Seção 2 — 06/05/2026

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MARCELO MARCOLINO, Superintendente, leitura de mercado para a realização de uma potencial chamada de Fundos de lnfraestrutura e entender os fundos que os gestores estão captando e o interesse deles pelo Brasil, em WASHINGTON e NOVA IORQUE/EUA, no período de 6/5/2026 a 15/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 129801).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ARTUR YABE MILANEZ, Gerente, participar, a convite da organização do evento e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (APEX), do SIAL Global Food lndustry Summit, além de visitas técnicas a instituições/empresas chinesas ligadas a melhoramento genético e biocombustíveis avançados, em XANGAI/CHINA, no período de 16/5/2026 a 22/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130000).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar NAILEE PEREIRA DE ARAÚJO do cargo de Coordenadora de Agenda da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CELIANE DAMACENA NUNES para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Eventos da Coordenação de Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CAROLINE DIAS DOS REIS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 7º, § 8º, da Portaria Interministerial MEC/MS nº 4, de 1º de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.009277/2026-41, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para composição do Plenário da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, para mandato de dois anos:

I - do Ministério da Educação:

a) Secretaria de Educação Superior, que presidirá a CNRMS:

1. 1º Titular: Marcus Vinicius David;

2. Suplente do 1º Titular: Rodrigo Alves Rodrigues;

3. 2º Titular: Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior; e

4. Suplente do 2º Titular: Paola Alejandra Valenzuela Reyes;

b) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - HU Brasil:

1. Titular: Ricardo Soletti; e

2. Suplente: Yure Rodrigues de Araujo Martins;

II - do Ministério da Saúde:

a) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

1. Titular: Priscilla Azevedo de Souza; e

2. Suplente: Fabiano Ribeiro dos Santos;

b) Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

1. Titular: Ana Cláudia Cardozo Chaves; e

2. Suplente: Daniel Canavese de Oliveira;

c) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

1. Titular: Rosalva Raimundo da Silva; e

2. Suplente: Flávia Kelli Alvarenga Pinto;

III - do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass:

1. Titular: Haroldo Jorge de Carvalho Pontes; e

2. Suplente: Ana Lúcia Nunes;

IV - do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems:

1. Titular: Alóide Ladeia Guimarães; e

2. Suplente: Márcia Cristina Pinheiro;

V - da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes:

1. Titular: Luciana Mara Monti Fonseca; e

2. Suplente: Rinaldo Roberto de Jesus Guirro;

VI - da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes:

1. Titular: Girlene Alves da Silva; e

2. Suplente: José Geraldo Ticianeli;

VII - da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem:

1. Titular: Marisa Aparecida Cabrini Gabrielli; e

2. Suplente: Maria José Quina Galdino;

VIII - das Escolas do Sistema Único de Saúde - SUS, que integram a Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde Pública e a Rede das Escolas Municipais de Saúde Pública:

1. Titular: Célia Maria Borges da Silva Santana; e

2. Suplente: Aline Daiane Schlindwein;

IX - representantes do Conselho Nacional de Saúde - CNS:

1. 1º Titular: Elaine Junger Pelaez;

2. Suplente do 1º Titular: João Pedro Santos da Silva;

3. 2º Titular: Ricardo Burg Ceccim; e

4. Suplente do 2º Titular: Victoria Matos das Chagas Silva;

X - dos residentes em área profissional da saúde:

a) Fórum Nacional de Residentes em Saúde - FNRS:

1. Titular: Lara Macedo Dias; e

2. Suplente: Guilherme da Costa Teixeira;

b) Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG:

1. Titular: João Marcelo da Silva; e

2. Suplente: Wenderson Silva Furtado;

XI - dos preceptores e tutores de residências em área profissional da saúde, do Fórum Nacional de Tutores e Preceptores de Residências em Saúde - FNTPRS:

1. 1º Titular: Edvaldo José Garcia Gonçalves;

2. Suplente do 1º Titular: Adriana Prestes do Nascimento Palú;

3. 2º Titular: Ester Massae Okamoto Dalla Costa; e

4. Suplente do 2º Titular: Alison Araújo de Freitas Lima;

XII - dos coordenadores de residências em área profissional da saúde, do Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde - FNCRS:

1. 1º Titular: Thaiani Farias Vinadé;

2. Suplente do 1º Titular: Camilla de Souza Borges;

3. 2º Titular: Margareth Cristina de Almeida Gomes; e

4. Suplente do 2º Titular: Rita de Cássia de Sousa Nascimento;

XIII - dos conselhos federais de profissionais da área da saúde, do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores e Trabalhadoras da Área da Saúde - Fentas:

1. 1º Titular: Rodrigo Frazão Câmara;

2. Suplente do 1º Titular: Derivan Brito da Silva;

3. 2º Titular: Ana Carolina Freire Lopes; e

4. Suplente do 2º Titular: Maristela Assumpção de Azevedo; e

XIV - de entidades científicas ou de ensino da área da saúde, do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores e Trabalhadoras da Área da Saúde - Fentas:

1. 1º Titular: Jacinta de Fátima Senna da Silva;

2. Suplente do 1º Titular: Ruth Cavalcanti Guilherme;

3. 2º Titular: Rafaela Bezerra Fernandes; e

4. Suplente do 2º Titular: Alexandre Simões Dias.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria SESu/MEC nº 46, de 30 de julho de 2025;

II - a Portaria SESu/MEC, nº 1, de 23 de janeiro de 2025;

III - a Portaria SESu/MEC nº 62, de 26 de novembro de 2024;

IV - a Portaria SESu/MEC nº 4, de 16 de janeiro de 2024; e

V - a Portaria SESu/MEC nº 14, de 6 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, no Decreto nº 12.817, de 19 de janeiro de 2026, e na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 23000.025912/2025-56, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a implementação do procedimento de qualificação previsto na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, e estudar propostas de implementação de políticas, programas e ações do Ministério da Educação voltados às Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - analisar e debater propostas relativas ao procedimento de qualificação das ICES;

II - analisar e debater propostas relacionadas à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - Cebas na área da educação, no que couber às ICES;

III - analisar e debater propostas relativas ao Programa Universidade para Todos - Prouni, ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, ao Programa Mais Médicos e à oferta de cursos de licenciatura, no que couber às ICES;

IV - propor diretrizes e medidas para o aprimoramento de políticas, programas, projetos e ações do Ministério da Educação com interface com as ICES;

V - propor e debater parcerias institucionais entre o Ministério da Educação e as ICES;

VI - elaborar plano de ação contendo as propostas resultantes de suas atividades;

VII - solicitar, quando necessário, subsídios técnicos, estudos e pareceres de especialistas sobre as matérias em análise; e

VIII - elaborar relatório final das atividades desenvolvidas, das propostas formuladas e das parcerias sugeridas.

Parágrafo único. Eventuais parcerias entre o Ministério da Educação e as ICES de que trata o inciso V serão firmadas na forma do Decreto nº 12.817, de 19 de janeiro de 2026, e da legislação aplicável.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades, conforme lista de membros em anexo:

I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

II - Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;

III - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação;

IV - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação;

V - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;

VI - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;

VII - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

VIII - Fórum das Faculdades Comunitárias - Forcom;

IX - Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Comung;

X - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - Abruc;

XI - Associação Catarinense das Fundações Educacionais - Acafe;

XII - Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE; e

XIII - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - Anec.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Ministério da Educação será a Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho e proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos.

Art. 5º Havendo necessidade de substituição, os novos representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos ou entidades previstos no art. 3º e designados por ato do Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Art. 6º O Grupo de Trabalho tem caráter consultivo e o quórum para instalação de suas reuniões e para deliberação é de maioria simples.

Art. 7º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas e técnicos, para participação nas reuniões e colaboração para o alcance dos objetivos do grupo, sem direito a voto.

Art. 8º A periodicidade mínima das reuniões ordinárias será bimestral.

§ 1º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

§ 2º As despesas referentes à participação dos membros nas reuniões, diárias e passagens, serão de responsabilidade das respectivas entidades representadas.

§ 3º As reuniões ordinárias e as eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação do Grupo de Trabalho, com antecedência mínima de três dias úteis.

Art. 9º O Grupo de Trabalho terá duração de cento e oitenta dias, a partir da data de publicação desta Portaria, prazo prorrogável uma vez e por igual período, a critério de seus membros e formalizado em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Parágrafo único. Cabe à Coordenação do Grupo de Trabalho zelar pelo cumprimento do prazo de duração do colegiado, devendo adotar todas as medidas necessárias à eventual prorrogação, se necessária, em tempo hábil à sua formalização.

Art. 10. Ao final do período indicado no art. 9º, o Grupo de Trabalho apresentará relatório final a ser entregue ao Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Parágrafo único. Os representantes da Secretaria de Educação Superior serão os responsáveis por coordenar a elaboração do relatório final de que trata o caput.

Art. 11. A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

ANEXO

Lista de Membros