 30/03/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0012-10, FELTF01143872026, 05/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01121932026, 02/04/2026; SARANDI BEBIDAS LTDA, 10.908.414/0002-58, FELTF01127912026, 04/04/2026; SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.545.393/0001-70, FELTF01069472026, 01/04/2026; SAPUTO REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS LACTEOS BRASIL LTDA., 15.074.333/0001-32, FELTF01071662026, 01/04/2026; SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA, 05.255.986/0001-64, FELTF01081122026, 01/04/2026; FELTF01081142026, 01/04/2026; FELTF01081162026, 01/04/2026; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0036-00, FELTF01086012026, 01/04/2026; FELTF01086402026, 01/04/2026; FELTF01086442026, 01/04/2026; FELTF01086462026, 01/04/2026; FELTF01086482026, 01/04/2026; FELTF01086492026, 01/04/2026; FELTF01086532026, 01/04/2026; FELTF01086572026, 01/04/2026; FELTF01086582026, 01/04/2026; FELTF01086592026, 02/04/2026; FELTF01086602026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01024402026, 30/03/2026; FELTF01024422026, 30/03/2026; FELTF01024432026, 30/03/2026; FELTF01024462026, 30/03/2026; FELTF01024472026, 30/03/2026; FELTF01025712026, 30/03/2026; FELTF01025772026, 30/03/2026; FELTF01025802026, 30/03/2026; FELTF01026982026, 30/03/2026; FELTF01027022026, 30/03/2026; FELTF01027202026, 30/03/2026; FELTF01027252026, 30/03/2026; FELTF01030302026, 30/03/2026; FELTF01052872026, 30/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01027062026, 30/03/2026; FELTF01027122026, 30/03/2026; FELTF01027322026, 30/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0068-00, FELTF01039462026, 30/03/2026; FELTF01041772026, 30/03/2026; UNIDAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.221.905/0001-66, FELTF01053792026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, FELTF01133692026, 30/03/2026; FELTF01124492026, 30/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0117-36, FELTF01054332026, 31/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0114-93, FELTF01155112026, 31/03/2026; FELTF01155082026, 31/03/2026; FELTF01155062026, 31/03/2026; FELTF01155052026, 31/03/2026; FELTF01155032026, 31/03/2026; FELTF01154962026, 31/03/2026; FELTF01154952026, 31/03/2026; FELTF01154942026, 31/03/2026; FELTF01154932026, 31/03/2026; FELTF01154902026, 31/03/2026; FELTF01154892026, 31/03/2026; FELTF01154872026, 31/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0139-41, FELTF01155102026, 31/03/2026; FELTF01154992026, 31/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0001-00, FELTF01119762026, 03/04/2025; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF01083572026, 01/04/2026; FELTF01086092026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, FELTF01126422026, 30/03/2026; FELTF01067962026, 01/04/2026; FELTF01075352026, 01/04/2026; FELTF01075592026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01126482026, 30/03/2026; FELTF01126602026, 30/03/2026; FELTF01067872026, 01/04/2026; FELTF01075312026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01126492026, 30/03/2026; FELTF01075452026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01068012026, 01/04/2026; FELTF01067822026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01126542026, 30/03/2026; FELTF01075562026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELTF01068312026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0224-05, FELTF01075332026, 01/04/2026; FELTF01075402026, 01/04/2026; FELTF01075492026, 01/04/2026; FELTF01075522026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01075382026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01119982026, 03/04/2026; FELTF01120432026, 03/04/2026; FELTF01103182026, 02/04/2026; FELTF01103272026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF01120392026, 03/04/2026; FELTF01120362026, 03/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELTF01104572026, 02/04/2026; FELTF01104482026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0175-92, FELTF01104612026, 02/04/2026; FELTF01104632026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01105422026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01103062026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF01103212026, 02/04/2026; FELTF01103292026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01103262026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF01103242026, 02/04/2026; FELTF01103142026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF01103092026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01108822026, 03/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0172-40, FELTF01108812026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração