Seção 3 — 05/05/2026

Extrato de Termo de Compromisso nº 996069/2025. Compromitente: Município de Vazante/MG, CNPJ 18.278.069/0001-47. Compromissária: União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: provisão habitacional no Município de Vazante/MG. Valor total: R$ 3.383.976,14, sendo R$ 280.000,00 à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, PT 16482232000TI0001, NE 2026NE001103; R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes; e R$ 583.976,14 de contrapartida. Vigência: 28/04/2026 a 27/09/2028. Cristiano Krueger e Gabriel Afranio Rosa de Faria Barra.

Termo de Compromisso nº 995607/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BA, CNPJ 14.131.569/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000844, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - Assinado: 29/04/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ALEXSANDRO FREITAS SILVA

Termo de Compromisso nº 995724/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, CNPJ 27.744.176/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.247.331,85; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000899, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 447.331,85 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Andre Felipe Pery Gonçalves e Augusto Astori Ferreira.

Termo de Compromisso nº 995729/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES, CNPJ 27.744.143/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.223.299,37; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000901, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 423.299,37 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Luciana Callegari Spavier Rech e Bruno Pella.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PREVENCE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 18.476.033/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINAP - CLINICA INTEGRADA DE APOIO A PESSOA S/S LTDA, CNPJ: 02.570.362/0001-43; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; Reconectar Caixa (Antigo PRP) e SINISTRO. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

Termo de Compromisso nº 996135/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, CNPJ 22.980.643/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.160.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE001165, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JULIO CESAR DAIREL.

Termo de Compromisso nº 996067/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA-MG, CNPJ 18.017.467/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.075.401,51; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001101, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 275.401,51 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Amâncio Oliva Neto.

Termo de Compromisso nº 996038/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA-MG, CNPJ 17.097.791/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.884.995,15; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001073, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 84.995,15 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Fredson Lopes França.

Termo de Compromisso nº 996007/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARBONITA-MG, CNPJ 21.154.174/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARBONITA-MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.978.584,73; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001044, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 178.584,73 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e José Marcelino Santos.

Termo de Compromisso nº 996020/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS-MG, CNPJ 25.224.304/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.190.482,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001057, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 390.482,40 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães.

Termo de Compromisso nº 996021/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA-MG, CNPJ 16.886.871/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.257.050,81; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001058, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 657.050,81 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Pedro Afonso Fernandes Filho.

Termo de Compromisso nº 996047/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAI PEDRO-MG, CNPJ 01.612.479/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PAI PEDRO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.197.801,83; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001081, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 397.801,83 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Joaquim Rodrigues Junior.

Termo de Compromisso nº 995963/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO-RS, CNPJ 88.601.943/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE DOM FELICIANO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.178.989,59; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001004, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.989,59 de contrapartida financeira. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maurício Gonçalves Beira e Tiago Andre Szortyka.

Termo de Compromisso nº 995736/2025, firmado pelo Município de Campinorte/GO, CNPJ 02.215.747/0001-92, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão Habitacional no município de Campinorte/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.267.607,50; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000905, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 467.607,50 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 FLAVIO DA SILVA VALENTE e CLEOMAR MARTINS DE ARAUJO.

Contrato de Repasse nº 959439/2024/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAIPULANDIA/PR, CNPJ 09.333.308/0001-23; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: O Distrato ocorre mediante solicitação do Contratado. Data: 23/04/2026

Termo de Compromisso nº 995818/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ-MG, CNPJ 20.920.625/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.129.379,02; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000944, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 329.379,02 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - Assinatura 30/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Vanderlei Cassiano de Resende.

Termo de Compromisso nº 995992/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AGUANIL-MG, CNPJ 17.888.108/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AGUANIL/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.013.484,38; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001030, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 213.484,38 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - Assinatura 30/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Ricardo de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 995699/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATARINA-CE, CNPJ 07.540.925/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000889, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Renan Barros Guedes.

Termo de Compromisso nº 995710/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE, CNPJ 07.731.102/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.609.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000895, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 29/04/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Romulo Mateus Noronha