DOU 30/04/2026 — Seção 3 · Página 36

Edital de Concurso Público

PUBLICAÇÃO

5 - INGLÊS

Reading Comprehension; Adjectives; Adverbs; Articles; Conditions; Hypotheses and wishes (zero, first, second, and third conditionals; Wish/If only); Conjunctions; Determiners; Imperative; Infinitives; -ing forms; Modals and semi-modals; Nouns; Organizing textual information; Passive Voice and Causative form; Phrasal verbs; Prepositions; Pronouns; Quantifiers; Questions; Relative Clauses; Reported speech; Verbs; Verb tenses; Word formation.

BIBLIOGRAFIA

HEWINGS, Martin. Advanced Grammar in use:A self-study reference and practice book for advanced students of English.2nded. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

LONGMAN Phrasal Verbs Dictionary. 2nded.Harlow: Pearson Education Limited, 2000.

MURPHY, Raymond. English Grammar in use:A self-study reference and practice book for intermediate learnrs of English. 4thed. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

OXFORD Advanced Learner's Dictionary of Current English. 6th ed. Oxford: Oxford University Press, 2000.

SWAN, Michael. Practical English Usage. 4th ed. Oxford: Oxford University Press, 2016.

6 - QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Matemática Financeira a juros simples e compostos; Taxas de juros; Cálculo financeiro em contexto inflacionário; Anuidades; Equivalência de Fluxos de Caixa; Fluxos de Caixa Não Homogêneos; Sistemas de amortização de empréstimos; Série Uniforme; Valor presente líquido; Taxa interna de retorno; Payback; Métodos de análise de investimentos; Orçamento de Capital; Risco e retorno; Aspectos comportamentais associados à Teoria da Decisão.

ADMINISTRAÇÃO GERAL - Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Decorrências da Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO); Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; Cultura Organizacional; Planejamento; Administração Estratégica; Organização; Liderança, Comunicação e Motivação nas Organizações; Controle e novas abordagens da Administração: Gestão de Projetos, Gestão do Conhecimento e Capital Intelectual; Gestão do Capital Humano; Administração em redes; o Capital Natural nas organizações; Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

AUDITORIA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E CONTROLE EXTERNO - Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação e objetivos, fraude e erro, procedimentos de auditoria, documentação de auditoria, planejamento da auditoria, programas de auditoria, risco de auditoria, amostragem, evidência de auditoria, estudo e avaliação dos controles internos; Relatório do Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno; Controle Interno no setor público: Abrangência; Classificação; Estrutura e Componentes; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das atividades e unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; e Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição, organização, julgamento e fiscalização.

CONTABILIDADE DE CUSTOS - Definições; Terminologia; Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos, custos fixos, variáveis e semivariáveis (ou semifixos); Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos; Apuração de Custos: separação entre custos e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos indiretos e contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influência dos custos fixos e dos custos variáveis e importância da consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF): previsão da taxa de aplicação de CIF, contabilização dos CIF aplicados, variação entre CIF aplicados e reais, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das variações entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume e previsão das taxas de serviços; Apuração de custos; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios de avaliação dos materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento contábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, tempo não produtivo da mão de obra direta, adicional de horas extras e outros adicionais, outros gastos decorrentes da mão de obra e apontamento da mão de obra direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo": distinção entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento contábil, contabilização na produção por ordem - danificações, encomendas de longo prazo de execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção, contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre coprodutos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos coprodutos e critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição e sua aplicação, Margem de Contribuição e limitações na capacidade de produção; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do preço de venda e decisão sobre compra ou produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas, conceito e cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro, margem de segurança e alavancagem operacional, estruturas diferenciadas e relações custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no Ponto de Equilíbrio e limitações ao uso da Análise Custo/Volume/Lucro; e Controle dos Custos e Custo Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de custos para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por responsabilidade, custos controláveis, bases de patrimônio; Situação financeira e situação econômica.

CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação, usuários da contabilidade, Estrutura Conceitual da Contabilidade; Patrimônio: conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Plano de Contas: conceitos, finalidade e estrutura; Ativo Circulante e Realizável a longo prazo: conceitos, critérios de avaliação; Ativo não circulante: conceitos, Imobilizado, subtrações do imobilizado, Intangível, Investimentos, avaliação dos investimentos, método da equivalência patrimonial; Passivo Exigível: conceitos, circulante, não circulante; Patrimônio Líquido: conceitos, capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, lucros ou prejuízos acumulados, reservas de incentivos fiscais, ações em tesouraria e valor patrimonial da ação; Escrituração Contábil: livros contábeis, lançamentos contábeis, sistema de contabilidade, partidas dobradas, teoria das contas, débito, crédito e saldo, Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de competência; Operações com mercadorias: Resultado Bruto com mercadorias, custo das mercadorias vendidas, estoque inicial, estoque final; Inventários, Apuração dos resultados, Descontos e abatimentos: Descontos financeiros, descontos incondicionais, abatimentos sobre compras e vendas; Fatos que modificam compras; Fatos que modificam vendas: definições; Tributos incidentes sobre compras e vendas: impostos incidentes sobre vendas e serviços, impostos sobre vendas cumulativos e não cumulativos, hipóteses de recuperação de impostos e contabilização dos impostos recuperáveis; Balancete de Verificação: balancete de verificação, apuração do resultado, receitas, despesas, transferência dos saldos das contas de resultado para a conta de apuração do resultado do exercício, transferência do saldo da conta de apuração do resultado do exercício para a conta patrimonial lucros ou prejuízos acumulados; Relatórios Contábeis: objetivos, obrigatórios versus não obrigatórios, capital de terceiros versus capital próprio; Mensuração do Valor Justo; Balanço Patrimonial: conceito, ativo, passivo, patrimônio líquido, grupos de contas, equação fundamental do patrimônio; Situação financeira e situação econômica; Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas; Análise das demonstrações contábeis; Princípios Contábeis: o que são princípios contábeis, quando um princípio é aceito, princípios e convenções contábeis aceitos; e Exercício Social e Demonstrações Financeiras, Lucro, Reservas e Dividendos, Dissolução, Liquidação e Extinção, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, Sociedades de Economia Mista, Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas; Avaliação de Ativos e Passivos: custo histórico, valor realizável, valor presente, valor justo, valor recuperável de ativos, atualização monetária e método da equivalência patrimonial; e Provisões, Ativos e Passivos Contingentes: conceito, espécies de provisões, contingências ativas e contingências passivas; Relato Integrado: conceito fundamentais.

CONTABILIDADE PÚBLICA E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Principais características da Contabilidade Pública: definição, princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, classificações da Contabilidade Pública, planejamento de Contabilidade Pública; Receitas Públicas: definição, classificação das receitas, classificação legal da receita orçamentária, estágios ou etapas da receita orçamentária; Despesas Públicas: definição, classificação das despesas, norma geral e norma federal, classificação legal da despesa orçamentária, estágios ou etapas da despesa orçamentária, reconhecimento da despesa orçamentária, contabilização da despesa orçamentária; Execução Orçamentária e Financeira - Norma geral: exercício financeiro, execução da despesa, execução Da receita, regime da contabilidade; Créditos adicionais; Sistema de Planejamento e de processo do Orçamento Federal; Processo orçamentário; Princípios orçamentários; Sistema de Contabilidade Federal; Normas Gerais De Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal: programação da despesa; Planejamento Orçamentário: objetivos, processo de gestão e plano orçamentário; Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Suprimento de fundos: conceito e pagamento de despesas por meio de Suprimento de Fundos; Restos a pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e fundada; Regime de adiantamento: disposições básicas; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noções básicas; Patrimônio Público e as suas variações patrimoniais: espécies e contabilização; Balanços: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura do plano de contas, regra de codificação numérica e elenco de contas (subsistema orçamentário, subsistema patrimonial e subsistema de compensação).

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Tributos: conhecimentos básicos; Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: Incidência. Base de Cálculo: lucro real e lucro presumido. Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID: disposições preliminares, das compras, das contratações e do desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e do incentivo à área estratégica de defesa.

DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitação: Conceito, Princípios, Dispensa de Licitação, Licitação- Dispensa, Inexigibilidade de Licitação, Modalidades, Sistema de Registro de Preços (SRP), Procedimento e Contratos Administrativos; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Parcerias Público - Privadas; Servidores Públicos: Conceito, Características, Classificação, Agentes Públicos e Responsabilidade dos Servidores Públicos.

ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas décadas 1940 e 1950; A política econômica no governo Dutra; Restrição externa e política econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio Vargas e Café Filho; Planejamento estatal e política econômica no governo Juscelino Kubitschek; O Programa de Metas: antecedentes e consequências; Desaceleração econômica e crise nos governos Jânio Quadros e João Goulart; a política econômica no governo João Goulart; As reformas promovidas por meio do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo); Política econômica nos governos Costa e Silva e Médici: diagnóstico e "milagre econômico"; O 1º choque do petróleo e as alternativas de política econômica; Instrumentos e consequências do II PND; O 2º choque do petróleo; Crise da dívida e ajuste recessivo; As origens do processo inflacionário; O Plano Cruzado; Novas tentativas de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica com âncora cambial; Desvalorização do Real e criação do "tripé" de política macroeconômica; e política econômica e crises econômicas a partir do 1º governo Lula.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - Falhas de Mercado: Instituições, bom estado e Reforma da Gestão Pública; Externalidades; Teoria da regulação; Falhas do Governo: Finanças públicas, democracia e accountability; relações entre política e economia: Teoria da Escolha Pública; Corrupção e produção de bens públicos; Instituições e resultados fiscais do governo federal brasileiro; Financiamento das Políticas Públicas: Incidência tributária; Teoria da tributação ótima; Tributação do consumo no Brasil (aspectos teóricos e aplicados); A tributação de capital; Contribuições sociais, mas antieconômicas; Dispêndio público no Brasil: Análise de custo-benefício; efeito distributivo de políticas sociais; legislação e execução orçamentária; Déficit público e sustentabilidade da política fiscal; Política orçamentária; e Lei de Responsabilidade Fiscal.

ECONOMIA INTERNACIONAL - Teorias do Comércio Internacional; Política Comercial Internacional; Taxas de câmbio e macroeconomia da economia aberta; Mecanismos do Comércio Internacional; Política Macroeconômica Internacional; Sistema Monetário Internacional; Mercado de Capitais; e Regulação bancária.

ESTATÍSTICA E ECONOMETRIA - Análise Exploratória de Dados: Medidas de posição e variabilidade; Probabilidades: Variáveis aleatórias discretas, contínuas e multidimensionais; Distribuições de probabilidades; Inferência Estatística: Estimação; Testes de Hipóteses; Análise de Aderência e Associação; Correlação e Análise de Variância; Modelos de Regressão com equação única: modelo clássico de regressão linear normal (MCRLN); Hipóteses do modelo clássico: Multicolinearidade, Heterocedasticidade, Autocorrelação, Modelagem econométrica, Especificação de modelo econométrico e Teste de diagnóstico.

GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICAS - Conceito; Características dos Paradigmas da Administração Pública; New Public Management (NPM), Governança corporativa e Governança Pública; New Public Governance (NPG); Planejamento e Gestão Estratégica nas Instituições e Compreensão e Funcionamento da Administração Pública no Brasil.

GESTÃO DE PROCESSOS - Conceitos; Identificação e Mapeamento de Processos; Modelagem de Processos; Documentação de Processos; Implementação de Processos; Indicadores; Melhorias Contínuas de Processos; Ferramentas para Avaliação e Melhoria de Processos; e Gestão de Riscos.

LOGÍSTICA: Conceitos, Cadeia de Suprimento e seu Gerenciamento; Estratégia e Planejamento da Logística; Canais de Distribuição; Previsão da Demanda; A Cadeia de Valor e a Logística; Distribuição Física: Conceitos e Condicionantes; Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimentos; Custeio logístico baseado em atividades; Estratégia do Transporte: Fundamentos de Transporte e Decisões sobre Transportes.

MACROECONOMIA - Teoria Clássica; Economia no longo prazo; Lei de Say; Análise e determinação da renda; O Sistema Monetário; Inflação; Economia Aberta; Desemprego; Teoria quantitativa da moeda; Mercado de bens e serviços; Mercado monetário; Moedas e instituições financeiras; Princípio da demanda efetiva; Modelo Mundell-Fleming e o Regime da Taxa de Câmbio, Equilíbrio da demanda agregada e o modelo IS-LM (incluindo o setor externo); Governo; Impostos; Mercado real; Nível de preços; Produção; Mercado de Trabalho; Oferta Agregada; Salário real e nominal; Teorias sobre inflação; Regime de metas; Teoria do Crescimento: Acumulação de Capital e Crescimento Populacional; Tecnologia e Modelo de Solow; Curva de Phillips; Expectativas; Tipos de desemprego; Políticas fiscal, monetária e cambial; Choques e ajustes macroeconômicos; Regimes cambiais; Macroequilíbrio de curto, médio e longo prazos; Contabilidade Nacional; Agregados macroeconômicos; Contabilidade do produto e da renda; Investimento e tributos; Renda Nacional; Indicadores; Estruturado Balanço de Pagamentos; Déficit e Superávit; Reservas internacionais; Teoria do Investimento; Políticas de Estabilização e Endividamento do Governo e Déficits Orçamentários; Sistema Financeiro.

MICROECONOMIA - introdução à análise microeconômica e seu campo de atuação; restrição orçamentária; teoria do consumidor; equilíbrio do consumidor; obtenção da curva de demanda; teoria da produção - os custos de produção; o equilíbrio na produção e obtenção da curva de oferta; análise do equilíbrio de mercado; elasticidade da demanda e da oferta; teoria do custo; formação de preços em mercado de concorrência perfeita; mecanismo de mercado e seu equilíbrio; formação de preços em concorrência imperfeita e concentração econômica; teoria da distribuição; excedente do produtor e do consumidor; teoria do equilíbrio geral e bem-estar econômico.

QUALIDADE - Conceitos Básicos; Prêmio Nacional da Qualidade; Normas ISO; Padronização e Melhoria; Ferramentas de Gerenciamento; Métodos Específicos de Gestão; e Qualidade em Projetos.

BIBLIOGRAFIA

ABREU, M. P. (org.). A ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

ANDERSON, D. R. et al. Estatística Aplicada a Administração e Economia. 4 ed. São Paulo: Cengage Learning, 2019.

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: Fundamentos, desenvolvimento e Tendências. 7.ed. Editora Atlas, 2014.

ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (org.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

ASSAF NETO, A.; LIMA, F. G. Curso de Administração Financeira. 4.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2020.

ATTIE, Wiliam. Auditoria: Conceitos e Aplicações. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2018.

BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos: Logística Empresarial. 5.ed. Porto Alegre: Bookman Editora, 2006.

BATISTA, Fábio Ferreira. Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefício do cidadão. Brasília: Ipea, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

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_______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 07 de abril de 2026.

_______. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

_______. Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

_______. Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7970.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

_______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da República, 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

_______. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília: Presidência da República, 1976. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm> .Acesso em 07 de abril de 2026.

_______. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

_______.Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília: Presidência da República, 2007. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

_______. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12598.htm>. Acesso em 07 de abril de 2026.

BUSSAB, W. O; MORETTIN, L. G. Estatística Básica. 9 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos: o capital humano das organizações. 10.ed. Rio de Janeiro: Elsevier,2015.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos: os novos horizontes em administração. 4.ed. SãoPaulo: Atlas, 2020.

IUDÍCIBUS, S.et al. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2022.

GIACOMONI, James. Orçamento Público.17.ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GIAMBIAGI, Fabio et al. Economia Brasileira Contemporânea: 1945-2015. 3 ed. Rio de Janeiro: GEN Atlas, 2024.

GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria Básica. 5 ed. São Paulo: Amgh Editora, 2011.

JONES, C. I.; VOLLRATH, D. Introdução A Teoria do Crescimento Econômico. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

KRUGMAN, P. R.; MELITZ, M; OBSTFELD, M. Economia Internacional. 10 ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2015.

MANKIW, G. N. Macroeconomia. 8 ed. Rio de Janeiro: LTC editora, 2015.

MARANHÃO, Mauriti; MACIEIRA, Maria E. B.O Processo Nosso de Cada Dia: modelagem de processos de trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.

MARSHALLJUNIOR, Isnardet. al. Gestão da Qualidade.10. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV,2010.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2018.

MATIAS PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2014

NOVAES, A. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição.4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

PADOVEZE, Clóvis L. Planejamento Orçamentário. 3.ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2015.

PUCCINI, A. L. Matemática financeira: objetiva e aplicada.10.ed. São Paulo: Saraiva,2017.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: válido a partir do exercício de 2025. 11. ed. Brasília, DF, 2024. Disponível em: < https://cnm.org.br/storage/noticias/2024/Links/MCASP%20-%2011%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf > Acesso em 07 de abril de 2026.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Aplicado ao exercício financeiro de 2025. Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=60021:2:108043780889515::NO:2::>. Acesso em 07 de abril de 2026.

VARIAN, H. Microeconomia: Princípios Básicos, Tradução da 7ª Edição Americana Rio de Janeiro: Editora Campus, 2006.

VICECONTI, P; SILVÉRIO, das Neves. Contabilidade Básica. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019

WANKE, Peter. Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimento. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2011.(Coleção COPPEAD de Administração).

INGLÊS

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ANEXO IV - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

I - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS:

a) Altura, Peso Mínimo e Máximo

A altura mínima é de 1,54 m para homens e para mulheres. A altura máxima é de 2,00 m para ambos os sexos, de acordo com a Lei n° 11.279, de 9 de fevereiro de 2006.

Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendido entre 18 e 30. Os limites de peso serão correlacionados pelos Agentes Médico Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico, como massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.

b) Acuidade Visual

Admite-se acuidade visual (AV) até 20/400 sem correção (S/C) em cada olho, corrigida para 20/20, com a melhor correção óptica possível.

O exame deverá ser efetuado exclusivamente por médico devidamente identificado, sendo vedada a execução por pessoal enfermeiro (EF).

c) Senso Cromático

Não serão admitidas discromatopsias para as cores verde e vermelha, de qualquer grau, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Deve ser registrada no campo apropriado do TIS a denominação do teste e número de erros do inspecionado. O teste deve ser aplicado exclusivamente por médico, registrando-se no TIS a data e o nome do aplicador, vedada a execução por pessoal EF. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.

d) Dentes

O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.

e) Limites Mínimos de Motilidade

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:

OMBRO = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°.

COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°.

PUNHO = Alcance total a 15°.

MÃO = Supinação/pronação a 90°.

DEDOS = Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior:

COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°.

JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°.

TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.

f) Índices Cardiovasculares

Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

SISTÓLICA - igual ou menor do que 140 mmHg

DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90 mmHg

Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.A.P.A, Teste Ergométrico e Ecocardiograma.

Pulso arterial medido em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: igual ou menor que 120 bpm. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bpm, o candidato deverá ser colocado em repouso por, pelo menos, dez minutos e aferida novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise.

g) Índice Audiométrico

Admite-se:

- Perdas de até 40 dB em frequências até 3000 Hz; e

- Nas frequências de 4000 a 8000 Hz, perdas maiores que 40 dB e menores ou iguais a 70 dB, desde que satisfeitas as seguintes condições:

. Seja unilateral;

. Apresente otoscopia normal;

. Índice de Reconhecimento da Fala (IRF) para monossílabos maior ou igual a 88%; e

. Apresentar Limiar de Reconhecimento da Fala (LRF) menor ou igual a 50 dB.

O exame será efetuado exclusivamente por médico ou fonoaudiólogo devidamente identificado, sendo vedada a execução por pessoal EF.

II - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO:

a) Cabeça e Pescoço

Qualquer alteração que cause limitação funcional para atividade militar, tais como: deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes, contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

b) Ouvido e Audição

Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva, constantes da alínea g do item I deste Anexo.

c) Olhos e Visão

Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar teste de suficiência física, atestado por especialista.

d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traqueia e Esôfago

Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, deglutição, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares). Por ocasião da entrevista, caso necessário, poderá ser solicitado ao candidato que faça uma explanação espontânea (não podendo ser através de pergunta/resposta ou leitura). Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à Fonoaudiologia.

e) Aparelho estomatognático

Estado sanitário bucal deficiente, cáries; restaurações e próteses insatisfatórias; doença periodontal não controlada pelo autocuidado, gengivite com ou sem presença de cálculo; infecções, cistos, neoplasias; restos radiculares; deformidades estruturais como fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a reabilitação e/ou selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser verificadas por meio de exames complementares, assim como deverá ser avaliado clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e da deglutição); sequelas deformantes de síndromes ou de alterações do desenvolvimento maxilo-facial; má-oclusão de origem dentária ou esquelética com comprometimento funcional já instalado ou previsível sobre a mastigação, fonação, deglutição, respiração ou associadas a desordens miofaciais da articulação temporomandibular. Tais condições serão consideradas incapacitantes ainda que em vigência de tratamento não efetivamente concluído; ausência de contatos interoclusais em regiões de molares, tolerando-se a presença de próteses para restabelecimento funcional; ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais deverão estar hígidos, tratados definitivamente). O candidato deverá possuir quatro molares opostos dois a dois em cada arcada, tolerando-se prótese dental em substituição, desde que apresente o número de dentes naturais exigidos.

O exame descritivo do aparelho estomatognático deverá ser realizado obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome e inscrição no CRO constarão no TIS.

f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo ou Conjuntivo

Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa para o desempenho de atividades militares; afecções em que haja contraindicação à exposição solar prolongada; tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, sendo vedado o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro da Defesa; e sinais ou sintomas de esclerose sistêmica, esclerodermia, poliomiosite, dermatomiosite, doença mista do tecido conjuntivo, síndrome de Sjögren e síndrome antifosfolipide.

g) Pulmões e Parede Torácica

Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

h) Sistema Cardiovascular e síndromes vasculíticas

Anormalidades congênitas, ressalvadas CIA, a CIV e a PCA corrigidas cirurgicamente, que não promovam repercussão hemodinâmica ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução ressalvado o bloqueio de ramo direito de primeiro grau; doenças orovalvares; síndrome de pré-excitação, hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas (são admitidas microvarizes, sem repercussão clínica); e sinais ou sintomas de vasculites sistêmicas, primárias ou secundárias, a exemplo de arterite de Takayasu, arterite de células gigantes, poliarterite nodosa, doença de Behçet e granulomatose de Wegener, doença de Kawasaki, arterite de Churg-Strauss, púrpura Henoch-Schönlein, crioglobulinemia, poliangeíte microscópica e Urticária Vasculite.

O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.

i) Abdome e Trato Gastrointestinal

Anormalidades da parede, exceto as diastases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório) e que impeçam o consumo de rancho habitual ou ração operativa; doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.

j) Aparelho Geniturinário

Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; litíases (cálculos); alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.

k) Aparelho Osteomioarticular e Doenças Reumatológicas

Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13° Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60°; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45° Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5°, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7 cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7 cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras, espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e sinais ou sintomas de lupos eritematoso sistêmico, artrite reumatoide, doença de Still do adulto, artrite psoriásica, espondiloartrite juvenil, espondiloartropatias, polimialgia reumática, policondrite recidivante, osteoartrite e artropatias por deposição de cristais. Os casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.

l) Doenças Metabólicas e Endócrinas

"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tireoidiana; tumores da tireoide; são admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo, desde que comprovadamente compensados e sem complicações, tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade.

m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos

Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.

n) Doenças Neurológicas

Distúrbios neuromusculares incluindo miastenia gravis; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, passado de crises convulsivas que tenham demandado tratamento neurológico, epilepsias e doenças desmielinizantes, incluindo esclerose múltipla.

o) Doenças Psiquiátricas

Serão consideradas como condição de inaptidão:

- evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica;

- uso pregresso ou atual de substâncias psicoativas ilícitas; e

- exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas; Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da Classificação Internacional de Doenças (CID) atualizada.

Por ocasião da IS em grau de recurso pela JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, poderá, a critério da JS, ser subsidiada por parecer psiquiátrico.

p) Tumores e Neoplasias

Tumores benignos, cuja localização não permita ressecção cirúrgica, tenham potencial evolutivo ou determinem repercussão funcional no órgão acometido ou adjacentes, de modo a comprometer o pleno desempenho das atividades militares. Neoplasia maligna, com indicação ou na vigência de tratamento curativo/paliativo, sem ter alcançado critérios de cura, conforme parecer especializado, alinhado ao preconizado delas Diretrizes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e, diante das peculiaridades da carreira militar, não pode estar em seguimento oncológico que exija uso regular de medicamentos, acompanhamento e/ou realização de exames complementares qualitativa e quantitativamente diferentes dos protocolos de rastreamento preventivo de doenças oncológicas indicados para a população em geral. Sequelas decorrentes dos tumores benignos ou da neoplasia maligna em si ou de tratamento instituído, ainda em tratamento específico ou seguimento clínico ou oncológico ou que gerem repercussões funcionais no órgão acometido ou adjacentes, de modo a comprometer o pleno desempenho das atividades militares.

A JS poderá solicitar parecer especializado ou qualquer outra documentação médica e o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o laudo histopatológico, a fim de subsidiar a decisão pericial.

q) Condições Ginecológicas

Lesões de colo, corpo e trompas uterinos, ovários, vulva, vagina, alterações mamárias e outras anormalidades adquiridas, todas essas, exceto se insignificantes e/ou desprovidas de potencialidade mórbida. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais.

r) Outras condições

Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da JS forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares.

Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a vigência de pós-operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da JS, constituir causa de inaptidão.

Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão.

Na evidência de sorologia positiva para o HIV, a condição de portador assintomático deverá ser comprovada mediante relatório médico ou parecer especializado, bem como exames complementares específicos.

III - EXAMES COMPLEMENTARES DE RESPONSABILIDADE DO (A) CANDIDATO (A):

a) Exame com validade de 60 dias:

Em cumprimento à Portaria Normativa n° 3.795/2022 do Ministério da Defesa os candidatos deverão apresentar exame toxicológico.

O exame toxicológico será custeado pelo candidato e deverá ser realizado em laboratório especializado e certificado pelos Órgãos Reguladores, na matriz biológica fâneros (cabelo, pelo ou raspas de unhas), com larga janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias, abrangendo, pelo menos, as seguintes substâncias psicoativas ilícitas: maconha, seus derivados e metabólitos; cocaína, seus derivados e metabólitos; anfetamina (metanfetamina, MDMA, MDEA e MDA), seus derivados e metabólitos; heroína (diacetilmorfina), seus derivados e metabólitos; e LSD, seus derivados e metabólitos.

O exame toxicológico terá validade de 60 dias, contados a partir da data de coleta do material até o dia de entrega do resultado na Junta de Saúde, por ocasião da IS.

No exame toxicológico realizado deverão constar, obrigatoriamente, as informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos: identificação completa do candidato, inclusive com a impressão digital; assinatura do candidato e do responsável, se menor de idade; identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas, podendo ser uma delas o responsável pela coleta; e identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo ou resultado.

Será garantido ao candidato o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. Nesta oportunidade, o exame toxicológico de contraprova deverá ser apresentado na IS em grau de recurso.

O exame toxicológico de contraprova, realizado na mesma amostra coletada inicialmente, deverá ser apresentado na Inspeção de Saúde em grau de recurso.

b) Exames com validade de 90 dias:

- Hemograma completo com plaquetas;

- Glicemia de jejum;

- Dosagem de creatinina;

- TGO ou AST;

- TGP ou ALT;

- EAS;

- Anti-HIV,(qualquer método, exceto imunocromatografia - Teste Rápido); e

- VDRL ou sorologia para Sífilis.

c) Exames com validade de 180 dias:

- Raios-X de Tórax com laudo; e

- Eletrocardiograma com laudo.

d) Exames exclusivos para as candidatas:

As candidatas deverão apresentar os exames abaixo listados, cuja realização será de sua inteira responsabilidade e ônus:

- Colpocitologia oncótica;

- Ultrassonografia de mamas;

- Ultrassonografia transvaginal ou pélvica; e

- Beta-HCG qualitativo.

Para que o laudo médico pericial seja emitido, os Agentes Médico-Periciais (AMP) levarão em consideração os exames de Colpocitologia Oncótica, USG transvaginal/USG pélvica, USG de mamas, que deverão ser realizados dentro do período de um ano até a data da avaliação na JS. Deverão ser trazidos, ainda, todos os exames complementares atinentes à mastologia/ginecologia que eventualmente tenham realizado, por ocasião de investigações clínicas.

Os EXAMES LABORATORIAIS deverão ser colhidos, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data da conclusão da perícia. Se durante esses 90 (noventa) dias surgir intercorrência clínica para a qual seja julgada necessária investigação ou sejam identificados resultados laboratoriais não compatíveis com o exame clínico, outros exames poderão ser solicitados e sua realização ocorrerá às expensas da candidata. O prazo de 90 (noventa) dias não se aplica ao Beta-HCG qualitativo realizado por ocasião da IS para Ingresso no SAM, que deverá ser colhido em, no máximo, 7 (sete) dias corridos antes da data do agendamento. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo, conforme couber, devidamente identificado. O exame de Colpocitologia Oncótica deverá ser assinado por Médico Patologista ou Farmacêuticos e Biomédicos especializados em Citologia Clínica, devidamente identificados. Os demais exames complementares deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçado ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu.

Para as candidatas em situação de integridade himenal, será possível a apresentação de laudo emitido por ginecologista, justificando o motivo do impedimento da realização do exame colpocitológico e atestando as condições ginecológicas da candidata, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da IS, com nome do médico que o emitiu, nº da inscrição no CRM e assinatura legíveis.

IV - EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS PELA MB:

- Audiometria;

- Oftalmologia geral, exame composto de Acuidade Visual e Avaliação de Senso Cromático;

- Biometria (peso, atura, Índice de Massa Corpórea, Pressão Arterial e Frequência Cardíaca);

- Exame clínico e odontológico geral; e

- A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além daqueles obrigatórios realizados pelos candidatos.

ANEXO V - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)

A AP em concursos públicos e seleções de natureza pública consiste em uma seleção profissional com a finalidade de identificar requisitos psicológicos do candidato compatíveis com as atividades a serem desempenhadas no cargo pretendido e não tem como finalidade realizar psicodiagnóstico com objetivo de identificar psicopatologias.

A AP ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia n° 10/2005, n° 31/2022 e n° 8/2025.

A AP avaliará os seguintes requisitos:

a) Intelectivos - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: expressão oral, rapidez, inteligência e atenção concentrada;

b) De personalidade - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: liderança, adaptabilidade, capacidade de tomar decisões, capacidade de trabalhar em equipe, disciplina, resistência à frustração, controle emocional, responsabilidade e capacidade de planejamento; e

c) A AP avaliará também as características psicológicas restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido:

Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e técnicas de avaliação, que representem prejuízos relevantes nos requisitos de adaptabilidade, controle emocional e disciplina.