Seção 2 — 06/05/2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, para a Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), sediada em Boa Vista-RR, os seguintes militares:

- Cel Inf (0111024048) RODRIGO BENEDITO NICOLINI, do Ministério da Defesa (Brasília-DF);

- Cel Inf (0113997548) LUCIANO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR, da Aditância de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa da Guiana;

- Maj Sv Int (0937875441) LEONARDO TEIXEIRA OLIVEIRA, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR);

- Cap Sv Int (0220775845) FERNANDO SANTOS DA SILVA, do Centro de Logística de Mísseis e Foguetes (Formosa-GO); e

- Cap QAO (0318429446) PAULO RICARDO FERNANDES CHRISTMANN, do Gabinete do Comandante do Exército (CODOM 016261) (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275907630) ANTONIO AROLDO GOMES DA SILVA, Prec-CP nº 961887215, do 7º Batalhão de Polícia do Exército (Manaus-AM), a partir de 27/04/2026, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (0111046447) GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA, Prec-CP nº 960102359, do Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), a partir de 01/05/2026, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17.

Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1015448-83.2018.4.01.3400, da 4ª Vara Federal (Cível) da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, transitada em julgado em 20 FEV 26, com proventos integrais do grau hierárquico superior, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 08161/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 27 MAR 26 e o DIEx Nº 9546-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 13 ABR 26, resolve:

REFORMAR

com proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, o Cabo THIAGO RANGEL DA SILVA, Prec/CP 96/1944263, Idt 010.227.437-0 EB, a contar de 15 OUT 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no artigo 106, II, artigo 108, V, c/c artigo 110, §1º e §2º, tudo da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 08161/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 27 MAR 26 e o DIEx Nº 9546-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 13 ABR 26.

CONCEDER

ao Cabo THIAGO RANGEL DA SILVA, Prec/CP 96/1944263, Idt 010.227.437-0 EB, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com efeitos financeiros a contar de 15 OUT 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV do artigo 6º da Lei Nº 7.713, de 22 DEZ 1988, de acordo com o contido no Parecer de Força Executória Nº 11064/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 17 NOV 25 e o DIEx Simplificado Nº 3502-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 FEV 26. Substitui a Portaria Nº 24 REFM-SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 31 MAR 21, publicada no ADT SIP Nr 113 (AO BAR 26), de 21 JUN 21, do Cmdo 1ª RM e DOU nº 82 de 04 MAIO 2021.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor civil MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0074983, falecido em 11 de abril de 2026, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo (código SIAPE 481004), classe "S", Padrão V, Nível Intermediário (NI), 21 % (vinte e um por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE (Lei 11.784/2008), sendo a aposentadoria de proporcionalidade 70% (setenta por cento) e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos no Título de Inatividade Nº 000.536-DIP, de 30 de maio de 2003.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor da mesma pensão calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 000530-98.2013.4.01.3810, que tramitou perante a 1ª Vara Federal Cível e JEF adjunto de Pouso Alegre/SJMG, resolve:

1 - REFORMAR

o Soldado Idt (0402125850) ELTON SILVERIO LOURENÇO, a contar de 25 de novembro de 2010, data do licenciamento, na graduação de Soldado com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com inciso II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 2º do art. 109, e letra c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

2 - CONCEDER

a contar de 25 de novembro de 2010, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com a letra c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 1017831-78.2023.4.06.3801, tramitando perante a 4ª Vara Cível e JEF e Adjunto de Juiz de Fora/MG, resolve:

1 - REFORMAR PROVISORIAMENTE

a Terceiro - Sargento Idt (0216781443) QUENIA RANQUINE TONHOQUI BRUN, a contar de 2 março de 2026, data da intimação da União, na graduação de Terceiro - Sargento, com proventos integrais de Terceiro - Sargento, de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original).

2 - CONCEDER PROVISORIAMENTE

a contar de 2 março de 2026, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

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Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve:

CONCEDER benefício da Isenção do Imposto de Renda ao Pensionista GUILHERME FIGUEIREDO BASTOS, Idt nº 0*****42 (SSP/BA), CPF nº 003.***.***-72, Matrícula SIAPE - Pensionista nº 006513514, a contar de 20 de fevereiro de 2019, com prazo indeterminado , por ser portador de doença especificada em Lei, conforme o parecer constante na A.I.S nº 193/2024, de 25 de março de 2024, emitido pelo MPGu I/ Salvador (Cmdo 6ª RM), na Sessão nº 038/2024 e Parecer Técnico nº 97/2024, emitido e homologado pela SSR/6ª RM, em 01 de julho de 2024.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Coronel Eng R/1 MARCONI DUARTE DA SILVA (Idt nº 122.691.882-7), a contar de 12 de março de 2026, em virtude de ter sido transferido para reserva remunerada, em 30 de novembro de 2006, por intermédio da Portaria nº 351-DCIP.11, de 7 de novembro de 2006, publicada no DOU nº 214, de 8 de novembro de 2006 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 013/2026, Sessão nº 007/2026, de 12 de março de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA), e Parecer Técnico da SPM/7 nº 076/2026, de 23 de março de 2026, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 10 de abril de 2026.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o inciso V do art. 108, § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONCEDER

ao Coronel Eng Refm MARCONI DUARTE DA SILVA (Idt nº 122.691.882-7), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), a contar de 12 de março de 2026, em virtude de ter sido reformado nesta data, por intermédio da Portaria nº 130-SSAP2/SVP 7, de 23 de abril de 2026, e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 013/2026, Sessão nº 007/2026, de 12 de março de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA), e Parecer Técnico da SPM/7 nº 076/2026, de 23 de março de 2026, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 10 de abril de 2026.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO