Seção 3 — 04/05/2026

PROCESSO: Nº 59501.000237/2026-30-E

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0078.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Altinho, inscrito sob o CNPJ nº: 10.091.502/0001-29, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 404.140-5, avaliado no valor total de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 147, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000237/2026-30-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Marivaldo Pena, Prefeito.

PROCESSO: Nº 59501.000239/2026-29-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0078.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura do Ipojuca, inscrito sob o CNPJ nº: 11.294.386/0001-08, no estado de Pernambuco. OBJETO: 02 (dois) Micro Tratores, Tombamentos: 396.210-7 e 396.211-4, avaliados no valor total de R$ 36.800,00 (Trinta e seis mil e oitocentos reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 148, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000239/2026-29-e.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Carlos José de Santana, Prefeito.

Processo nº 59502.000243/2026-87-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0052.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Conselheiro Lafaiete, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Conselheiro Lafaiete, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.060,00 (vinte e dois mil e sessenta reais): Doação de: a) 2 (duas) Máquinas de costura, Costura Reta de Ponto Picado, Tombamento(s): 355.289-2, 355.290-2. b) 2 (duas) Máquinas de costura, de Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 110v, Tombamento(s): 355.302-0, 355.303-7. c) 2 (duas) Máquinas de costura, industrial, pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 355.276-8, 355.277-5. d) 2 (duas) Máquinas de costura, interlok industrial completa, Tombamento(s): 355.316-1, 355.317-8. e) 2 (duas) Máquinas elétrica de costura industrial galoneira - Potência de 400, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 355.245-2, 355.246-9. f) 2 (duas) Máquinas elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 355.257-9, 355.258-6. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. DEBORA VIEIRA CANGUSSU - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas - Prefeito.