Seção 3 — 05/05/2026

Número do Contrato: 5/2026.

Nº Processo: 08270.017737/2025-50.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 30.271.436/0001-86 - SATELITE PRIME SERVICE DE PESSOAL, MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo visando atender o serviço de imigração da delegacia de sobral/ceará, equivalente a 6,45%.. Vigência: 04/05/2026 a 05/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.351.622,40. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 08270.001350/2024-09.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Atualização das áreas com o acréscimo de 4,0889% (cac e delegacia de sobral).. Vigência: 04/05/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.573,00. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 08320.000534/2024-19.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de abril de 2024 a março de 2025, no percentual de 5,477190, com efeitos para demandas a partir de 26/4/2025. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.492,28. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 08410.003399/2022-84.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2026 a 04/05/2027, nos termos do art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 702.070,81. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 08430.003589/2022-63.

Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 23.867.037/0001-17 - NEVES E ROSA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 26/2023, para o período de 06/05/2026 a 02/11/2026 (180 dias).. Vigência: 06/05/2026 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.115.323,56. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 08430.003833/2023-79.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo consistente na implementação de periculosidade em virtude de laudo ambiental, com fundamento no art. 124, ii, d, da lei 14.133, de 2021, com efeitos retroativos a partir de agosto de 2025.. Vigência: 01/05/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.078.098,88. Data de Assinatura: 29/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 08475.004163/2025-53.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O reajuste dos valores praticados pelos serviços objeto do contrato n°01/2026 (sei 144347004) formalizado com a empresa brasileira de correios e telegrafos. Fica registrado o reajuste no percentual de 4,2643%, a partir de 12/04/2026, conforme comunicado recebido e juntado no sei 145601209.. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.108,72. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 08475.004163/2025-53.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: o reajuste dos valores praticados pelos serviços objeto do contrato n°02/2026 (sei 144539146) formalizado com a empresa brasileira de correios e telegrafos. Fica registrado o reajuste no percentual de 4,2643%, a partir de 12/04/2026, conforme comunicado recebido e juntado no sei 145601209.. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.537,04. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

1 T209088237 08656.020111/2021-72 1a instância TIAGO REMIGIO CONDE Indeferido 29/04/2026

2 T638231477 08675.001516/2024-26 1a instância Leandro Pires Martins Indeferido 27/04/2026

3 T539762447 08656.018622/2022-13 1a instância Gustavo Souza Rodrigues Indeferido 28/04/2026

4 T614226554 08650.092069/2023-11 1a instância Eduardo Costa Martins da Rocha Desistência do Requerente 28/04/2026

5 T543605124 08675.014849/2021-72 1a instância PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA Indeferido 28/04/2026

6 R531260027 08658.097435/2021-89 1a instância SRPRF-SP Deferido 28/04/2026

7 T627781691 08650.130089/2023-90 1a instância Mayra Costa Vasconcelos Indeferido 29/04/2026

8 T627781683 08650.130088/2023-45 1a instância Mayra Costa Vasconcelos Indeferido 29/04/2026

9 T652473725 08656.066904/2024-81 1a instância Adeilson Divino Cezar Indeferido 29/04/2026

10 T54360513 08650.088097/2021-64 1a instância Paulo Henrique Lopes da Silva Indeferido 29/04/2026

11 T526904135 08675.014592/2021-59 1a instância EVOLUÇÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI Indeferido 29/04/2026

12 T518828999 08650.045731/2021-74 1a instância JORGE LUIZ ROSIN Indeferido 30/04/2026

13 T539613107 08675.011883/2021-95 1a instância JOTA EFE TRANSPORTES LTDA Indeferido 30/04/2026

14 R541755129 08675.014870/2021-78 1a instância Severino Augusto de Oliveira Lemos Indeferido 30/04/2026

15 T515176125 08662.003374/2022-19 1a instância Marília Martins Veloso Barbosa Indeferido 30/04/2026

16 T549060332 08675.008204/2022-81 1a instância Manoel Coelho dos Santos Rocha Indeferido 30/04/2026

17 T532142667 08650.107562/2021-73 1a instância Reginaldo Moraes da Silva Indeferido 30/04/2026

18 T530775085 08650.076511/2021-92 1a instância Natanael Salgado Vieira Indeferido 30/04/2026

19 T543549143 08675.014159/2021-13 1a instância VINICIUS SOARES DE FARIA Indeferido 30/04/2026

20 T540007897 08660.039640/2021-81 1a instância Glauco Benvenutti da Rosa Indeferido 30/04/2026

21 R446916463 08656.176771/2019-92 1a instância ROGERIO ENTREPORTES DA SILVA VAZ Indeferido 30/04/2026

22 T490390943 08675.012577/2021-76 1a instância NEURECY BRAZ BARROS Prescrição 28/04/2026

23 T497742027 08662.004810/2021-96 1a instância ALLEF HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Indeferido 28/04/2026

24 T497144417 08662.002108/2021-98 1a instância WAGNER JESUS SILVA Indeferido 28/04/2026

25 R460903737 08656.002530/2021-22 1a instância JORGE ELIAS DA SILVA Indeferido 28/04/2026

26 T511581367 08675.012330/2021-50 1a instância JAILSON BARNABE DA SILVA Indeferido 28/04/2026

27 T212932195 08650.085768/2021-35 1a instância ANA CAROLINE DA MOTA PAZINI Deferido 28/04/2026

28 T503447427 08675.005426/2021-61 1a instância RAFAEL DE JESUS AQUINO Indeferido 28/04/2026

29 T500434514 08675.011600/2021-13 1a instância MARCOS VINICIO FERREIRA DO NASCIMENTO Indeferido 29/04/2026

30 T509567614 08650.090098/2021-79 1a instância HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA Indeferido 29/04/2026

31 T585226261 08660.027886/2024-52 1a instância GABRIEL DOS ANJOS BITENCOURT Indeferido 29/04/2026

32 T719518601 08675.006082/2024-51 1a instância ODENIMAR DE CARVALHO BARROS Indeferido 29/04/2026

33 T719518617 08675.006084/2024-40 1a instância ODENIMAR DE CARVALHO BARROS Indeferido 29/04/2026

34 T683746347 08650.106045/2024-20 1a instância MARIA JEAN SOUSA LIMA Indeferido 29/04/2026

35 T689539142 08675.008236/2024-49 1a instância CHESTERNET PEREIRA NUNES DA SILVA Indeferido 29/04/2026

36 T600021769 08650.111778/2024-86 1a instância JONATAS FOCHESATTO Indeferido 29/04/2026

37 T696199718 08662.011298/2024-87 1a instância LINDOMAR DA CONCEICAO SILVA Indeferido 29/04/2026

38 T731629132 08650.210533/2024-31 1a instância GUILHERME OLIVEIRA DOS ANJOS Indeferido 29/04/2026

FAUSTO LINS