Seção 3 — 04/05/2026

Termo de Compromisso nº 996280/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, CNPJ 15.024.045/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA/MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.449.491,31; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001278, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 649.491,31 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - Assinatura 29/04/2026 DANIEL PEREIRA CORREA e JOÃO MACHADO NETO.

Termo de Compromisso nº 996101/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, CNPJ 03.503.620/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, CONFORME O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.110.408,64; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001133, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 310.408,64 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 - Assinatura - DANIEL PEREIRA CORREA e PARASSU DE SOUZA FREITAS.

Termo de Compromisso nº 996117/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CNPJ 03.918.869/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.032.403,84; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001149, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 232.403,84 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Daniel Pereira Correa e ACÁCIO ALVES SOUZA.

Termo de Compromisso nº 996097/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, CNPJ 37.464.716/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.920.165,36; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001129, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 320.165,36 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 - Assinatura DANIEL PEREIRA CORREA e RICARDO ALOISIO BABINSKI.

Termo de Compromisso nº 995598/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FÁTIMA-BA, CNPJ 13.393.152/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA-BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000836, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e FÁBIO JOSÉ REIS DE ARAUJO.

Termo de Compromisso nº 995648/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTALUZ-BA, CNPJ 13.807.870/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTALUZ-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.739.065,93; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000875, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 139.065,93 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e ARISMARIO BARBOSA JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 995587/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÉM-BA, CNPJ 13.913.348/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNÍCIPIO DE CAÉM - BAHIA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.289.962,55; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000825, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 489.962,55 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO.

Contrato de Repasse nº 995391/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA, CNPJ 13.915.632/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO NO BAIRRO ARGEMIRO (NOVA ESPERANÇA), JUAZEIRO-BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10029, NE 2026NE000613, de 17/04/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 - 28/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Marcos Andrei Souza Goncalves da Silva.

Termo de Compromisso nº 995993/2025, firmado pelo Município de Bertópolis-MG, CNPJ 18.404.897/0001-84, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Bertópolis - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.004.521,57; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001031, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 204.521,57 de contrapartida. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2030, Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Ildasio Ferreira Rosa Carrieiros.

Termo de Compromisso nº 996014/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, CNPJ 18.334.284/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.156.863,77; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001051, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 356.863,77 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Elon de Oliveira Ferrari.

Termo de Compromisso nº 995831/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS-MG, CNPJ 18.357.079/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.983.817,49; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000953, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 183.817,49 de contrapartida. Vigência: de 29/04/2026 a 29/04/2030, Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Reinaldo Assis Romualdo dos Santos.

Termo de Compromisso nº 995825/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POCRANE-MG, CNPJ 18.334.318/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE POCRANE/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.989.316,26; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000949, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 189.316,26 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Ederson Domingos Dionis.

Termo de Compromisso nº 995826/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUTUM-MG, CNPJ 18.348.086/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MUTUM-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.277.519,30; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000950, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 677.519,30 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Claudinei Clemente de Freitas.

Termo de Compromisso nº 996010/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS-MG, CNPJ 17.990.714/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.862.756,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001047, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 62.756,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - Assinatura 29/04/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gilberto Ferreira da Cunha.

Contrato de Repasse nº 993365/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, CNPJ 08.785.479/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SILVIO PORTO, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA - PB; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SLL700, NE 2026NE000059, de 18/03/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 27/04/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e MARIA HAILEA ARAÚJO TOSCANO.

Termo de Compromisso nº 996163/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS-PB, CNPJ 08.873.226/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001193, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ.

Extrato do Termo de Compromisso nº 996155/2025, celebrado entre o Município de Manaíra/PB, CNPJ 09.148.131/0001-95, e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Provisão Habitacional no Município de Manaíra/PB, no âmbito do Programa Moradia Digna. Valor total: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 no exercício de 2026 e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, sem contrapartida. Vigência: 29/04/26 a 28/04/30. Partes signatárias: Ronilson Barbosa Dias e Manoel Virgulino Simão.

Termo de Compromisso nº 996062/2025, firmado pelo Município de Seritinga-MG, CNPJ 18.008.854/0001-80, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Seritinga/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.974.849,67; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001096, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 174.849,67 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Eduardo Arantes Carvalho.

Termo de Compromisso nº 995544/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO-AL, CNPJ 12.262.713/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO-AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000793, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e LIVIA CARLA DA SILVA ALVES.

Termo de Compromisso nº 995569/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIACABUÇU-AL, CNPJ 12.247.268/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000809, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e RYMES MARINHO LESSA.

Termo de Compromisso nº 995547/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRANQUINHA-AL, CNPJ 12.332.995/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000795, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES.

Termo de Compromisso nº 995543/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANADIA - AL-AL, CNPJ 12.227.351/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANADIA - AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.871.513,59; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000792, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 71.513,59 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e Paulo Victor Pereira Rocha.

Termo de Compromisso nº 995549/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA-AL, CNPJ 12.334.629/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000796, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e Mauricio de Vasconcelos Holanda.

Termo de Compromisso nº 995561/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA-AL, CNPJ 12.207.551/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.946.549,56; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000801, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 146.549,56 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e Edilza Alves de Souza.

Termo de Compromisso nº 995568/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO-AL, CNPJ 12.335.030/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.935.172,29; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000808, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 135.172,29 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e Francisco Manoel Ferreira Fontan.

Termo de Compromisso nº 995566/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL, CNPJ 35.634.435/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.828.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000806, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e ANTONIO TELMO NOIA.

Termo de Compromisso nº 995556/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INHAPI-AL, CNPJ 12.226.197/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.830.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000799, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e GILSON TENÓRIO CAVALCANTE.