Seção 3 — 30/04/2026

23074.034422/2025-18 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de segunda instância, pela DECISÃO Nº 39 / 2026 - REITORIA - SGA (11.01.50), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.034422/2025-18, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa SOLSERV SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.056.350/0001-84 a sanção de Advertência - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. I e a sanção de Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias no montante de R$ 8.273,40 (oito mil duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos) conforme Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II, pelo não cumprimento do objeto contratual configurando inexecução parcial do contrato UFPB/SOF nº 001/2025.

A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf..

23 de abril de 2026

QUEZIA ALVES DE SOUZA

Superintendente

Extrato de Contrato n° 019/2026. Proc: 23074.23074.028788/2026-37, - instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) -Departamento de Sistemas de Computação - CI - partes: Universidade Federal da Paraíba e Douglas de Souza Sesion - vig: 04.05.2026 a 03.05.2027- vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor Assistente A com RT de Mestre - T-40 signatários: Mirella Rocha Ribeiro Pinto (contratante) e Douglas de Souza Sesion (contratado(a)).

Prorrogação de Processo Seletivo Simplificado

A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o Decreto n. 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 30/04/2026, a validade do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Anatomia, promovido pelo Departamento de Morfologia, do Centro de Ciências da Saúde, Campus I, objeto do Edital nº 149, cujo extrato foi originariamente publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 3, págs. 73 (Processo nº 23074.038364/2026-87).

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 010/2026.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº 23074.033271/2026-52, resolve: Rescindir, a pedido do docente, o Contrato nº 036/2025, do Professor Substituto José de Jesus Cavalcante dos Santos, matrícula SIAPE 1026926, com lotação no Departamento de Ciências Veterinárias do Centro de Ciências Agrárias a partir de 24/04/2026.

Em 27 de Abril de 2026

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000007/2026, assinado em 27/04/2026, ao Instrumento código 853136. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade Gestora: 153079. Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES 2.1. Face o contido na Cláusula Primeira deste aditivo, o acordo original será aditado em 15%, passando a Cláusula Quarta de Recursos Financeiros a ter a seguinte. Valor Total: R$ 312.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/04/2018. Signatários: Concedente: MARCOS SFAIR SUNYE, CPF nº ***.533.659-**, Convenente: EDEMIR REGINALDO MACIEL, CPF nº ***.003.129-**.

SUSPENSÃO dos efeitos do item 1.3 referente ao Edital nº 65/26-PROGEPE

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO dos efeitos do item 1.3, processo SEI nº 23075.077961/2025-09, referente ao Edital nº 65/26-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27/02/2026, Seção 3, páginas 54 a 60, de abertura do concurso público para o provimento na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Setor de Ciências Sociais Aplicadas , Departamento de Ciências Contábeis, Área de Conhecimento: Contabilidade Gerencial e Financeira.

DULCILEIA GONCALVES

EDITAL Nº 171/2026, de 29 de abril de 2026

resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital

nº 7/26-PROGEPE

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 07/26-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/01/2026, Seção 3, páginas 46 a 52, na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:

Setor: Palotina

Departamento: Engenharia e Exatas

Área de Conhecimento: Química - Subárea: Química Geral e Química Inorgânica

Processo: 23075.059067/2025-49

Número de vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

Vaga destinada a candidatos(as) negros:

Vaga destinada a candidatos indígenas:

Vaga destinada a candidatos quilombolas:

DULCILEIA GONCALVES