Seção 3 — 04/05/2026

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 1082/2022; para para prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil na modalidade D&O (Directors e Officers), celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Ezze Seguros S.A. - CNPJ nº 31.534.848/0001-24; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0014/2022; Processo de Acompanhamento nº 18750.104761/2022-36; referente a prorrogação de 12 (doze) meses, a contar de 20/04/2026; amparo legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constante do orçamento de 2026; assinado em 17/04/2026; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Silvia Oliveira Lança - Superintendentes; pela contratada: Flávio de Moura Bisaggio - Diretor e Estevan Delbianco - Procurador.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00579 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Fornecimento, instalação e manutenção de 01 (um) equipamento de sistema de elevação, para dependência do Banco do Brasil no estado do Mato Grosso do Sul, agência Maracaju (prefixo 0211/00). Trata-se da contratação de serviços, publicada no D.O.U. de 17.04.2026, Seção 3, Página 80. O edital foi alterado e a errata 1 encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1091377. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 26/05/2026.

Sérgio Ricardo da Silva Ribeiro

Responsável pela licitação

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00760/2024, firmado em 22.08.2024; Favorecido: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 13.785,97.

1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 01403/2025, firmado em 02.06.2025; Favorecido: WOLPAC SOLUÇÕES EM CONTROLE DE ACESSO LTDA; Objeto: alteração redacional; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa J&F ENGENHARIA LTDA., CNPJ 33.520.093/0001-34, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2026/073 para apuração de supostos descumprimentos praticados durante a execução do Contrato nº 2024/134, relacionados à Cláusula Quinta - Das Condições de Pagamento, inciso XI.1; Cláusula Décima Primeira - Das Obrigações Gerais do Contratado, incisos I, VI, VIII, IX e XIV; e Condições Complementares aos Contratos de Obras ou Serviços de Engenharia, itens 1, 1.1, 2, 2.1, 4, 4.8, 5 e 5.3, do Contrato, podendo culminar na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no montante de R$ 250.849,31 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, com respaldo na Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, incisos I, I.2, I.3, III, III.3, IV, IV.2 e VI, do Instrumento Contratual, combinada com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, com amparo na Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos IV e IV.1, do Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 27 de abril de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 2026/90047 - UASG 179085

Objeto: Contratação dos serviços eventuais de Transporte de Valores, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte para recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que vierem a ser instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras.Edital: 30/04/2026. Cadastro das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 26/5/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

CLÁUDIA Leite de Araújo

Pregoeira

RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2026/006

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para Aquisição de sistema para automatizar o processo de gestão de numerário nas agências com funcionalidades para previsão da demanda de numerário de cada unidade, incluindo os terminais de autoatendimento (ATMs) e tesourarias, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é de 10 dias corridos a contar do dia desta publicação. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias

Luísa Guerra Rizzo

Gerente de Central - Central de Suporte a Aquisições de TI

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 08227.000728/2023-93.

Pregão. Nº 14/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190 de 5 de dezembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 381 de 17 de setembro de 2025 e da instrução normativa seges/mgi nº 148 de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/05/2026 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.667.652,68. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 08227.003483/2022-75.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo: Vigilante Desarmado - Diarista, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, da instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/05/2026 a 02/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.584.938,60. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 08060.000557/2018-85.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, encarregado de almoxarife - cbo 4102-05, ajudante de armazém - cbo 4141-05, técnico em meteorologia - cbo 3115-10, objeto do contrato nº 18/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/05/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.179.364,80. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 08227.001733/2022-32.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos: auxiliar operacional (cbo 9914-05), objeto do contrato nº 09/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/05/2026 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.623.047,04. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

PROCESSO: 19739.013409/2026-37

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DIOCESE , CNPJ **.*46.589/0001-**

OBJETO: Rua 24 de Janeiro, n.º 1313, bairro Seis de Agosto, Orla da Gameleira em Rio Branco/AC

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.156,70 m²

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2/04/2026 a 05/04/2026

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29/04/2026

PROCESSO: 04941.007317/2013-21.

INSTRUMENTO: TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.

OBJETO: extinguir quaisquer obrigações oriundas do Contrato celebrado em 22/12/2015, conforme exposição de motivos constante do OFÍCIO Nº 687/2025/SUPES-BA, manifestado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

PROCESSO: 10783.011361/92-58.

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Marinha.

OBJETO: uso para abrigar a torre octognal metálica do Farol do Rio Doce com 34,00m de altura, que faz parte da rede de faróis de alto mar, mantida pelo Ministério da Marinha, cadastrado no RIP imóvel SPUNET nº 00011517.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 624,85 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 78,50 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 372.771,05.

FINALIDADE: uso para abrigar a torre octognal metálica do Farol do Rio Doce.

FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 16 de novembro de 1993, do Livro n° 02.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/04/2026.