Seção 3 — 06/05/2026

PROCESSO: 19739.113648/2023-43

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, s/n, Lote nº 961, Quadra 33 - Loteamento Barra do Rio, Praia Barra do Rio, Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 419,97 m² e perímetro de 85,98 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SPU/RJ Nº 52/2026

PROCESSO: 04967.015187/2018-16

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica.

PARTÍCIPES: Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro e o Município de Pinheiral/RJ.

OBJETO: execução de procedimento de regularização fundiária urbana em benefício de cerca de 1.850 famílias, predominantemente de baixa renda, inseridas em parcelas de núcleos urbanos informais declarados como área de especial interesse social, situadas na denominada Gleba nº 1, no Município de Pinheiral/RJ.

FINALIDADE: a formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos programas e das ações de Reurb-S do núcleo urbano informal objeto deste acordo, por meio do instrumento da legitimação fundiária, previsto no art. 11, VII, da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e normatizado pela SPU através da Portaria SPU n. 2826, de 31 de janeiro de 2020.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1.850 famílias.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 36 meses a partir da publicação em Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026.

PROCESSO: 19739.022791/2026-70

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe, CNPJ **.040.811/0001-**

OBJETO: Praça dos Mercados Centrais, Centro, Município de Aracaju/SE

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.690,00m2

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/05/2026 à 16/05/2026;

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 170131

Nº Processo: 10880000661202597. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de engenharia, abrangendo a operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais, inclusive sistemas de climatização (ar-condicionado), nos imóveis sob a jurisdição dos órgãos participantes (PRFN/3ª Região, SRTE/SP e SPU - Santos/SP), localizados no Estado de São Paulo, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DONIZETI DE CARVALHO ROSA

Superintendente Sra-sp

(SIASGnet - 05/05/2026) 170131-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 10783.000145/2024-80.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2024 por mais 12 (dose) meses, a partir de 09/07/2026 até 09/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.200,00. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 10768.000398/2024-41.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 33.683.111/0008-75 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto deste contrato é a cessão de uso, a título gratuito, de espaço físico pela cedente e cessionário, de área correspondente a 103,80 m² (cento e três metros e oitenta centímetros quadrados), na sala 713, do palácio da fazenda, rio de janeiro, localizado na avenida presidente antônio carlos nº 375, 7º andar, castelo/rio de janeiro..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/12/2024 a 10/12/2029. Valor Total: R$ 28.594,56. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 10768.102314/2020-80.

Inexigibilidade. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do rio de janeiro e o banco do brasil s/a, visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.. Vigência: 25/05/2026 a 31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 10983.100121/2023-92.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.143.120/0001-18 - DDCLIMA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023 (serviços de manutenção de ar condicionado para a superintendência regional do trabalho no rio de janeiro, cabo frio, macaé, campos, são fidelis, duque de caxias, itaguaí, angra dos reis, itaperuna, niterói, são gonçalo, nova friburgo, nova iguaçu, queimados, mesquita, volta redonda, barra do piraí e valença), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/09/2026 a 26/09/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.805,36. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 170045

Nº Processo: 10469000062202615. Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) nas modalidades local e Longa Distância Nacional, abrangendo chamada fixo - fixo e fixo - móvel, para a Superintendência Regional do MGI no estado do Rio Grande do Norte conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

KLEBER JORDAO LEITE DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/05/2026) 170045-00001-2026NE999999

Número do Contrato: 06/2026. Nº do Processo: 00100.001991/2025-86. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 19.118.061/0001-86 - ELSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Objeto: aquisição de materiais de consumo e de informática, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência: 12 (doze) meses com início em 04 de maio de 2026. Valor Total: R$ 53.004,94. Data de Assinatura: 04/05/2026.

A DATAPREV resolve aplicar à SERCOL - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.713.574/0001-70, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito da DATAPREV, com base no Artigo 83, Inciso III, da Lei nº 13.303/2016, pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação no DOU. A penalidade é resultante da inexecução parcial do contrato nº 13.016370.2022, processo nº 44103.004575/2021-51, obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, inerentes à Administração Pública.

Rio de Janeiro-RJ, 5 de maio de 2026.

PAULO RENATO BORGES LOPES

Gerente da Divisão de Gestão Administrativa de Contratos Diversos - DGCD