PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
1 | 10925.902466/2020-25 | 2 a 6 |
8 | 10925.901487/2018-17 | 9 a 13 |
16 | 10925.900863/2017-67 | 17 a 22 |
28 | 10675.901475/2021-79 | 29 a 35 |
42 | 16682.900632/2018-11 | 43 |
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
1 - Processo nº: 10925.902466/2020-25 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10925.902465/2020-81 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.902470/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.902472/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.907095/2020-78 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.907098/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
7 - Processo nº: 10925.907101/2020-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
8 - Processo nº: 10925.901487/2018-17 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10925.901488/2018-53 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.901489/2018-06 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.901490/2018-22 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.901493/2018-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.901494/2018-19 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
14 - Processo nº: 10925.907100/2020-42 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.902468/2020-14 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 10925.900863/2017-67 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 10925.900864/2017-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.900867/2017-45 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.900868/2017-90 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.900870/2017-69 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.900875/2017-91 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.900877/2017-81 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 10925.901484/2018-75 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15746.721399/2021-52 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.952434/2012-24 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.721755/2013-27 - Recorrente: USINA BARRALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
27 - Processo nº: 15746.726077/2023-61 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
28 - Processo nº: 10675.901475/2021-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
29 - Processo nº: 10675.901476/2021-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10675.901477/2021-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10675.901478/2021-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.901479/2021-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10675.901480/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10675.901481/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12154.728259/2021-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
36 - Processo nº: 11080.732751/2014-76 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13136.720075/2021-50 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
38 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
39 - Processo nº: 16327.720992/2021-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
40 - Processo nº: 16682.901274/2010-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
41 - Processo nº: 15746.721245/2024-11 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
42 - Processo nº: 16682.900632/2018-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
43 - Processo nº: 16682.900633/2018-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
44 - Processo nº: 16682.902021/2018-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.902022/2018-51 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.902020/2018-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720306/2018-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720304/2018-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho