DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2026
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005640/2025-00 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Cardoso de Magalhães.
Brasília, 6 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva