Seção 3 — 04/05/2026

PROCESSO SEI 00232.002920/2025-03 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ 03.875.295/0001-38 Contratada SMART SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.725.592/0001-86. Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente renovação do contrato firmado entre as partes acima referenciadas, datado do dia 03/11/2025 e publicado no DOU nº213 de 07/11/2025, seção 03, p. 219 Vigência de até 90 dias. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 Empenho nº 167 Data da assinatura:30/04/2026. Brasília-DF.

Espécie: 1° termo de apostilamento ao contrato N° 21/2023, firmado, com a empresa MERU VIAGENS LTDA, CNPJ nº 09.215.207/0001-58, cujo objeto do presente termo de apostilamento é acrescentar à cláusula quarta-Dotação Orçamentária do Contrato nº 21/2023 o item 4.2, com a seguinte redação:''4.2. Fica incluído, para fins de registro orçamentário da execução contratual relacionada à participação institucional do Coren-PI no 28° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem-CBCENF, o Elemento de Despesa n° 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027- Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF.''. 1.2 O presente apostilamento possui natureza meramente orçamentário-contábil, não implicando alteração do objeto contratado, do valor global, dos quantitativos, dos preços unitários, da vigência ou das demais cláusulas do Contrato nº 21/2023. 1.3 A utilização da classificação acima ficará restrita às despesas decorrentes da execução do objeto contratual relacionado ao agenciamento e fornecimento de passagens para participação institucional no 28º CBCENF, observados o saldo contratual existente e a regular emissão do respectivo empenho; O presente apostilamento encontra fundamento no artigo 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993, por se tratar de registro que não caracteriza alteração material do contrato, mas apenas adequação orçamentária para sua execução; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI.

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), apresente-se ao Departamento de Recursos Humanos, na Av. Plinio Brasil Milano, 1155, Porto Alegre - RS, no horário das 8h às 17h, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão, na forma dos itens 10, 11 e Anexo I do Edital de Abertura nº 01/2023, para 01 vaga para o cargo de Assistente - Área Administrativa com lotação na cidade de Porto Alegre/RS, obedecendo à ordem de classificação:

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

CANDIDATO - CLASSIFICAÇÃO - CARGO

- LORENZO VIEIRA DE CASTRO - 48º Acesso Universal - Assistente - Área Administrativa, com lotação na cidade Porto Alegre/RS.

O nao comparecimento no prazo mencionado será entendido como desistência da vaga.

Antonio Ricardo Tolla da Silva

4° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 16/2022 CREA-AM

Processo n° 2749986/2026. PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM E PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONIA S/A. OBJETO: Fica alterada a Cláusula primeira (Da Vigência) do Contrato n° 16/2022, prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, com início em 08/04/2026 e término em 08/04/2027, permanecendo o valor mensal estimado de R$ 2.618,24.

Eng. Civ./eng. Seg. Trab. ERIKA CRISTINA N. M. PINHEIRO

Vice-Presidente do CREA-AM, no exercício da Presidência.

Processo n.º 428.917/2025. Contrato nº 014/2026. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: HYDRAGEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 30.934.399/0001-49 Objeto: Contratação, sob demanda e por item, de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia/arquitetura e disciplinas correlatas, compreendendo, conforme o item contratado. Vigência: 12/03/2026 a 11/03/2027. Valor Global estimado sob demanda: R$ 6.490.758,89. Vitória, 28 de abril de 2026. GERALDO ROSSONI SISQUINI

Presidente do Crea-ES - Em exercício

Espécie: Termo de Colaboração nº 92/2026-TCV 2026/2027 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE IGARAPAVA E REGIÃO , tendo por objeto a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei nº 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público nº 7/2025-GABI, do Ato Administrativo nº 49/2022 do CREA/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração. Processo SEI: 26.000209/2026-22. Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027.

Espécie: Termo de Colaboração nº 96/2026-TCV 2026/2027 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE LORENA, tendo por objeto a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei nº 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público nº 7/2025-GABI, do Ato Administrativo nº 49/2022 do CREA/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 Termo de Colaboração. Processo SEI: 26.000224/2026-71. Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027.

Termo de Colaboração nº 97/2026-TCV 2026/2027 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE OSVALDO CRUZ E REGIÃO, tendo por objeto a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei nº 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público nº 7/2025-GABI, do Ato Administrativo nº 49/2022 do CREA/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração. Processo SEI: 26.000259/2026-18. Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027.

Espécie: Termo de Colaboração nº 102/2026-TCV 2026/2027 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA, tendo por objeto a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei nº 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público nº 7/2025-GABI, do Ato Administrativo nº 49/2022 do CREA/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração. Processo SEI: 26.000222/2026-81. Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027.

COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - CREA/MT, Estado de Mato Grosso, por meio do seu Presidente no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica do INEPAM, DIVULGA os resultados consolidados do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, realizado no dia 26/04/2026, do Concurso Público nº 001/2025.

Encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico oficial da banca organizadora: www.inepam.org.br.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Cuiabá, 29 de abril de 2026.

Juares Silveira Samaniego

Presidente

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026, que tem como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023). | HABILITADAS: SOBES-MINAS - Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado de Minas Gerais -- CNPJ: 58.729.814/0001-41 - Valor: R$ 20.000,00 | ABEAMG - Associação Brasileira de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CNPJ: 59.245.640/0001-04 - Valor: R$ 20.000,00 | AREASERRAGERAL - Associação Regional de Engenheiros e Agronomos da Serra Geral - CNPJ: 25.210.832/0001-63 - Valor R$ 20.000,00 | AEAEEUFMG - Associação dos Ex-Alunos de Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais - CNPJ: 19.732.536/0001-20 - Valor R$ 20.000,00 | AEMP - Associação de Engenheiros do Medio Piracicaba - CNPJ: 58.535.415/0001-40 - Valor: R$ 20.000,00 | Assengeo NM Associação dos Engenheiros e Geocientistas do Norte de Minas - CNPJ: 63.453.365/0001-91 - Valor: R$ 20.000,00 | AEVJ - Associação dos Engenheiros do Vale do Jequitinhonha - CNPJ: 52.881.536/0001-67 - Valor: R$ 20.000,00 | SINDUSCON-SUL - Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do Sul de Minas - CNPJ: 25.649.906/0001-62 - Valor: R$ 20.000,00 | ACISB - Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Santa Bárbara -.CNPJ: 18.266.916/0001-53 - Valor: R$ 60.000,00.

Diego Oliveira Rosa

Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Crea-MG

Contratos - Espécie: 5º Aditivo / 1º Apostilamento /6º aditivo - CPS-0030/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Cava Eng. de Infraestrutura Ltda. Objeto: Alteração e Acréscimo. Vr: R$4.766.991,25. alteração de endereço; renov. Por 6 meses e reajuste (R$2.489.355,01). Datas de assinatura - 01/04/2026; 07/04/2026 e 24/04/2026 respectivamente.

Espécie: 3º Aditivo - CPS-0054/2023 e 3º Apostilamento - Contratante: CREA-MG. Contratado: Serveconsulte Serviços de Eng. e Consultoria Ltda. Objeto: Renov. por 03 meses e manut. do preço. Vr:R$1.126.652,62; Alteração dos Dados Bancários - Data de assinatura: 30/03/2026 e 01/04/2026 respectivamente. Belo Horizonte/MG. -

Espécie: 1º Aditivo - CPS-0017/2025. Contratante: CREA-MG. Contratado: Air Minas Ar Cond. Ltda. Objeto: Prorrogação por 12 meses e Reajuste. Vr: R$521.714,58. Data de assinatura: 01/04/2026. Belo Horizonte/MG

Espécie: 6º Aditivo - CAI-0005/2020. Locatário: CREA-MG. Locador: Casa Chaves Ltda. Objeto: renov. por 12 meses e Reajuste. Vr: R$38.658,48. Data de assinatura: 02/04/2026. Caeté/MG.

Espécie: 5º Aditivo - CPS-0005/2021. Contratante: CREA-MG. Contratado: Maxtronic Sist. Eletrônicos Ltda. Objeto: Prorrogação Excepcional por 12 meses e Manutenção. Vr: R$2.661,48. Data de assinatura: 14/04/2026. Itaúna/MG.

Espécie: 3º Aditivo - CPS-0021/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Algar Telecom S/A. Objeto: Prorrogação por 12 meses e Manutenção. Vr: R$237.951,24. Data de assinatura: 16/04/2026. Uberlândia/MG

Espécie: 3º Aditivo - CPS-0047/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: CS Brasil Frotas S.A . Objeto: Prorrogação por 03 meses e Manutenção. Vr: R$797.749,53Data de assinatura: 23/04/2026. Mogi das Cruzes/SP.

Espécie: Termo de Rescisão-CAI-0006/2008 e CAI-0332/2002-Locatário: CREA-MG. Locador: Flávia Belisário Dantas / Maria Elizabeth Silva Dantas - Objeto: Rescindido e finalizado. Data de assinatura: 03/04/2026. Pedro Leopoldo/MG.

- Convênios Espécie: Convênio - 0003/2026. Convenente: CREA-MG. Conveniado: IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho. Objeto: Cessão de uso de espaço. Data de assinatura: 01/04/2026. Muzambinho/MG.

Espécie: 1º aditivo -Convênio - 0016/2025. Convenente: CREA-MG - Conveniado: Crea-SP Banco de Dados - Objeto: Desenvolvimento de ações e intercâmbio por 12 meses. Data de assinatura: 03/04/2026. São Paulo/SP

Espécie: Convênio - 0004/2026. Convenente: CREA-MG. Conveniado: ASE - Assoc Seteagoana de Engenheiros. Objeto: Cessão de uso de espaço. Data de assinatura: 16/03/2026. Sete Lagoas/MG.

Espécie: 1º e 2º aditivo do Convênio - 0029/2025. Convenente: CREA-MG . Conveniado: Defesa Civil Estadual - Gabinete do Governador / CEDEC. Objeto: Alterações. Assinados em 15/01/2026 e 24/03/2026. Belo Horizonte/MG.

Espécie: Convênio - 0040/2025. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Município de Capelinha. Objeto: Cessão de uso de espaço para funcionamento do Escritório de Repres. do CREA-MG. Assinado em 03/03/2026. Capelinha/MG.

Espécie: Convênio - 0027/2026. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica por 60 meses. Data de assinatura: 27/03/2026. Belo Horizonte/MG.

Espécie: Convênio - 0002/2026 Convenente: CREA-MG. Conveniado: AREA - Assoc. Eng. e Agronomos da Regiao de Araxá. Objeto: Cessão de uso de espaço. Data de assinatura: 18/03/2026. Araxá/MG.

Espécie: Convênio - 0021/2026. Convenente: CREA-MG. Conveniado: ASSENGEO - NM. Objeto: Cessão de uso de espaço. Data de assinatura: 18/03/2026. Ibituruna/MG.

Espécie: Convênio - 0005/2026. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Clube de Engenharia de Divinópolis - CED. Objeto: Cessão de uso de espaço. Data de assinatura: 20/03/2026. Divinópolis/MG.