Seção 3 — 04/05/2026

Termo de Compromisso nº 995951/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACEQUI-RS, CNPJ 88.604.897/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACEQUI/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.873.766,28; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00099, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 contrapartida física e R$ 3.766,28 contrapartida financeira. Vigência 28/04/2029 - 29/04/2026 Jiane Toller da Rocha e Edson Luiz Lima Fragoso - PREFEITO EM EXERCÍCIO.

Termo de Compromisso nº 995988/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA PALMA-RS, CNPJ 88.488.358/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMA/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.984.453,80; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001027, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 144.453,80 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida física. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Jiane Toller da Rocha e JUCEMARA ROSSATO.

Termo de Compromisso nº 996178/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-SP, CNPJ 45.195.823/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.950.139,26; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001207, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 150.139,26 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 28/04/2026: Lucia Gonçalves de Moraes e Gilberto Donizeti de Souza.

Termo de Compromisso nº 996164/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA/SP, CNPJ 45.167.517/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.935.381,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001194, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 135.381,40 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 28/04/2026: Lucia Gonçalves de Moraes e Jucimar Ferreira da Silva.

Termo de Compromisso nº 996116/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANAS-SP, CNPJ 01.619.207/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANAS/SP - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.856.833,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00114, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 126.833,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e Gustavo Zanin Lucena Famadas.

Termo de Compromisso nº 996182/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP, CNPJ 45.200.623/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.137.427,92; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001211, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 337.427,92 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e Luis Eduardo Santos Ribeiro.

Termo de Compromisso nº 996074/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, CNPJ 65.058.984/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.154.493,23; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001108, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 354.493,23 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e Rene Lucio Gonçalves.

Termo de Compromisso nº 996183/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍZ DO PARAITINGA-SP, CNPJ 46.631.248/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.227.283,45; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001212, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 427.283,45 de contrapartida. Vigência 29/04/2030. Assinatura 29/04/2026: Lucia Gonçalves de Moraes e Alex Euzébio Torres.

Termo de Compromisso nº 995918/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO-MA, CNPJ 01.612.327/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000967, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA.

Termo de Compromisso nº 995962/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER-MA, CNPJ 01.612.628/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00100, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DO CARMO CAVALCANTE LACERDA

Termo de Compromisso nº 995971/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO-MA, CNPJ 01.612.348/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 0001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE00101, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e DANIELLY COELHO TRABULSI NASCIMENTO.

Termo de Compromisso nº 995814/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS-MA, CNPJ 06.080.394/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000941, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995965/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.460.018/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 0001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE01005, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 75.000,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e EMANOEL CARVALHO FILHO.

Termo de Compromisso nº 995795/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA, CNPJ 01.610.134/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000936, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e EUSTAQUIO SAMPAIO.

Termo de Compromisso nº 995788/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAROLINA-MA, CNPJ 12.081.691/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAROLINA-MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000931, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2026 - 28/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e JAYME FONSECA ESPÍRITO SANTO.

Termo de Compromisso nº 995812/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM PEDRO-MA, CNPJ 06.137.293/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000939, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e AILTON MOTA DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995815/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA-MA, CNPJ 06.157.051/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000942, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO HEBERTE VIANA ABREU.