Seção 1 — 06/05/2026

Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Faxinais, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo ICMBio nº 02127.000781/2026-89).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Faxinais, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir:

I - Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro; e

II - Reserva de Desenvolvimento Sustentável São Roquinho.

§1º A instituição do NGI ICMBio Faxinais constitui uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.

§2º As competências do NGI ICMBio Faxinais serão desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo e as orientações de seus Conselhos.

Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Faxinais:

I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação integrantes;

II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do conjunto das áreas protegidas; e

III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias e ecologicamente sustentáveis.

Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Faxinais serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e a sua relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades gerenciais das Unidades de Conservação sejam articuladas a partir de um Planejamento Gerencial Integrado.

Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Faxinais poderá ser estruturada em Áreas Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.

Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICMBio Faxinais.

Art. 6º O NGI ICMBio Faxinais será sediado em Guarapuava/PR.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Albardão, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo ICMBio nº 02070.007966/2026-17).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Albardão, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir:

I - Área de Proteção Ambiental do Albardão; e

II - Parque Nacional do Albardão.

§1º A instituição do NGI ICMBio Albardão constitui uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.

§2º As competências do NGI ICMBio Albardão serão desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo e as orientações de seus Conselhos.

Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Albardão:

I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação integrantes;

II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do conjunto das áreas protegidas; e

III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias e ecologicamente sustentáveis.

Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Albardão serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e a sua relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades gerenciais sejam articuladas por meio de um planejamento gerencial integrado.

Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Albardão poderá ser estruturada em Áreas Temáticas, para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.

Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICMBio Albardão.

Art. 6º O NGI ICMBio Albardão será sediado em Rio Grande/RS.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Altera a Portaria ICMBio nº 792, de 12 de setembro de 2018 (processo ICMBio nº 02070.011443/2017-84).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria ICMBio nº 792, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de setembro de 2018, nº 179, Seção 1, p. 70, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Araucárias, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir:

I - Estação Ecológica da Mata Preta;

II - Parque Nacional das Araucárias; e

III - Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas.

§1º O NGI ICMBio Araucárias, se constitui numa estratégia de gestão visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e orientações de seus Conselhos.

................................................

§3º As competências do NGI ICMBio Araucárias serão desempenhadas para gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável, dos espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR)

"Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Araucárias:

I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação sob gestão do NGI ICMBio Araucárias;

................................................" (NR)

"Art. 3º A gestão do NGI ICMBio Araucárias se dará mediante a integração de suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas." (NR)

"Art. 4º O NGI ICMBio Araucárias deverá estabelecer, periodicamente, planejamento operacional, planos de trabalho e/ ou outros instrumentos técnicos de gestão, estabelecendo prioridades e orientando a destinação de meios e de recursos para a realização das atividades de gestão das Unidades de Conservação." (NR)

"Art. 5º Na execução de suas atividades finalísticas e de suporte operacional, o NGI ICMBio Araucárias poderá ser estruturado em Áreas Temáticas.

Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta Portaria." (NR)

"Art. 6º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICMBio Araucárias." (NR)

"Art. 7° O NGI ICMBio Araucárias será sediado em Palmas/PR." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Altera a Portaria ICMBio nº 775, de 29 de novembro de 2017 (processo ICMBio nº 02125.000040/2017-27).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 775, de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2017, nº 232, Seção 1, p. 59, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Costa das Algas, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação federais, localizadas no estado do Espírito Santo, citadas a seguir:

............................................................

§ 1º O NGI ICMBio Costa das Algas, se constitui numa estratégia de gestão visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e orientações de seus Conselhos Gestores.

.............................................................

§ 3º As competências do NGI ICMBio Costa das Algas serão desempenhadas para gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável, dos espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR)

"Art. 2º. São objetivos gerais do NGI ICMBio Costa das Algas:

I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação sob gestão do NGI ICMBio Costa das Algas;

.........................................................." (NR)

"Art. 3º A gestão do NGI ICMBio Costa das Algas se dará mediante a integração de suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas." (NR)

"Art. 4º O NGI ICMBio Costa das Algas deverá estabelecer, periodicamente, planejamento operacional, planos de trabalho e/ ou outros instrumentos técnicos de gestão, estabelecendo prioridades e orientando a destinação de meios e de recursos para a realização das atividades de gestão das Unidades de Conservação." (NR)

"Art. 5º Na execução de suas atividades finalísticas e de suporte operacional, o NGI ICMBio Costa das Algas poderá ser estruturado em Áreas Temáticas.

Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta Portaria." (NR)

"Art. 6º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICMBio Costa das Algas." (NR)

"Art. 7º O NGI ICMBio Costa das Algas será sediado em Vitória/ES." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES