Seção 3 — 05/05/2026

Termo de Compromisso nº 996030/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO-RS, CNPJ 88.117.700/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.183.820,34; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001065, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 383.820,34 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida de bens e serviços não pertencentes aos recursos do instrumento. Vigência: 29/09/2028- Assinatura: 29/04/2026; IURI JADOVSKI e JÚLIO CÉSAR PRATES CUNHA.

Termo de Compromisso nº 995972/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA-RS, CNPJ 88.117.726/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001012, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida de bens e serviços não pertencentes aos recursos do instrumento. Vigência 29/08/2028 - Assinatura: 29/04/2026; Iuri Jadovski e Márcio Pereira Brandão.

Termo de Compromisso nº 996249/2025, firmado pelo Município de Araricá-RS, CNPJ 01.612.918/0001-54, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas no Município de Araricá/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.297.914,60; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001273, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 497.914,60 de contrapartida e R$ 70.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Iuri Jadovski e Oseas Garcia.

Termo de Compromisso nº 995946/2025, firmado pelo Município de Brochier-RS, CNPJ 91.693.309/0001-60, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas no Município de Brochier/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.928.577,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000987, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 128.577,00 de contrapartida e R$ 50.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Iuri Jadovski e JOSÉ HENRIQUE DAPP

Termo de Compromisso nº 995976/2025, firmado pelo Município de Igrejinha-RS, CNPJ 88.379.763/0001-36, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.138.726,29; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001016, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 538.726,29 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Iuri Jadovski e Leandro Marciano Horlle.

Termo de Compromisso nº 996006/2025, firmado pelo Município de Rolante-RS, CNPJ 90.936.956/0001-92, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Rolante/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001043, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 68.517,94 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Iuri Jadovski e Alceu Trevizani Da Rosa.

Termo de Compromisso nº 996028/2025, firmado pelo Município de Salvador do Sul-RS, CNPJ 87.860.763/0001-90, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Salvador do Sul/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 868.032,82; dos recursos: R$ 70.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001063, e R$ 630.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 168.032,82 de contrapartida e R$ 8.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 Iuri Jadovski e Jose Laerce Morales Cezar.

Termo de Compromisso nº 996041/2025, firmado pelo Município de Três Coroas-RS, CNPJ 88.199.971/0001-53, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Três Coroas/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.146.476,79; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001076, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 346.476,79 de contrapartida e R$ 70.000,00 e contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Iuri Jadovski e Fabiel Cristovão Port.

Termo de Compromisso nº 996032/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ-RS, CNPJ 97.229.181/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.173.040,76; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001067, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 373.040,76 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 29/04/2026 Markus Johannes Stumpp e Marcelo Faria Ellwanger.

Termo de Compromisso nº 995949/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS, CNPJ 88.142.302/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.846.640,87; dos recursos: R$ 168.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000990, e R$ 1.512.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 166.640,87 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 Markus Johannes Stumpp e Marcelo Cordero Spode.

Termo de Compromisso nº 995981/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA-RS, CNPJ 91.551.762/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.996.756,22; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001020, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 196.756,22 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 Jiane Toller da Rocha e Antônio Flávio Fernandes Busnelo.

Termo de Compromisso nº 995991/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO-RS, CNPJ 94.577.616/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.085.255,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001029, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 285.255,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 Jiane Toller da Rocha e Edgar Thiesen.

Termo de Compromisso nº 996035/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SINIMBU-RS, CNPJ 94.577.632/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SINIMBU - RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.292.456,89; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001070, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 492.456,89 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Jiane Toller da Rocha e Wilson Molz.

Termo de Compromisso nº 996168/2025, firmado pelo Munícipio de rio Grande da Serra-SP, CNPJ 46.522.975/0001-80, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades Habitacionais para Atender Famílias em Áreas de Assentamentos Precários em Diversos Bairros do Município de rio Grande da Serra SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.187.255,89; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001198, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 387.255,89 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Ricardo Akira Ono Auriani.

Termo de Compromisso nº 996139/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA-SP, CNPJ 64.037.872/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.094.725,10; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2026NE001169, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 294.725,10 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Cassio Frederick Gonçalves Richter Júnior e Maristela Osório de Marques Cardona.

Termo de Compromisso nº 996144/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP, CNPJ 45.200.029/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.089.858,81; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001174, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 289.858,81 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e Marcos Vinicius Franqueira Garcia.

Termo de Compromisso nº 995780/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE-MA, CNPJ 06.096.218/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000924, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2026 - 27/04/2030- Carlos André Corrêa Cardoso e RODRIGO PIMENTEL DA SILVA COELHO

Termo de Compromisso nº 995977/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA, CNPJ 05.631.031/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001017, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 - Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIO COELHO RODRIGUES.

Termo de Compromisso nº 995782/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI-MA, CNPJ 06.117.071/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000926, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ANDRE AUGUSTO KERBER INTROVINI.

Termo de Compromisso nº 995937/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PERITORÓ-MA, CNPJ 01.612.537/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PERITORÓ - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.803.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000979, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 995929/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE-MA, CNPJ 12.553.806/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000972, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e IVALDO MARCELO RIBEIRO PEREIRA.

Termo de Compromisso nº 995984/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA, CNPJ 06.138.911/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001023, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDO PORTELA TELES PESSOA.

Termo de Compromisso nº 995787/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA, CNPJ 06.156.160/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000930, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE MARTINHO DOS SANTOS BARROS.

Termo de Compromisso nº 995758/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU-MA, CNPJ 01.612.531/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE APICUM-AÇÚ/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000919, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030. Assinatura 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e JADER CLAUDIO PEREIRA SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995928/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRADOR-MA, CNPJ 06.140.818/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000971, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DOMINGAS GOMES CABRAL SANTANA.

Termo de Compromisso nº 995915/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO-MA, CNPJ 01.598.548/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000965, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 - Carlos André Corrêa Cardoso e ITAIRES LOBO SANTOS DE ANDRADE.

Termo de Compromisso nº 995943/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA, CNPJ 05.282.801/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000984, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 29/04/2026 - 29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e JOANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 995955/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS-MA, CNPJ 05.490.420/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS -MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000996, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 29/04/2026 -29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e HEIDER MARTINS NUNES.

Termo de Compromisso nº 995969/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, CNPJ 01.577.844/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001009, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e (nome).

Termo de Compromisso nº 995783/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITIRANA-MA, CNPJ 01.601.303/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BURITRIANA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000927, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 30/04/2026 -29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e TONY BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA.

Termo de Compromisso nº 995960/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, CNPJ 01.597.629/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001001, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCOS VINICIUS DE FRANÇA FERREIRA.

Termo de Compromisso nº 995790/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.342/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000933, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e CLEUDILENE GONÇALVES PRIVADO BARBOSA.

Termo de Compromisso nº 995953/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA, CNPJ 06.398.150/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000994, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e WALLAS GONCALVES ROCHA.

Termo de Compromisso nº 995948/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.830/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000989, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO JOSE MELO SANTIAGO.

Termo de Compromisso nº 995967/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.019.491/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001007, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO.

Termo de Compromisso nº 995947/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000988, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO.

Termo de Compromisso nº 995980/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, CNPJ 06.424.618/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001019, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e PAULO VINICIUS LIMA DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 995779/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, CNPJ 01.612.347/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000923, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ADILSON DA SILVA SOUSA.