Seção 2 — 05/05/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 49 (0271296), do Conselho Diretor da ANPD, e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd", na cidade de Cartagena das Indias, Colômbia, no período de 25 de maio a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.002341/2026-96).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora Fernanda Moreira Moraes, Técnica de Complexidade Intelectual da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd", na cidade de Cartagena das Indias, Colômbia, no período de 25 de maio a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.002341/2026-96).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor Igor Polezi Munhoz, Professor de ensino básico, técnico e tecnológico da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd", na cidade de Cartagena das Indias, Colômbia, no período de 25 de maio a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.002341/2026-96).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autoridade, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, tendo em vista o que determina o art. 9º, Inciso I, da Lei 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e

CONSIDERANDO a Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019; e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00261.000438/2026-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria GABPR/ANPD nº 47, de 20 de fevereiro de 2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho para procedimentos de preparação da solicitação de autorização de concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, conforme abaixo:

pela Superintendência de Gestão Interna, com função de coordenação das atividades:

a) Titular: RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA

b) Suplente: LINCON RODRIGO HENKE

pela Secretaria-Executiva:

a) Titular: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO

b) Suplente: TATIANA SOUZA DA FONSECA

pela Superintendência de Fiscalização:

a) Titular: GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES

b) Suplente: FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES

pela Superintendência de Regulação:

a) Titular: DALIANI TORRES SANTANA

b) Suplente: RODRIGO SANTANA DOS SANTOS

pela Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais

a) Titular: AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA

b) Suplente: LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA

pela Superintendência de Inovação Tecnológica:

a) Titular: MARIANA LUISA DA COSTA LAGE

b) Suplente: PATRÍCIA GOES DE ARAÚJO

Art. 2º Os demais artigos da Portaria GABPR/ANPD nº 47, de 20 de fevereiro de 2026 mantêm-se inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, o art. 3º, § 4º, da Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.001167/2025-80, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.299, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, páginas 46 e 47, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...........................................................................................

I - ..................................................................................................

.......................................................................................................

k) ..................................................................................................

.......................................................................................................

2. suplente: Luís Fernando Badanhan;

......................................................................................................

o) ..................................................................................................

1. titular: Marcela Ferreira Paes França; e

2. suplente: Sérgio Pedini;

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.010553/2024-81, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.171, de 8 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................

.............................................................................................

II - ........................................................................................

a) titular: Adriano Santhiago de Oliveira; e

b) suplente: Micheline Gomes Campos da Luz;

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496.

1.2 -NS - Ana Flora Cavanha de Rezende Caminha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1487803.

Art. 2º Ficam concedidas as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Elson Mário Toja Couto Monteiro da Costa - Administrador - Matrícula SIAPE nº 1701466, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

1.2 - NS - Kamila Thabita Alves da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1546535, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008; e no art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015; e considerando o que consta no processo nº 02001.026388/2025-51, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 143, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2026, que trata da nomeação dos representantes locais da Comissão de Ética do Ibama (CE-Ibama) no estado do Tocantins, passando a designação a vigorar com a seguinte composição:

I - Titular: MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO;

II - Suplente: FERNANDO CORTIZO DA SILVA.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria de Pessoal nº 1.800, de 18 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, FREDERICO SILVA BRASILEIRO DO VALLE, matrícula SIAPE n. 136****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 08 de maio de 2026, LAURA ALTAFIN CAVECHIA, matrícula SIAPE n. 209****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT