Seção 3 — 30/04/2026

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Com prazo de vigência de 60 meses, a contar da data de publicação no DOU. Assinatura: Salvador - BA, de 29 de Abril de 2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Ondumar Ferreira Borges Junior - Prefeito.

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul SR (MS), através do Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 1005/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16/05/2019, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

PONTA PORA / MS Projeto de Assentamento ITAMARATI II FETAGRI

NOME: BELMIRA LEANDRO, CPF N° ***.049.921-** - lote 160.

Modalidades de créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: EMENEGILDAARGUELHO DIAS, CPF N° ***.904.891-** - lote 100.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: RAMÃO ORIOVALDO FERREIRA LIMA, CPF N° ***.211.631- ** e MARILEIDE IHAN, CPF N° ***.436.561- ** - lote 43.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: JOSÉ BARBOSA / CPF: ***.227.701-** e SENILDA PEDROSO BARBOSA / CPF: ***.612.821-** - lote 34.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: MAURO LUCIO DE SOUZA, CPF N° ***.578.391-** - lote 478.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOVA ANDRADINA / MS Projeto de Assentamento SÃO JOÃO

NOME: LUZINETE GUILHERME DA SILVA, CPF N° ***.537.758-** e MANOEL MOREIRA DA SILVA, CPF N° ***.018.448-** - lote 132.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

NOME: SEBASTIÃO BARROS ALVES, CPF N° ***.695.911-** - lote 143.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

NOME: SEBASTIAO LEITE DAS MONTANHAS, CPF N° ***.369.201-** e IVANIR DE JESUS DA SILVA, CPF N° ***.750.121-** - lote 152.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: TEREZINHA BREGUEDO DE LIMA, CPF N° ***.023.021-** - lote 150.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: TEODORO LOPES, CPF N° ***.407.641-** - lote 155.

Modalidades de Créditos:Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

NOME: NEUSA GONCALVES ROMEIRA, CPF N° ***.119.831-** - lote 043.

Modalidades de Créditos:Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424)

NOME: ERCILIA MOREIRA DA SILVA, CPF N° ***.793.078-** - lote 171.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: MARIA RIBEIRO DE ROMA, CPF N° ***.752.711-** - lote 178.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: ADILSON NUNES LOPES, CPF N° ***.857.541-** - lote 166.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

TAQUARUSSU / MS Projeto de Assentamento BELA MANHÃ

NOME: IRACEMA BARBOSA, CPF N° ***.061.561-** - lote 73.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

BATAIPORA / MS Projeto de Assentamento MERCEDINA.

NOME: SEVERINO DE JESUS CAETANO, CPF N° ***.566.861-** - lote 08.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOVA ALVORADA DO SUL / MS Projeto de Assentamento VOLTA REDONDA CUT

NOME: ROSA MARIAARGUELHO TRINDADE DE MATOS, CPF N° ***.906.281-** - lote 122.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOVA ALVORADA DO SUL / MS Projeto de Assentamento VOLTA REDONDA

NOME: MARIA NEIDE DOS SANTOS, CPF N° ***.778.361-**; JOSE DE DEUS DE LIMA, CPF N° ***.274.021-** - lote 89.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOVA ANDRADINA / MS Projeto de Assentamento TEIJIN.

NOME: GERCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF N° ***.257.181-** - lote 329.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: SILVANA BATISTA DA SILVA FERREIRA MEURER, CPF N° ***.740.091-**; GUILHERME SOARES MEURER, CPF N° ***.672.881-** - lote 376.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: DOMICIANA BENITES, CPF N° ***.640.371-** - lote 093.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: ANATALICIA BEZERRA DE CARVALHO, CPF N° ***.619.871-** - lote 58.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: AMANDA VIEIRA SILVERIO DA SILVA, CPF N° ***.553.488-**; EDEVANILDO MARQUES DA SILVA,

CPF N° ***.071.331-** - lote 49.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: ANA PAULA MONTOVANI JORGE, CPF N° ***.060.611-** - lote 615.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL (Decreto N° 9.424).

DOIS IRMAOS DO BURITI / MS Projeto de Assentamento MARCOS FREIRE.

NOME: EDILIO CEZAR DE MEZENEZES, CPF N° ***.538.631-**; ALZIRAALVES DE MENEZES, CPF N° ***.169.871-** - lote 091.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

DOIS IRMAOS DO BURITI / MS Projeto de Assentamento PIUVA V

NOME: CLAUDINEI BRITO GODEIS, CPF N° ***.824.231-** - lote 105.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: APARECIDO LOPES, CPF N° ***.397.478-** - lote 57.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: CARLOS SILVERIO DO NASCIMENTO, CPF N° ***.840.171-**; PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF N° ***.129.871-** - lote 34.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: LUCILEIDE DOS SANTOS ANDRADE, CPF N° ***.084.711-**; EDVALDO PEREIRA COSTA, CPF N° ***.203.721-** - lote 31.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424).

NOME: ZELI SUBTIL MARTINS, CPF N° ***.554.531-** - lote 38.

Modalidades de Créditos: Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: SIRLENE ARRUDAARECO, CPF N° ***.746.221-** - lote 44.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424).

NOME: REINALDO MARTINS, CPF N° ***.109.571-** - lote 02.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

CORGUINHO / MS Projeto de Assentamento TORRE DE PEDRA

NOME: JOSE PEREIRA PARREIRA, CPF N° ***.335.299-** - lote 36.

Modalidades de Créditos: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

NOME: APARECIDA XAVIER CAETANO DA COSTA, CPF N° ***.959.641-**; JOAO PEREIRA DA

COSTA, CPF N° ***.464.581-** - lote 35.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424); APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).

NOME: IDE ANDRADE FRANCO, CPF N° ***.424.961-**; AROLDO ALVES DUARTE,

CPF N° ***.429.061-** - lote 15.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).

NOME: NOVAES MENDES DE OLIVEIRA, CPF N° ***.052.331-** - lote 15.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).

NIOAQUE / MS Projeto de Assentamento AREIAS

NOME: JUVENIL ANTONIO MOREIRA, CPF N° ***.067.968-** - lote 47.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

CORGUINHO / MS Projeto de Assentamento RANCHO ALEGRE.

NOME: LEILA MENDES MELGAR, CPF N° ***.428.461-** - lote 04.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

CORGUINHO / MS Projeto de Assentamento CORGUINHO

NOME: ALEX PEREIRA MATIAS, CPF N° ***.122.631-** - lote 05.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: FRANCISCAACOSTA, CPF N° ***.606.862-** - lote 26.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: JACIRA DE SOUZA, CPF N° ***.256.351-** - lote 34.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: LUIZ MANOEL DOS SANTOS FILHO, CPF N° ***.072.851-** - lote 105.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: MARIA NILDA SOUZA DE ARAUJO, CPF N° ***.826.041-** - lote 53.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

NOME: SEBASTIAO MENDONÇA DE BARROS, CPF N° ***.007.011-** - lote 125.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: SERGIO FRANCISCO XAVIER, CPF N° ***.513.931-**; ANDREIA FLORIANO DOS SANTOS, CPF N° ***.681.501-** - lote 07.

Modalidades de Créditos: Fomento - Operação I (Decreto N° 9.424); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).

CAMPO GRANDE / MS Projeto de Assentamento ESTRELA CAMPO GRANDE

NOME: ELIANE SANTANA FRANCO COLMAN, CPF N° ***.642.121-**; LOURIVAL DA SILVA COLMAN, CPF N° ***.662.781-** - lote 018.

Modalidades de Créditos: Fomento (Decreto N° 9.424).

NOME: JOSIANE CRISTINA DA SILVA, CPF N° ***.849.031-** - lote 007.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

NOVA ALVORADA DO SUL / MS Projeto de Assentamento VOLTA REDONDA

NOME: MARIA NEIDE DOS SANTOS, CPF N° ***.778.361-**; JOSE DE DEUS DE LIMA,

CPF N° ***.274.021-** - lote 89.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

NOVA ALVORADA DO SUL / MS Projeto de Assentamento VOLTA REDONDA -CUT

NOME: ROSA MARIAARGUELHO TRINDADE DE MATOS, CPF N° ***.906.281-** - lote 122.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

CAMPO GRANDE / MS Projeto de Assentamento TRÊS CORAÇÕES

NOME: ALIENE SIMÕES DOS SANTOS, CPF N° ***.738.271-** - lote 117.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

NOME: ANTONIO CARLOS BONFIM, CPF N° ***.299.871-** - lote 102.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

NOME: ANTONIO DA SILVA FARIA, CPF N° ***.900.661-**; ERCILIA DIAS CANO, CPF

N° ***.217.711-** - lote 05.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

NOME: FRANCISCA JOSEFAARGUELHO LIMA, CPF N° ***.654.091-** - lote 44.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

NOME: JOCILENE MIRANDA SIQUEIRA, CPF N° ***.322.621-** - lote 101.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

NOME: MARA MACIEL, CPF N° ***.176.331-** - lote 113.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

NOME: NELDO ALAN VALEJO DOS SANTOS, CPF N° ***.697.061-**; RAQUEL CONCEIÇÃO MOREIRA, CPF N° ***.169.111-** - lote 118.

Modalidades de Créditos: Fomento MULHER (Decreto N° 9.424).

NOME: VALDIR MARTINS, CPF N° ***.002.101-** - lote 98.

Modalidades de Créditos: Crédito habitacional - 2 parcelas (Decreto N° 9.424).

CORGUINHO / MS Projeto de Assentamento LIBERDADE CAMPONESA

NOME: DIRCEU PEREIRA BASTOS, CPF N° ***.240.009-** - lote 15.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA, CPF N° ***.858.261-**; LOURIVAL VIRGINIO DE MOURA, CPF N° ***.251.941-** - lote 48.

Modalidades de Créditos: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

NOME: RILDO LUIZ ALVES, CPF N° ***.337.318-** - lote 23.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: NEIDE GALDINO GONÇALVES, CPF N° ***.489.911-**; CAIRO GONÇALVES,

CPF N° ***.924.041-** - lote 29.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: SILVANA FRANCHINI, CPF N° ***.479.471-** - lote 14.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: IONERCI ALVES DE SOUZA, CPF N° ***.702.561-** - lote 08.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: MATILDE FERREIRA MENDONÇA, CPF N° ***.068.281-**; RAMIRO ALVES,

CPF N° ***.429.951-** - lote 11.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: NATALINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF N° ***.307.531-** - lote 41.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: MARIA NEUZA VIEIRA, CPF N° ***.669.331-** - lote 34.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

NOME: GERVASIO VIEIRA, CPF N° ***.018.758-** - lote 33.

Modalidades de Créditos: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).

Paulo Roberto da Silva

Superintendente Regional

RODRIGO BORGES BASSO

Prefeito

Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Congo, no estado da Paraíba, objetivando a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Inscrito no CNPJ nº 08.870.164/0001-81, Processo 54000.037220/2026-65- Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Assinatura: 28 de abril de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino - Prefeita do município de Congo/PB.