Seção 3 — 06/05/2026

Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0015.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortal Labor Serviços Empresarial Ltda. REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATUAL: O presente Termo Aditivo visa repactuação dos preços do instrumento, em função do registro da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 - SINDLIMP/AL nº MTE L000013/2026 (Peça 84), com efeito a partir de 1º de janeiro/2026, (data-base da categoria da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026) a 07/09/2026 (término da atual vigência do Contrato nº 5.0015.00/2026) - 08 (oito) meses e 07 sete) dias, passando o valor mensal de R$ 33.249,40 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 35.062,06 (trinta e cinco mil, sessenta e dois reais e seis centavos), e o anual de R$ 398.992,80 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) para R$ 413.917,03 (quatrocentos e treze mil, novecentos e dezessete reais e três centavos), importando em uma diferença mensal de R$ 1.802,66 (um mil, oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos) e anual de R$ 14.924,23 (quatorze mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), representando o acréscimo de 3,74%. Resguardar à contratada seu direito de reequilíbrio econômico-financeiro sob os insumos após 12 (doze) meses de execução do instrumento. RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional (PTRES 172108), categoria econômica 3, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade Orçamentária até o encerramento do contrato previstos para o dia 07/09/2026, está comprovada através do saldo da Nota de Empenho nº 2026NE550002, no valor de R$ 33.249,40, do ADO nº 003/2026-C.00 - 5ª SR (peça 102) e Pré-empenho nº 2026PE5500005 (peça 101), ambos no valor de R$ 14.924,23, do Pré-empenho nº 2026PE550083 (peça 113) e ADO nº 004/2026-C.00 - 5ª SR (peça 119), ambos no valor de R$ 172.091,17. Dotação a empenhar no exercício: R$ 187.015,40. Necessidade de dotação para o exercício R$ 187.015,40. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Sivaldo Ferreira de Oliveira. Processo n.º 59550.000056/2025-05-e.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59560.001349/2021-07

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio n° 6.027.00/2021 (Transfere.gov n° 917811/2021). CONVENENTE: Município de Santanópolis-BA, CPNJ/MF nº 13.627.062/0001-70. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio 2026, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 06 de novembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais, no RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio) e no próprio Manual de Convênios da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000163/2026-37

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0083.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do KM 29, CNPJ: 02.590.739/0001-26, estabelecida no município de Piraí do Norte/BA. OBJETO: Doação de um veículo utilitário tipo picape compacta com carroceria aberta, marca/modelo: Volkswagen/Saveiro CS Robust 1.6, cabine simples, ano de fabricação/modelo: 2025/2026, lotação: 2, combustível: FLEX (álcool/gasolina), cor: branca. VALOR DO BEM: R$ 104.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000502/2026-85

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0095.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto Tiradentes de Desenvolvimento Sustentável, CNPJ: 50.533.872/0001-93, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 89 (oitenta e nove) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros e 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 290.991,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000548/2026-02

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0104.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Moradores da Lagoa dos Bois e Região, CNPJ: 14.505.897/0001-10, estabelecida no município de Campo Alegre de Lourdes/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 04 (quatro) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 166.008,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000129/2026-62

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0043.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais do Barreiro do Espinheiro e Região, CNPJ: 22.970.066/0001-47, estabelecida no município de Campo Alegre de Lourdes/BA. OBJETO: Doação de uma grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR DO BEM: R$ 21.200,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000400/2026-60

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0062.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e Assistencial Varzeana - ACAV, CNPJ: 04.458.123/0001-21, estabelecida no município de Várzea do Poço/BA. OBJETO: Doação de 93 (noventa e três) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 142.913,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000422/2026-20

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0069.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais de Lajedo - ASPRUL, CNPJ: 63.094.296/0001-77, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de uma grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR DO BEM: R$ 15.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000434/2026-54

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0075.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Povoado de Chapada, CNPJ: 13.267.372/0001-20, estabelecida no município de Itaberaba/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina forrageira montada sobre reboque com motor diesel 9 cv; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 24.100,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000411/2026-40

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0076.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores da Região do Queijo - AMAQ, CNPJ: 13.905.252/0001-01, estabelecida no município de Nova Fátima/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) guincho agrícola com capacidade para 800 kg. VALOR DO BEM: R$ 2.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000453/2026-81

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0077.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Fazenda Cajueiro, CNPJ: 06.149.716/0001-31, estabelecida no município de Itiúba/BA. OBJETO: Doação de 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 7.683,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000439/2026-87

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0079.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária São João Batista, CNPJ: 08.194.538/0001-96, estabelecida no município de Cícero Dantas/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos para processamento de frutas, constituído por: 02 (dois) freezers horizontais 500 litros, duas tampas; 01 (um) tanque pulmão para alimentação de máquina embaladora de polpa de frutas; 01 (um) suporte para filtros; 01 (uma) capsuladora de garrafas; 05 (cinco) baldes em aço inox com capacidade para 12 litros; e 40 (quarenta) contentores de plástico. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 42.992,01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000430/2026-76

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0081.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores da Fazenda Itapicuru de Cima, CNPJ: 28.550.060/0001-05, estabelecida no município de Cipó/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, cabinado, marca/modelo YTO MF754; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 170.895,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59570.001218/2025-26-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 7.0002.00/2026. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA, CNPJ: 21.169.089/0001-94; estabelecida na Rua Francisco Leôncio de Chaves, n: 01, Bairro: Santa Clara, Eusébio/CE; resolvem assinar o presente Contrato, de acordo com a autorização da Diretoria Executiva da CODEVASF, expressa na Resolução Regional 071/2026 de 25/03/2026. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com o fornecimento integral de mão de obra qualificada, peças, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários para atender às demandas operacionais da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF em Teresina-PI, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2026. MODALIDADE: Pregão nº 90003/2026-7ª SR, por Sistema de Registro de Preços. PRAZO: O prazo de execução será de 12 meses, conforme item 15 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90003/2026, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. A duração do Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de celebração, conforme estabelecido no art. 71 da Lei 13.303/2016, tendo eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 6.900,00, obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela CONTRATADA, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da CODEVASF, conforme Nota de Empenho nº 570052NE2026, emitida em 02/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, Superintendente Regional Substituto da 7ª/SR-CODEVASF; GILBERTO SALES COSTA, pela Contratada.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000013/2026, assinado em 04/05/2026, ao Instrumento código 818883. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ALTOS, CNPJ nº 06554794000111. Visando a alteração de metas do convênio, em função das substituições de ruas inicialmente previstas no projeto básico, tendo em vista que as mesmas já se encontram pavimentadas com recursos de outras. Valor Total: R$ 283.890,45, Valor de Contrapartida: R$ 286,59, Vigência: 10/12/2015 a 20/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 10/12/2015. Signatários: Concedente: JOSE OCELO ROCHA CAMPOS JUNIOR, CPF nº ***.569.033-**, Convenente: MAXWELL PIRES FERREIRA, CPF nº ***.896.133-**.