Seção 1 — 05/05/2026

Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2026, na modalidade híbrida, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:

ALTERAÇÃO DE ESTALEIRO

I - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a docagem de 1 (um) AHTS (CBO ENDEAVOUR), 3 (três) RSV (CBO WAVE, CBO ISABELLA e CBO MANOELLA) e 1 (um) PSV (CBO FLAMENGO) e para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12) relativa a docagem de 1 (um) RSV (CBO GUANABARA), anteriormente priorizadas conforme o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025, processo nº 50020.000302/2026-65;

II - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a modernização de 3 (três) RSV (CBO WAVE, CBO ISABELLA e CBO MANOELLA) e para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12) relativa a 1 (um) RSV (CBO GUANABARA), anteriormente priorizadas conforme o inciso XII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025, processo nº 50020.000302/2026-65;

III - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48): alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a docagem de 04 (quatro) embarcações AHTS 18.000 (CBO Bossa Nova, CBO Iguaçu, CBO Terra Brasilis e AH Valletta), anteriormente priorizadas conforme o inciso VIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025, processo nº 50020.000302/2026-65;

IV - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48): alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a modernização de 1 (uma) embarcação AHTS 18.000 (CBO Terra Brasilis), anteriormente priorizada conforme o inciso XIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025, processo nº 50020.000302/2026-65;

V - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-74): alteração do ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95) para o estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25) relativa a construção de 20 (vinte) barcaças graneleiras, sendo 15 (quinze) de modelo Box com capacidade de 2218t e 05 (cinco) de modelo Raked com capacidade de 2100t; e para o ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0003-35) relativa a construção de 20 (vinte) barcaças graneleiras, sendo 15 (quinze) de modelo Box com capacidade de 2218t e 05 (cinco) de modelo Raked com capacidade de 2100t, anteriormente priorizadas conforme o inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto de 2025, processo nº 50020.003389/2025-41;

ALTERAÇÃO DE PROJETO

VI - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (CNPJ: 02.709.449/0001-59): alteração de projeto para construção de 18 (dezoito) empurradores, para fornecimento de bunker, nos termos do Edital de Licitação nº 7004521370/2025, com aviso publicado no DOU em 20/10/2025, no estaleiro INC - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 309.667.797,71 (trezentos e nove milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), que correspondem a US$ 56.657.603,51 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e três dólares norte-americanos e cinquenta e um centavos), com data base de 10/12/2025, processo nº 50020.005382/2025-64;

VII - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (CNPJ: 02.709.449/0001-59): alteração de projeto para construção de 18 (dezoito) barcaças, para fornecimento de bunker, nos termos do Edital de Licitação nº 7004521370/2025, com aviso publicado no DOU em 20/10/2025, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 249.465.154,21 (duzentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), que correspondem a US$ 45.642.775,58 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco dólares norte-americanos e cinquenta e oito centavos), com data base de 10/12/2025, processo nº 50020.005382/2025-64.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO

Presidente do Conselho Suplente

Dá publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2026, na modalidade híbrida, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, por decurso de prazo, para os seguintes projetos:

I - RESOLUÇÃO Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024:

a) PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1200 BHP e 03 (três) empurradores fluviais de 4.500 BHP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.001150/2024-56;

b) PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, sendo 30 (trinta) de modelo Box com capacidade de 2218t e 30 (trinta) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.001150/2024-56;

II - RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024:

a) PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção de 1 (uma) balsa guindaste, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.008213/2024-03;

b) PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção de 1 (um) terminal flutuante, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.008213/2024-03;

c) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.661.875/0001- 98): Construção de 1 (um) Empurrador Fluvial de 2.800 HP e 1 (um) Empurrador Fluvial de 1.200 HP, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;

d) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.661.875/0001- 98): Construção de 27 (vinte e sete) balsas graneleiras, 1 (uma) balsa de carga geral com 80 m de comprimento e 1 (uma) balsa de carga geral com 50 m de comprimento, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;

e) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.661.875/0001-98): Construção de 1 (uma) balsa com moega para transbordo de carga e 1 (um) sistema de fundeio para balsas, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;

f) OCYAN S.A. (CNPJ: 08.091.102/0001-71): Construção de 4 (quatro) embarcações de apoio marítimo, classe RSV-5500, no ESTALEIRO ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ: 12.243.301/0001-25), processo nº 50020.007393/2024-06;

g) BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Construção de 1 (uma) balsa, no estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), processo nº 50020.007481/2024-08;

h) CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS (CNPJ: 14.789.807/0001-60): Construção de 12 (doze) barcaças graneleiras com capacidade de carga de 3.500 Ton, sendo 08 (oito) barcaças tipo racked e 4 (quatro) barcaças tipo box, no DMELO SERVICE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE LTDA (CNPJ: 47.288.371/0001-84), processo nº 50020.007490/2024-91;

i) PETROCITY NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 41.951.395/0001-95): Construção de 4 (quatro) rebocadores 2800 W, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.008243/2024-10;

j) UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 03.290.647/0001-93): Modernização de 1 (uma) embarcação hidrográfica, denominada Santa Edwiges, no ESTALEIRO OCEANO CONSULTORIA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (CNPJ: 31.572.307/0001-90), processo nº 50020.007543/2024-73.

Art. 2º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, a pedido do postulante, para os seguintes projetos:

I - RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024:

a) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Construção de 6 (seis) embarcações classe OSRV, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ: 07.171.021/0001- 19), processo nº 50020.007437/2024-90;

II - RESOLUÇÃO Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2025:

a) WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): Construção de 6 (seis) embarcações do tipo rebocador sendo 3 (três) RSD 2513 de 80t, e 3 (três) ASD 2312 de 70t, no WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56), processo nº 50020.002458/2025-08.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO

Presidente do Conselho Suplente