Seção 2 — 06/05/2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001974/2026-01, bem como o disposto na informação PGR-00148430/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Carmen Rita de Lima Blanco, na condição de cônjuge, a contar de 22/02/2026, data de falecimento do ex-servidor Anderson Eduardo dos Santos Mangine, matrícula nº 28.766, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, e 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus o Instituidor, caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do provento na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00162611/2026, resolve:

1. Dispensar KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira.

2. Nomear KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Rego Loesch, matrícula nº 33407.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Apostilar a nomeação de ANDREA MEDEIROS MACHADO, Bacharela em Direito, matrícula nº 10369, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 996, de 22 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 68º Ofício da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Andressa Gomes de Oliveira, matrícula nº 33348, ocorrida em 3 de maio de 2026, publicada no DOU de 4 de maio de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00161493/2026, resolve:

Designar LICIA MAGNA BARBOSA DE ARAUJO LAPA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20196, para substituir, no período de 4 a 8 de maio de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PRR2ª-00009369/2026 e PGR-00151354/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 4 de maio de 2026, ADRIANA SILVA LADEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23342, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Monica Campos de Re.

2. Dispensar, a partir de 4 de maio de 2026, ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27304, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Januario Paludo.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166776/2026, resolve:

Designar RENAN ROCHA PINHEIRO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31873, para substituir, no período de 18 a 29 de maio de 2026, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar a Analista do MPU/Comunicação Social SANDRA ANFLOR DA SILVA, matrícula nº 12.478-8, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-03, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Técnica do MPU/Administração DANIELA TONET, matrícula nº 21.850, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Carlos Augusto da Silva Cazarré, a contar de 04 de maio de 2026.

ANA LUÍSA CHIODELLI

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito CAROLINE PEREIRA FURTADO, matrícula nº 7.891, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do 37º Ofício Criminal (GABPRR12) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar a Analista do MPU/Direito LUCIANA DE BARROS COELHO BASTOS DA SILVA, matrícula nº 8.883, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do 37º Ofício Criminal (GABPRR12) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao PGEA nº 1.17.000.001417/2026-84, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 07/05/2026, a servidora contratada SARA RODRIGUES PEREIRA ASSIS, matrícula 30714, ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV - CC4, do gabinete da procuradora da república ANDREA COSTA DE BRITO, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 13/2026/GABPRM1-JRTA, resolve:

1. Exonerar JUAI PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 29180, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

2. Nomear a bacharela em Direito CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO, para ocupar o referido cargo em comissão.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 109 Dispensar o servidor FRANCISCO VIANA DA SILVA, matrícula nº 7757-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

Nº 110 Designar a servidora BIANCA TORRES DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 30827- 7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 6, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de SubCoordenador, FC-2, da SubCoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

Nº 111 Designar a servidora JULLIANA LARANGEIRA DA MOTTA, matrícula nº 25819-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 12, para exercer a Função de Confiança de SubCoordenador, FC-2, da SubCoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1700.0000454/2026-78, resolve:

Art. 1° Exonerar, a contar de 06/05/2026, a servidora BEATRIZ BALBINO BARBOSA, matrícula 6010263-2, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR