Seção 2 — 06/05/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015380-46.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, GISELE CORREA DA COSTA BARROS DE SOUZA, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Ney Bello, a partir de 04/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015380-46.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora YASMIN SIMOES NERI LEAL, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Ney Bello, em decorrência da exoneração de Gisele Correa da Costa Barros de Souza.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI n° 0005121-62.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva limitada ao teto, ao Exmo. Juiz Federal ALCEU MAURICIO JUNIOR, da Seção Judiciária do Espírito Santo, com base no art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, publicada em 06/07/2005, e art. 93, inciso VI, da Constituição da República em vigor, assegurado pela decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5082113- 48.2023.4.02.5101, pelo 3º Juizado Especial Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com trânsito em julgado em 26/01/2024, observando-se o art. 26, §§ 1° e 7°, da Emenda Constitucional n° 103, publicada em 13/11/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes nos processos administrativos nºs 0000826-46.2026.4.03.8002 e 0000827-31.2026.4.03.8002, resolve:

EXCLUIR do certame, a pedido, as candidatas abaixo nominadas, habilitadas no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

BARBARA MONTEIRO DE QUEIROZ

MIKAELLA KARINE WACHSMANN FREITAS

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000231-20.2026.4.04.8002, resolve:

DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do artigo 8º, inciso VI, c/c artigo 25, inciso I, e §§ 1º, 2º e 3º , ambos da Lei nº 8.112/90, com a redação conferida pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, do servidor Carlos Monteiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, nos termos do do Ato 1.894/2023, publicado no DOU (2) de 14/02/2023, na vaga livre decorrente da aposentadoria do servidor João Ricardo Adão dos Santos.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração em Sessão de 29/04/2026, nos autos do PA nº 0000982-64.2026.4.01.8010, resolve:

AUTORIZAR a cessão da servidora ALINE KESIA RODRIGUES GOMES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, código CJ-3, da Subseção Judiciária de Floriano, na Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o interesse das partes envolvidas, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0005742-82.2025.4.06.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal JEFERSSON FERREIRA RODRIGUES para, sem prejuízo de jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba/MG, substituir o Desembargador Federal Rubens ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 25/05/2026 a 23/06/2026, em razão de férias regulamentares.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0005488-75.2026.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTÔNIO FRANCA MALHEIROS CANABRAVA, Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização para a Juíza Federal Substituta GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI, lotada na 3ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para usufruir férias no período de 18/05/2026 a 03/06/2026, e conforme decidido no PAe 0015018-37.2025.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, da 2ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para responder pela titularidade da 3ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, sem prejuízo de suas funções, pelo período de 18/05/2026 a 03/06/2026.

RICARDO MACHADO RABELO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto na Portaria no 397, de 17 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Exonerar LAURO SYLVIO DOS SANTOS NETO do cargo em comissão, nível CJ-2, de Coordenador de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais, vinculado à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão, nível CJ-1, de Assessor da Presidência, em razão da vaga decorrente da Portaria no 397, de 17 de abril de 2026.

Art. 2º Remover a servidora MAWRA MILLENA KLINGER da Seção de Transportes, vinculada à Coordenadoria de Apoio Administrativo (COAD/SCONT) para a Assessoria da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício no 879/2026/SECARF, de 28 de janeiro de 2026, por meio do qual foi solicitada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a cessão da servidora ALINE MARQUIM CORNÉLIO PORTELA, bem como o Ato no 1048, de 16 de abril de 2026, daquele Tribunal, que a colocou à disposição deste Regional para o exercício de função comissionada de nível FC-1; CONSIDERANDO a Portaria no 108, de 06 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão da servidora POLIANA LÍGIA LAYME DE ALBUQUERQUE CARDOSO ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, ocasionando a vacância da função comissionada de nível FC-1 anteriormente por ela ocupada neste Tribunal, resolve

Art. 1º Designar a servidora ALINE MARQUIM CORNÉLIO PORTELA, ocupante do cargo de Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, colocada à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada à Secretaria de Auditoria, prestando serviços na Assessoria da Ouvidoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Indicação FC/CJ 2 (0002709465) do Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, o Despacho nº 2094/2026 - TRE/PRESI/DG (0002712768) e o Despacho nº 801/2026 - TRE/PRESI (0002713448), inclusos no Processo SEI nº 0007039-87.2026.6.18.8033;

Considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e na Resolução TRE-PI nº 255/2012, resolve:

Art. 1º Designar JOHNATAN CARVALHO ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes/PI.

Art. 2º Designar AÍLTON JOSÉ DA SILVA, servidor requisitado, ocupante da Função Comissionada de Assistente, Nível FC-1, da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes/PI, como 1º substituto eventual da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da mesma Zona Eleitoral, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de abril de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0002992-67.2026.6.27.8050, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora BENTA ADORNO MONTEL, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30926304, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES