Seção 3 — 30/04/2026

Processo nº 21223.000053/2026-23. Contrato nº 10008/2026. Dispensa eletrônica de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: HANNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.051.258/0001-40. Objeto: Contratação de serviços de locação de equipamentos de comunicação em comodato (antena móvel incluído suporte para fixação veicular) e contratação de serviços continuados de telecomunicações (internet via satélite - móvel). Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 09/04/2026.Valor Total: R$ 50.160,00. Data da assinatura: 09.04.2026. Nota de Empenho: 2026NE000070 - UASG 135587. Assinam pela Contratante: DYENE MENEZES COSTA - Gerente de Finanças e Administração Substituta e INGRID CAROLINE COSTA DOS SANTOS - Superintendente Regional Substituta. Assina pela Contratada: HANNA LARISSA SANTANA DE JESUS - Representante Legal.

Processo nº 21223.000578/2021-54. Contrato Administrativo nº 23782555. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: nº 13.019.295/0007-85. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Prorrogação de Vigência: Pelo período de 80 (oitenta) dias, a contar a partir do dia 01/04/2026, com término de sua vigência na data de 19/06/2026. Valor Global: R$ 332.828,96 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 30/03/2026. Nota de Empenho: 2026NE0004 - UASG 135557. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças. Assina pela Contratada: GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA - Representante Legal.

Processo Administrativo nº 21456.000562/2025-31. Declaração de Dispensa nº 5081302/2026. Contrato Administrativo nº 003/026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197-95.Contratada: JOHN RECUPEÇAS IND. COM. LTDA, CNPJ: 25.047.168/0001-83. Objeto: Aquisição de 04 roletes de carga/cabeça dos elevadores da Unidade Armazenadora em Formoso/TO, utilizados em sistemas de correias transportadoras. Vigência: 04/03/2026 a 02/06/2026. Valor: R$ 16.700,00. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES nº 229526. Natureza da Despesa: 339030. Fonte: 1000A002SE. Data da assinatura: 04/03/2026. Assinam pela Contratante: Marco Tulio do Nascimento - Superintendente Regional e Felipe Thomaz de Souza Carvalho - Gerente Regional. Assina pela Contratada: João Batista da Silva - Sócio-Administrador.

Processo Administrativo SEI nº 21456.000476/2025-29.Contrato Administrativo nº 002/2026.Declaração de Dispensa de Licitação nº 002/2026.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197-95. Contratada: LANGE TERMO PLASTICOS LTDA, CNPJ: 93.244.861/0001-04. Objeto: Aquisição de canecas (caçambas), parafusos e arruelas para elevadores de grãos da Unidade Armazenadora Rio Formoso/TO. Vigência: 90 (noventa) dias. Dia 04/02/2026 até 05/05/2026. Valor: R$ 33.276,55. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303, de 2016.PTRES nº 229526. Natureza da Despesa: 339030. Fonte: 1000A002SE. Assinatura: 03/02/2026. Assinam pela Contratante: Marco Tulio do Nascimento - Superintendente Regional e Felipe Thomaz de Souza Carvalho - Gerente Regional. Assina pela Contratada: Ildo Lange - Diretor Administrativo.

Processo Administrativo SEI nº 21456.000483/2025-21.Contrato Administrativo nº 001/2026.Declaração de Dispensa de Licitação nº 47499622.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197-95.Contratada: MOVEGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 50.626.262/0001-34. Objeto: Aquisição de correias para elevadores de transporte de grãos, destinadas à substituição das correias desgastadas da Unidade Armazenadora Rio Formoso/TO. Vigência: 90 (noventa) dias, de 16/01/2026 a 16/04/2026. Valor: R$ 43.319,00. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303, de 2016.PTRES nº 229526. Natureza da Despesa: 339030. Fonte: 1000A002SE. Data da assinatura: 16/01/2026. Assinam pela Contratante: Marco Tulio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente Regional.Assina pela Contratada: Guilherme Benassi Sampaio - Sócio-Administrador.

Processo Administrativo SEI nº 21456.000088/2025-48.Contrato Administrativo nº 04/2026.Declaração de Dispensa de Licitação nº 04/2026.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197-95. Contratada: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.536.085/0020-52. Objeto: Aquisição de 11 (onze) pneus 275/80R22.5, montados com bicos novos, para o caminhão IVECO placa NNO 5148 da Superintendência Regional do Tocantins (Sureg-TO). Vigência: 12 (doze) meses, de 12/03/2026 a 12/03/2027. Valor: R$ 19.404,00. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES nº 229503.

Natureza da Despesa: 339030. Fonte: 1000A002SE. Assinatura: 12/03/2026. Assinam pela Contratante: Marco Tulio do Nascimento - Superintendente Regional Substituto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente Regional. Assina pela Contratada: Muziel Braz da Silva - Representante Legal.

Espécie: Contrato SEI nº 64232406. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/16) - Processo: 144/2025. Objeto: Prestação de Serviços Postais. Contratada: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0031-29. Valor estimado de R$ 343.784,37 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), nos termos da Cláusula Décima. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 08/05/2026 nos termos da Clausula Sétima. Data de Assinatura: 20/04/2026.

Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 086/22-2310-2603-06-030-04-1 ao Contrato nº 086/22-2310-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 041/2022. Processo nº 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 3 e 5. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e reajuste dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito à futura repactuação e a atualização da garantia contratual. Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 66.700.295/0001-17. Valor Global de: R$ 9.431.008,80 (nove milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oito reais e oitenta centavos), nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 07/05/2026 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 13/04/2026.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 086/22-2312-2603-06-030-04-1 ao Contrato nº 086/22-2312-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo nº 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da CEAGESP, Lote 01. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito à futura repactuação e a atualização da garantia contratual. Contratada: RAGNAR SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Valor Total de: R$ 476.646,96 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 07/05/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 13/04/2026.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2026

Processo: nº 073/2025.

Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Araçatuba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 28/04/2026, às 09h30, na sede social da CEAGESP, em São Paulo/SP, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido: 1) Divulgar análise da documentação habilitatória dos primeiros colocados; 2) Habilitar os licitantes constantes do item 5 da Ata; 3) Suspensa a sessão para abertura de prazo de 05 dias úteis para saneamento da documentação habilitatória.

Será divulgado novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP.

Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026

Processo: nº 014/2026.

Objeto: Contratação de Serviços - Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Móvel Contínuo e Remoções no ETSP (Entreposto Terminal São Paulo) da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme descritos no presente TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 30/04/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br.

Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 13/05/2026. Abertura das Propostas: 15/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

Gerson Ulisses de Moraes Junior

Pregoeiro

Processo nº 00909.000017/2026-81

O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a empresa MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.468.036/0001-02, por seu representante legal, Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, compareça a esta Autarquia para efetuar a retirada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e promover o pagamento do valor de R$ 113.703,43, referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) vinculada ao processo nº 0000061-31.2013.5.11.0014 (14ª Vara do Trabalho/AM), conforme comprovante de depósito judicial constante dos autos do processo administrativo 00909.000017/2026-81, ou, querendo, apresente defesa administrativa no mesmo prazo. Adverte-se que o não pagamento do débito no prazo estipulado poderá ensejar a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após o transcurso do prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da ciência desta notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. Informa-se que a solicitação de acesso à GRU poderá ser realizada junto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, por meio do telefone (92) 2020-1627 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Processo: 00135.220992/2025-21.

Espécie: Termo de Rerratificação ao Termo de Fomento nº 985276/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR (AAHC). Objeto: Retificar a Cláusula Terceira - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, constante do Termo de Fomento nº 985276/2025 (SEI 5324858), firmado em 24/12/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições:

I - mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública.

II - de ofício, por iniciativa da Administração Pública quando der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 985276/2025, não alteradas ou substituídas por este instrumento. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ercílio Santinoni, Presidente da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR (AAHC).