Seção 3 — 05/05/2026

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/0569 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES (SP); OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio Grande do Sul (RS) - lote 01, publicada no D.O.U. de 14.04.2026, Seção 3, Página 70. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1091139. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 26.05.2026.

Erika de Maio

Responsável pela licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00663 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços gerais de apoio: Controle de Estacionamento e Manobrista, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Distrito Federal (DF), obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes nas especificações dos serviços, disponibilizando pessoal necessário para atender a demanda de serviços indicada pelo CONTRATANTE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26/05/2026, às 13:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1092433 Informações: [email protected], com cópia para [email protected].

MAYSA MACARIO

Responsável pela Licitação

2° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01451/2025, firmado em 02/05/2025. Favorecido: BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01.05.2027. Fundamento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa J&F ENGENHARIA LTDA., CNPJ 33.520.093/0001-34, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2026/072 para apuração de supostos descumprimentos praticados durante a execução do Contrato nº 2024/206, relacionados à Cláusula Décima Primeira - Dos Encargos do Contratado, incisos 41, 41.2, 41.14, 41.15, 41.16, 41.18, 41.20, 41.22, 41.23, 41.24, 41.26, 41.27 e 42; Anexo V - Condições Complementares aos Contratos de Obras ou Serviços de Engenharia, itens 1, 1.1, 1.4, 2, 2.1, 2.2, 2.5, 4, 4.1, e 4.8, do Contrato, podendo culminar na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no montante de R$ 167.619,11 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e onze centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, com respaldo na Cláusula Décima Oitava - Das Sanções, incisos 57, 57.2 e 57.3; e no Anexo I - Projeto Básico, itens 12, 12.3, 12.3.3, 12.4, 12.4.2 e 12.6, do Instrumento Contratual, combinada com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, com amparo na Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos 68 e 68.1, do Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 27 de abril de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa NSA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 26.669.235/0001-64, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2025/1203, fica devidamente cientificada do Julgamento do Processo Administrativo nº 2025/200, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no valor de R$ 8.916,17 (oito mil, novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com respaldo na Cláusula Oitava - Das Sanções, incisos 16, 16.2 e 16.3 e ANEXO II - PROJETO BÁSICO, itens 12 e 12.5, do Instrumento Contratual, combinados com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme previsto no ANEXO I - CONDIÇÕES COMPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, itens 22, 23, 23.1, 24 e 24.1, da Autorização de Fornecimento e artigos 171 e 172, inciso I e §1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste

Fortaleza-CE, 27 de abril de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 08227.001674/2023-83.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 03.117.803/0001-19 - WALKAM CLIMATIZACAO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais os serviços contínuos, objeto do contrato nº 05/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/05/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.678.410,45. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura da CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 01/2026, na plataforma Contrata+Brasil, objeto: aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE, sob responsabilidade dos Órgãos Compradores/Entidades Executoras.

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828002794/2026/1. Processo Eletrônico nº 19973.018355/2025-42.

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO

Diretora da Central de Compras

PROCESSO: 10154.102401/2020-55

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO GUERRA ANDRADE - CPF ***.222.491-**

OBJETO: Terreno Marginal/Dominial situado no RIO PARANÃ, Fazenda Cachoeira, Km. 30, Zona Rural, CEP: 73890-000, Mat. nº 2478, Município de Flores de Goiás/GO, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 9359 0100032-99.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.383.065,00 m²

FINALIDADE: área de preservação permanente.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a

FUNDAMENTO LEGAL: art. 10º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e o disposto nos arts. 28, 29 e 30 da da IN nº 4/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: a contar de 26 de outubro de 2020.

LAVRATURA DO ATO: Em 30/04/2026, SPU/GO.

PROCESSO: 19739.000897/2026-12

INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

OUTORGANTES: VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET - CPF ***.477.531-**; ROSELI DA CRUZ LOUBET - CPF ***.304.881-**; TAMARA DA CRUZ LOUBET FURTADO - CPF ***.745.141-**; BERNARDO CHAGAS LOUBET - CPF ***.744.851-**; DARLEY JOSÉ DOS SANTOS LOUBET - CPF ***.285.661-**; ELIZABETH DOS SANTOS LOUBET - CPF ***.835.651-**.

OUTORGADO : UNIÃO - CNPJ nº **.***.828/0009-**.

OBJETO: Doação de terreno, fração da gleba de terras denominada "FAZENDA PINDORAMA", situada no município de Porto Murtinho/MS, com área total de 830ha 516m², conforme descrição e confrontações constantes da matrícula nº 5.575 (antiga matrícula 848), ficha 001, livro nº 2 do Cartório De Registro de Imóveis de Porto Murtinho.

ÁREA DE TERRENO: 300,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais).

FINALIDADE: Regularização da área utilizada para implantação de antena repetidora do SISFRON - Exército Brasileiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º, inciso XXVIII, c/c arts. 19 a 22 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, publicada no DOU de 01/03/2017, Seção 1, Página 94. Delegação de competência ou autorização para o ato: Art. 1º, inciso IV da PORTARIA SPU/MGI Nº 11.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no DOU de 26/12/2025, Seção 1, Página 82.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de abril de 2026.

PROCESSO nº: 04936.002295/2012-09

INSTRUMENTO: Apostila

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ nº **.*85.113/0001-**.

OBJETO: Imóvel constituído por terreno com área de 2.180,00m² e benfeitorias com área de 249,51m², situado na rua Raimundo F. Gaião, Vila Rio Branco, no Município de Castro, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 23.377 - Livro 2, no Serviço de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca Castro, cadastrado no sistema SPIUnet sob o Registro Patrimonial nº 7495.00047.5009 e no sistema SPUnet sob o nº 00048514

FUNDAMENTO: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760, de 1946.

Data de assinatura: 30, de abril de 2026.

Processo: 05310.001162/2007-60.

Espécie: Termo de Rerratificação da Escritura de Compra e Venda de Imóvel à União, com incorporação do bem patrimonial, em razão de que no ato de outorga da Escritura Pública de Compra e Venda, ter havido erro na indicação do adquirente e, de sua representação legal.

Objeto: Lote urbano 36/R, Quadra 01, Setor A, localizado na Av. Paulo de Assis Ribeiro nº 4024, esquina com Av. Marechal Rondon, tendo uma área do terreno de 514,70 m² (quinhentos e catorze mil e setenta metros quadrados), Matrícula nº 11.261, de 03/08/2017, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Colorado do Oeste.

Adquirente: UNIÃO FEDERAL/RO, Secretaria do Patrimônio União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU-RO

Fundamentação Legal: Artigo 74, Decreto Lei nº 9760, de 05 de setembro de 1946.

PROCESSO: 04972.000909/2014-35

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Município de Florianópolis

OBJETO: Rescisão unilateral do CONTRATO DE CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA do imóvel da União constituído por um terreno de marinha e acrescido de marinha, medindo 7.245,80 m², situado na Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, bairro Trindade, no Município de Florianópolis/SC, celebrado em 08/03/2017, registrado no LIVRO Nº 015 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às fls. 097-102, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8105 00630.500-9, em virtude de descumprimento do encargo contratual assumido pelo OUTORGADO CESSIONÁRIO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso I, e no parágrafo único art. 121 da Lei nº 8.666/1993; itens "b" e "e" da Cláusula Sexta do CONTRATO DE CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.

LAVRATURA DO ATO: Em 03 de maio de 2026, no Livro nº 20 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 116-117, da SPU/SC.