Seção 3 — 05/05/2026

Número do Contrato: 169/2014.

Nº Processo: 08038.011093/2014-96.

Dispensa. Nº 325/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 21.869.728/0001-24 - M A F LAMAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

i - a alteração da razão social da empresa locadora, que passa a denominar-se m a f lamar ltda, inscrita no cnpj nº 21.869.728/0001-24, anteriormente denominada f.s. Lamar ltda, passando a ser representada por márcia da silva lamar reis, antônio salomão lamar neto e francinete da silva lamar, retirando-se da sociedade a sócia francisca da silva lamar, conforme contrato social atualizado acostado aos autos;

ii - a devolução das salas térreas 01 e 02, defronte à avenida sete de setembro, anteriormente integrantes da área locada, com consequente redução proporcional da área total contratada;

iii - a redução do valor locatício mensal, passando o aluguel de r$ 30.906,83 (trinta mil, novecentos e seis reais e oitenta e três centavos) para r$ 22.957,68 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em razão da devolução parcial da área locada;

parágrafo primeiro - a redução do valor locatício prevista no inciso iii decorre exclusivamente da devolução parcial da área originalmente locada, caracterizando alteração quantitativa consensual do objeto contratual, nos termos dos arts. 58, inciso i, e 65, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, mantida a proporcionalidade entre a área efetivamente disponibilizada à locatária e a contraprestação devida, não se tratando de reequilíbrio econômico-financeiro fundado em fatos supervenientes imprevisíveis.

iv - a manutenção integral da matriz original de encargos, nos exatos termos da cláusula nona do contrato nº 169/2014 e da lei nº 8.245/1991, sem alteração de responsabilidades, ficando apenas explicitadas, para fins de clareza e aderência à proposta apresentada pelo locador, as seguintes obrigações:. Vigência: 29/04/2026 a 28/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.492,16. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0096. Processo: 200.006011/2026-94. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ - PR. CNPJ: 74.163.718/0001-35. Data da assinatura: 29/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 29/04/2026, final: 29/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti Diretor-Geral Substituto pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Genival Belo da Silva - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0098. Processo: 00200.006097/2026-55. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA - PR. CNPJ: 72.540.487/0001-06. Data da assinatura: 29/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 29/04/2026 final: 29/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Vilmar Andrade de Lima.

Termo Aditivo n° 6 ao Contrato nº 13/2021 celebrado entre o STF e a STENO BROADCASTING LTDA EPP (Processo Eletrônico n° 000451/2021). Objeto, a partir de 01/04/2026: a) reduzir o valor unitário da hora dos itens 1 e 2; b) remanejar 62 horas do item 2 para o item 1; c) acrescer 550 horas do item 1. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 29/04/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Sandra Aparecida Parlatore Médici, Representante Legal.

Nº Processo: 02780/2021.

Acordo de Cooperação Técnica n. 20/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Processo n. 02780/2021. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente Termo. Data de Assinatura: 29/04/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente e pelo CJF, Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Nº Processo: 03138/2021.

Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo n. 03138/2021. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro. Data de Assinatura: 16/04/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente e pelo CNMP, Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70001

Nº Processo: 5779-9/2025. Objeto: Contratação/renovação de assinatura de uso dos softwares: Adobe Creative Cloud, Adobe Captivate, Adobe Acrobat Pro e da Suite Autodesk Architecture, Engineering e Construction Collection Multi-User, por 36 meses, consoante especificações, exigências e prazos deste Termo de Referência.". Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA

Pregoeira

(SIASGnet - 28/04/2026) 70001-00001-2026NE999999

ESPÉCIE: IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 006/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; CNPJ: 22.575.793/0001-00; OBJETO: a) reajuste sobre o valor unitário no percentual de 5,529730%, com efeitos financeiros a partir de 16/05/2025; b) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 16/05/2026 a 15/05/2027; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Lei n. 10.192/2001, art. 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; Lei n. 8.666/1993, art. 40, inciso XI e art. 65, § 8º; cláusula décima do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula sétima do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 06/2022; PROCESSO N.: 0000188-71.2025.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026; VIGÊNCIA: 16/05/2026 a 15/05/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 11.520,92; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.78; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e HUGO FLÁVIO RIBEIRO SILVA - Representante Legal/Cruzeiro Serviços Técnicos Ltda.

PREGÃO Nº 90026/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte terrestre

GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA

Pregoeiro

(SIDEC - 04/05/2026) 080001-00001-2026NE000001

A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa MATOS E RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.055.117/0001-45, em razão da sua não localização no endereço contratual, que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria conheceu e negou provimento ao recurso administrativo interposto por essa empresa contra o ATO SEA Nº 95/2025, referente à multa aplicada nos autos do processo administrativo nº 6013959/2025-00.

Brasília, 4 de maio de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração

PREGÃO Nº 90021/2026

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0000676-69.2024.4 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de recuperação e restauro dos ladrilhos hidráulicos no terceiro pavimento do prédio tombado do Centro Cultural Justiça Federal.

GABRIELA SOARES ALVES

Pregoeira

(SIDEC - 04/05/2026) 090028-00001-2025NE000298

CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público nº 1/2019 para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário da União, na edição de 31 de maio de 2019, resolve:

INSERIR na lista específica de candidatos negros o candidato CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA, inscrição nº 0050857d, para ocupar a 4ª posição para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Microrregião: TC - Central, e a 133º posição na Lista Geral da 4ª Região (ambas para candidatos negros) em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 5007405-81.2023.4.04.7102.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA