RESOLUÇÃO-RE Nº 1.783, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.499844/2011-76 0368484/26-2 1344425/24-5
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.042726/2026-16 0373579/26-8 0235374/26-1
11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.011917/2019-07 0367943/26-3 1344428/24-0
12261 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova forma farmacêutica) - via de desenvolvimento abreviado
25351.006813/2026-00 0373538/26-0 0035440/26-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.028974/2026-46 0327261/26-9 0152977/26-1
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ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27
11098 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas
25351.274364/2005-98 0313305/26-9 1017517/25-2
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APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
11068 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento
25351.013978/2021-15 0321113/26-8 0960842/25-7
11069 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento
25351.335609/2016-11 0321070/26-7 0939564/25-4
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CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.004284/2025-11 0321716/26-4 0037498/25-9
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE
25351.049634/2021-44 0340070/26-9 1321558/25-2
143 - GENÉRICO - Renovação de Registro de Medicamento
25351.807863/2016-14 0342673/26-2 1321555/25-3
10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE
25351.931750/2016-41 0392144/26-3 1399375/25-3
10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE
25351.022629/2016-27 0340078/26-0 1333009/25-9
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GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65
11099 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas
25000.013933/95-22 0339400/26-9 1321848/25-4
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KENVUE LTDA. - 59.748.988/0001-14
11361 - GGMED - Aditamento Formato CTD - PÓS-REGISTRO
25351.464757/2023-73 0357730/26-7 0191722/26-6
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LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA - 61.282.661/0001-41
10243 - SIMILAR - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP
25351.593936/2016-01 0333841/26-3 0300865/26-1
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MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. - 14.806.008/0001-54
12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de desenvolvimento completo
25351.416781/2024-87 0373517/26-2 1347793/24-5
12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de desenvolvimento completo
25351.451323/2024-94 0373533/26-8 1657872/24-4
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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
12109 - MEDICAMENTO NOVO - Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) - Análise de Qualidade Registro
25351.780309/2020-71 0306553/26-1 0432313/23-1
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PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA - 21.896.000/0001-91
11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento
25351.241572/2019-14 0374320/26-8 1219733/25-5
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SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.361853/2024-41 0279129/26-2 0870822/24-3
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TAKEDA PHARMA LTDA. - 60.397.775/0001-74
11068 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento
25992.005695/68 0362913/26-9 1519786/25-7