Seção 3 — 06/05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2026

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa EGSA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 26.773.117/0001-00, foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência.

Elcio de Sousa Farias

Coordenador de Processos Licitatórios

5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00117/2022, firmado em 09.05.2022; Favorecido: MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29.05.2027 e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 71, e Art.69 inc. III da Lei nº13.303/2016; Valor: R$ 244.817,64.

3° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00393/2024, firmado em 23.04.2024. Favorecido: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30.04.2027, ratificação dos preços do contrato e inclusão de garantia; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 570.857,28.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa CONTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ 20.800.899/0001-34, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2025/232 para apuração de supostos descumprimentos praticados durante a execução do Contrato nº 2022/089, relacionados à Cláusula Décima Terceira - Das Obrigações Gerais do Contratado, incisos I, XV, XXI, bem como Condições Complementares aos Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza/Conservação, incisos 3 e 3.1, e ao ANEXO III - Características Gerais do Objeto Serviços de Limpeza e Conservação nas Agências, incisos III, III.15, III.15.1, III.15.2, IV e IV.1 do Contrato, podendo culminar na aplicação da SANÇÃO de MULTA, no montante de R$ 5.748,82 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), com respaldo Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, itens I, I.5, I.5.1, I.7 e I.8 do Contrato n° 2022/089 e art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 28 de abril de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos