Seção 3 — 05/05/2026

Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Valença/RJ. Objeto: Adesão do Município de Valença/RJ à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sétima deste Termo. Data da Assinatura: 26 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Saulo De Tarso Pereira Corrêa Da Silva, Prefeito do Município de Valença/RJ.

Processo SEI Nº: 21290.001505/2026-91. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Estado do Ceará/CE. Objeto: Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Data da Assinatura: 2 de maio de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra do Ministério da Igualdade Racial e Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará/CE.

Nº Processo: 59000.000208/2026-19.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados no item 47, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2027. Valor Total: R$ 36.505,00. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 21/2021.

Nº Processo: 59000.006954/2020-21.

Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 03.585.183/0001-42 - VERTEX COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 12 meses, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993 ou até que se conclua o certame licitatório destinado a substituir a presente avença, com a consequente celebração de novo contrato, prevalecendo o que ocorrer primeiro; Alteração da razão social. Vigência: 04/05/2026 a 03/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.241.300,83. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Processo nº 59000.000625/2026-61; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Café, pertencente às Rotas de Integração Nacional." c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Leandro Guimarães Nunes de Paula CPF: 068.740.***-19 e) Nº do Contrato: 12600081; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29/04/2026 a 28/07/2027.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 30/04/2026, ao Instrumento código 942852. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 35.998,00, Valor de Contrapartida: R$ 42,36, Vigência: 27/12/2023 a 16/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA, CPF nº ***.796.302-**.

Espécie: Convênio Código 992977, Nº Processo: 59000003257202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POMBAL CNPJ nº 08948697000139, Objeto: Construção de Passagem Molhada na Zona Rural no Município de Pombal/PB, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000032, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267947, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA CPF nº ***.650.064-**.

Espécie: Convênio Código 993454, Nº Processo: 59000003967202633, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS CNPJ nº 87455531000157, Objeto: Aquisição de máquina e equipamentos para o Município de Pelotas/RS, Valor Total: R$ 797.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 559.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000151, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 267904, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2029, Data de Assinatura: 04/05/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FERNANDO STEPHAN MARRONI CPF nº ***.915.830-**.

Espécie: Convênio Código 993086, Nº Processo: 59000003361202606, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ASSARE CNPJ nº 07587983000153, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Assaré/Ceará, Valor Total: R$ 2.869.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000097, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2030, Data de Assinatura: 30/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE LIBORIO LEITE NETO CPF nº ***.078.153-**.