Seção 2 — 04/05/2026

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

Nº. 25 - I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a KATIA PINA LIBERATO LOPES, cônjuge do ex-servidor aposentado ADNILSON ADAO LOPES, matrícula 552433, Cargo Médico, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 28/04/2026, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000104/2026-22).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDA GUEDES FRIGUES LACERDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ RICARDO DE CASTRO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape 0483137, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 09/09/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2025. Processo SEI 25003.001546/2025-45

CLOTIDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 146 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ELIZETE MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0536735, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000100/2026-56)

Art. 2º Declarar vago o cargo citado no Art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 147 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA EMILIA ANDRADE CARVALHO ARAUJO, matrícula SIAPE 0534742, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001910/2025-49)

Art. 2º Declarar vago o cargo citado no Art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 152/SE/MS de 27/02/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 02/03/2026, seção 2, Página 71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SELMARA SALDANHA, Matrícula SIAPE nº 0657459, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 25013.000108/2026-21)

LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GAB/SE Nº 74, de 19/01/2026, publicada no DOU N°. 14, de 21/01/2026, seção 2, página 43, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a LUIZ HENRIQUE BRASIL BEZERRA DE MENEZES, matrícula SIAPE 0473939, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0530378-15.2021.4.05.8100 e Parecer de Força Executória nº 01109/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.012094/2022-81).

CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001115/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte à MARIA ISMEILDE MAGALHÂES LEMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GONÇALVES LEMOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 510846, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09/04/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2026, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001069/2026-50, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte à MARIA JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONAS RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 540198, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 28/03/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2026, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição à servidora MARIA DAS GRAÇAS SCHERNOSK RIBAS, matrícula SIAPE 0752217, ocupante do cargo de Técnico em assuntos educacionais, nível superior, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.

(Processo nº 25023.000258/2026-16)

FERNANDA DAS NEVES MELO

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, nomeada pela Portaria GM/MS nº 996 de 10 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 195, de 13/10/2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar, em atendimento aos art. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 combinado com o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os Agentes de Contratação/Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, contratações diretas e dispensas de licitações da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SEMS/PR) que envolvam a aquisição de contratação de bens e serviços comuns:

ISABEL CRISTINA HUPALO, matrícula SIAPE nº 1786720 - Agente de Contratação;

ROBERTO JUN KOYA, matrícula SIAPE nº 1732023 - Agente de Contratação;

RICARDO LARA BENATTI, matrícula SIAPE nº 1200631 - Equipe de Apoio;

TÂNIA MARA AMARO, matrícula SIAPE nº 1325361 - Equipe de Apoio;

WALKER FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1687618 - Equipe de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação permitida a revogação das designações a qualquer tempo. (Processo n.º 25023.000350/2026-86).

ELIZABETE VIEIRA MATHEUS DA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012985/2025-01, resolve:

Conceder pensão a ANA PAULA DE OLIVEIRA SEARA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/09/2025 da ex-servidora OLIVIA NATALIA SEARA, Matrícula SIAPE nº 638781, Agente de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA