Seção 2 — 05/05/2026

Legenda: PPP - Pessoa Preta ou Parda e PCD - Pessoa com Deficiência

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 4 de maio de 2026, o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007795, ocupado pelo servidor JOAO DE DEUS HOLANDA FILHO, matrícula SIAPE nº 3524184, lotado na Divisão de Arrecadação, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

Processo nº 02011.000174/2026-16

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do servidor: Eduardo Pinheiro Fernandez, ocupante do cargo de Coordenador de Projetos de Avaliação do Estado de Conservação de Espécies da Flora e Funga, da Diretoria do CNCFLora, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para participação no evento Workshop Presencial do Projeto de Redesign do Species Information Service (SIS 3.0), promovido pela International Union for Conservation of Nature (IUCN), no David Attenborough Building, em Cambridge, Reino Unido, no período de 03 a 13 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02011.000174/2026-16.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1356963, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve

Exonerar, a pedido, MARÍTHIZA GONÇALVES VIEIRA, CPF: ***.525.081-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora do Ministério de Minas e Energia, código CCE 2.13, a partir de 30 de abril de 2026.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de André Grobério Lopes Perim. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica - substituto. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Participar da missão GT de energia eólica offshore do Brasil à Dinamarca. PERÍODO: 24/05/2026 a 31/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Natalia Hoffmann Ramos. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE: Participação na Missão Técnica Estratégica ao Reino Unido - Descarbonização Industrial de Portos, no âmbito do Projeto Cluster Reino Unido. PERÍODO: 09/05/2026 a 17/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.002789/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a FERNANDA ELISABETH DE LIMA CASTELO BRANCO, CPF ***336.873**, filha inválida do aposentado RAIMUNDO LUIS DE LIMA, Assistente Jurídico, Matrícula SIAPE nº ***275, falecido em 19 de setembro de 2017, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2026, com fundamento legal no artigo 217, item IV, alínea "b", e 225 da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO