Seção 3 — 05/05/2026

Espécie: Convênio Código 993803, Nº Processo: 59000004663202693, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI CNPJ nº 01612560000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000183, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JONATHAS DE CARVALHO NORONHA CPF nº ***.950.833-**.

Espécie: Convênio Código 993423, Nº Processo: 59000003862202684, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI CNPJ nº 01612560000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 1.434.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000332, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2029, Data de Assinatura: 28/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JONATHAS DE CARVALHO NORONHA CPF nº ***.950.833-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 04/05/2026, ao Instrumento código 975995. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE, CNPJ nº 19193527000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 7.618,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.618,00, Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 28/08/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MIGUEL FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.664.086-**.

PROCESSO Nº 59414.000133/2026-12

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 143 CEST-SE DNOCS - 143 /2026.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 143 /2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o Município de Pinhão do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.100.680/0001-67.

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Município de Pinhão do Estado de Sergipe, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do Município de Pinhão do Estado de Sergipe, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição, por 12 meses, de 29/04/2026 a 29/04/2027, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Charles Wagner Nunes Oliveira, Prefeito Municipal; Aracaju/SE, 22 de Abril de 2026.

PROCESSO Nº 59414.000088/2026-98

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 137CEST-SE DNOCS - 137 /2026.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 137 /2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE, CNPJ: 13.115.381/0001-04,

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição, por 12 meses, de 29/04/2026 a 29/04/2027, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; CHRYSTOPHE FERREIRA DIVINO, Prefeito Municipal;

Aracaju/SE, 22 de Abril de 2026.

Processo nº 59414.000070/2025-13

Espécie: quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 86/2025, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ 13.108.565/00001-22.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir dois novos equipamentos ao acordo de cooperação Nº 86/2025, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado. O presente instrumento está amparado na Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/21 e alterações.

Data da Assinatura: 13/04/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e Welber Andrade Leite, Prefeito Municipal.

Processo nº 59414.000011/2026-18

Espécie: quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 6/2026, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O MUNICÍPIO DE MALHADOR, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ:13.104.757/0001-77.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação n° 6/2026, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado. O presente instrumento está amparado com base na Lei n.º 14.133, de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/2021.

Data da Assinatura: 15/04/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e Francisco de Assis Araújo Junior, Prefeito Municipal.

Processo nº 59414.000042/2022-45

Espécie: QUINTO Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 44/2022, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 13.134.614/0001-08.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência do acordo de cooperação n° 44/2022, por mais 12 meses, de 22/02/2026 a 22/02/2027, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão da atualização do Plano de Trabalho. O presente instrumento está amparado com base na Lei n.º 14.133, de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/2021.

Data da Assinatura: 23/02/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e MANOEL MÉDICI DE SOUZA, Prefeito Municipal.

Processo nº 59414.000042/2022-45

Espécie: SEXTO Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 44/2022, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 13.134.614/0001-08.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação n° 44/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado. O presente instrumento está amparado com base na Lei n.º 14.133, de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/2021.

Data da Assinatura: 15/02/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e MANOEL MÉDICI DE SOUZA, Prefeito Municipal.

Processo nº 59414.000043/2022-90

Espécie: QUARTO Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 106/2022, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O MUNICÍPIO DE MOITA BONITA, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 13.104.112/0001-34.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação Nº 106/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado. O presente instrumento está amparado na Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/21 e alterações.

Data da Assinatura: 30/04/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e VAGNER COSTA DA CUNHA, Prefeito Municipal.

Processo nº 59414.000043/2022-90

Espécie: QUINTO Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 106/2022, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O MUNICÍPIO DE MOITA BONITA, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 13.104.112/0001-34.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência do acordo de cooperação n° 106/2022, por mais 12 meses, de 30/03/2026 a 30/03/2027 e incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação Nº 106/2022, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado. O presente instrumento está amparado na Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/21 e alterações.

Data da Assinatura: 30/04/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e VAGNER COSTA DA CUNHA, Prefeito Municipal.

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Município de Pinhão do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.100.680/0001-67, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Pinhão, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Processo nº 59414.000133/2026-12

Aracaju-SE, 24 de março de 2026.

Marcos Vander Costa da Cunha

Coordenador Estadual do DNOCS/SE

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE, CNPJ: 13.115.381/0001-04, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Canhoba, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Processo nº 59414.000088/2026-98.

Aracaju-SE, 24 de março de 2026.

Marcos Vander Costa da Cunha

Coordenador Estadual do DNOCS/SE

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 59004.000203/2023-11.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, vale refeição, auxílio complementar de alimentação - ticket alimentação no 13º salário, plano de benefícios assistenciais e cuidado pessoal e prêmio assiduidade, com base na convenção coletiva de trabalho do ano de 2026, registrada no mte sob o nº pa000054/2026; e aprorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 31/07/2026 até 31/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 .. Vigência: 31/07/2026 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.004,86. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Espécie: Termo de Doação nº 05/2026 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP, CNPJ nº 05.990.445/0001-80.OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola 4x4, relacionado no referido Termo, avaliado no valor total de R$ 208.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000337/2026-77.DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026.