Número do Contrato: 31/2024.
Nº Processo: 23067.024471/2023-39.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ de n° 07.272.636/0001/31, situada à Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, nesta Cidade de Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, firma o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 31/2024, celebrado com a empresa SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, CNPJ nº 09.451.428/0001-25.
Aplica-se a repactuação prevista na Cláusula Sétima do Contrato em epígrafe, calculada em conformidade com as Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP) repactuadas.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços - PCFP de 01/01/2025 (6317865), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 5,3635% (cinco inteiros e três mil seiscentos e trinta e cinco milionésimos por cento). Dessa forma, o valor anual da repactuação proposta é de R$ 1.302.694,44 (um milhão, trezentos e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Assim, o valor anual do contrato passará a ser de R$ 25.590.711,60 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa mil setecentos e onze reais e sessenta centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000185/2025 (5616009) e FAP (5658644) retroagem à data-base de 1º de janeiro de 2025.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços - PCFP de 06/03/2025 (6317876), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,0349% (trezentos e quarenta e nove milionésimos por cento). Dessa forma, o valor anual da repactuação proposta é de R$ 8.941,80 (oito mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Assim, o valor anual do contrato passará a ser de R$ 25.599.653,40 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da atualização dos custos de mercado pelo IPCA de março/2024 a março/2025 (6078551), para os itens que comprovadamente sofreram aumento (6317876), retroagem à data-base de 06 de março de 2025.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços - PCFP de 02/04/2025 (6319918), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de -1,1952% (um inteiro mil novecentos e cinquenta e dois milionésimos por cento negativo). Dessa forma, o valor anual da repactuação proposta é de - R$ 305.965,08 (trezentos e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos negativos). Assim, o valor anual do contrato passará a ser de R$ 25.293.688,32 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da Retirada dos Custos Não Renováveis (6319918) retroagem à data-base de 02 de abril de 2025 (um ano do início da vigência do contrato).
Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC
PROCESSO SEI nº 23067.025133/2025-86. Vigência: 02/04/2024 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.234.220,80. Data de Assinatura: 04/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).