Seção 3 — 06/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDREZA KELLI THOMAZI BERGMAN ***.838.999-**, 46.962.884/0001-66, FELTF01238522026, 09/04/2026; ALS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 14.016.948/0001-40, FELTF01240252026, 09/04/2026; ANDREI NARDELLI LTDA, 19.835.962/0001-99, FELTF01243182026, 09/04/2026; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, FELTF01243802026, 09/04/2026; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, FELTF01245922026, 09/04/2026; FELTF01245942026, 09/04/2026; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, FELTF01245962026, 09/04/2026; ANTONIO JOSE DOS SANTOS, 18.628.747/0001-54, FELTF01247562026, 06/04/2026; ARAGUAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, FELTF01252762026, 13/03/2026; AM SUL TRANSPORTES LTDA, 02.003.039/0001-98, FELTF01282572026, 10/04/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELTF01282732026, 10/04/2026; APROXIMA BRASIL CARGAS LTDA, 52.624.229/0001-09, FELTF01288102026, 06/04/2026; FELTF01288112026, 06/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01303622026, 13/04/2026; FELTF01303712026, 13/04/2026; FELTF01303672026, 13/04/2026; FELTF01305102026, 13/04/2026; FELTF01312172026, 13/04/2026; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, FELTF01309582026, 13/04/2026; ALONCIO LOCKS TRANSPORTES, 17.594.158/0001-30, FELTF01316132026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.040.031/0001-50, FELTF01248432026, 06/04/2026; CARPANEDA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 08.970.448/0001-40, FELTF01289122026, 11/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELTF01292662026, 12/04/2026; FELTF01295652026, 12/04/2026; FELTF01295662026, 12/04/2026; FELTF01295672026, 12/04/2026; FELTF01295792026, 12/04/2026; FELTF01295802026, 12/04/2026; FELTF01295812026, 12/04/2026; FELTF01295822026, 12/04/2026; FELTF01295832026, 12/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0003-42, FELTF01296152026, 12/04/2026; FELTF01296162026, 12/04/2026; FELTF01297222026, 04/03/2026; FELTF01297232026, 04/03/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0007-36, FELTF01299182026, 13/04/2026; FELTF01299202026, 13/04/2026; CAVAN PRE-MOLDADO S/A, 33.039.181/0010-00, FELTF01147482026, 05/04/2026; FELTF01147512026, 05/04/2026; FELTF01147542026, 05/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELTF01241822026, 09/04/2026; FELTF01168142026, 06/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0035-73, FELTF01241872026, 09/04/2026; ARAGUAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, FELTF01252692026, 13/03/2026; FELTF01252732026, 13/03/2026; FELTF01301692026, 12/04/2026; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0002-00, FELTF01263062026, 09/04/2026; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELTF01276552026, 10/04/2026; FELTF01276672026, 10/04/2026; FELTF01276742026, 10/04/2026; AT1 TRANSPORTES LTDA, 57.813.382/0001-90, FELTF01284442026, 06/04/2026; FELTF01284452026, 06/04/2026; ASSIS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR LTDA, 61.158.603/0001-00, FELTF01291362026, 03/03/2026; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0001-82, FELTF01293712026, 04/03/2026; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, FELTF01308412026, 13/04/2026; FELTF01308452026, 13/04/2026; FELTF01308472026, 13/04/2026; FELTF01308482026, 13/04/2026; FELTF01308512026, 13/04/2026; ASAP TRANSPORTES LTDA, 08.366.872/0001-80, FELTF01308502026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIFER TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, FELTF01240882026, 08/04/2026; FELTF01240942026, 08/04/2026; FELTF01240962026, 08/04/2026; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF01247892026, 06/04/2026; FELTF01247942026, 06/04/2026; FELTF01247982026, 06/04/2026; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELTF01248102026, 06/04/2026; FELTF01248132026, 06/04/2026; DINAMICA REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 34.936.031/0001-70, FELTF01253602026, 09/04/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELTF01267482026, 09/04/2026; FELTF01267502026, 09/04/2026; DIRETTO TRANSPORTES LTDA, 48.413.455/0001-65, FELTF01275562026, 10/04/2026; DIANA D L BARBOSA, 42.196.645/0001-91, FELTF01289912026, 11/04/2026; FELTF01289932026, 11/04/2026; FELTF01289962026, 11/04/2026; FELTF01289982026, 11/04/2026; FELTF01290972026, 11/04/2026; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0002-24, FELTF01296612026, 12/04/2026; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A., 97.471.676/0014-10, FELTF01143752026, 05/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, FELTF01147202026, 31/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0179-41, FELTF01238332026, 09/04/2026; FELTF01238352026, 09/04/2026; FELTF01238382026, 09/04/2026; FELTF01238412026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF01239202026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0099-22, FELTF01245142026, 09/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF01251202026, 09/04/2026; FELTF01251142026, 09/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0006-50, FELTF01264002026, 10/04/2026; FELTF01264042026, 10/04/2026; FELTF01264072026, 10/04/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELTF01269102026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01277852026, 10/04/2026; FELTF01277872026, 10/04/2026; FELTF01277882026, 10/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELTF01292072026, 11/04/2026; FELTF01291982026, 11/04/2026; FELTF01292002026, 11/04/2026; FELTF01292092026, 11/04/2026; FELTF01292062026, 11/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, FELTF01245892026, 09/04/2026; BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, FELTF01252382026, 09/04/2026; FELTF01252432026, 09/04/2026; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0007-03, FELTF01254342026, 09/04/2026; FELTF01254352026, 09/04/2026; FELTF01254452026, 09/04/2026; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0003-59, FELTF01260172026, 06/04/2026; FELTF01260212026, 06/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELTF01271442026, 10/04/2026; FELTF01294112026, 12/04/2026; BRAJOMARSUL TRANSPORTES LTDA, 60.206.122/0001-60, FELTF01284662026, 06/04/2026; BIO SINERGIC FERTILIZANTES LTDA, 40.388.792/0002-19, FELTF01297972026, 13/04/2026; BENKO MATERIAIS E SERVICOS LTDA, 53.059.963/0001-27, FELTF01298232026, 13/04/2026; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0002-01, FELTF01301512026, 06/04/2026; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0004-99, FELTF01302592026, 13/04/2026; FELTF01302512026, 13/04/2026; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0002-00, FELTF01304572026, 06/04/2026; FELTF01313232026, 13/04/2026; FELTF01313242026, 13/04/2026; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0004-00, FELTF01315122026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., 00.748.697/0002-64, FELTF01239582026, 09/04/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELTF01242522026, 09/04/2026; CORDAZZO COMBUSTIVEIS LTDA., 05.355.883/0001-76, FELTF01243082026, 09/04/2026; CORREIA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 11.318.378/0001-54, FELTF01246342026, 06/04/2026; COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO, 13.084.604/0001-05, FELTF01246842026, 06/04/2026; COPIL COMERCIO PIONEIRO LTDA, 59.683.650/0001-21, FELTF01247872026, 06/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF01256652026, 09/04/2026; FELTF01256782026, 09/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES SHALOM, 41.940.486/0001-25, FELTF01257522026, 09/04/2026; COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE, 78.989.431/0013-53, FELTF01263472026, 09/04/2026; FELTF01263492026, 09/04/2026; FELTF01263522026, 09/04/2026; COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, 21.483.359/0011-09, FELTF01273342026, 10/04/2026; CR RICHTER TRANSPORTES LTDA., 98.595.747/0001-34, FELTF01291492026, 11/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS TOLEDO LTDA., 81.169.302/0001-90, FELTF01295562026, 12/04/2026; FELTF01295582026, 12/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, FELTF01307812026, 13/04/2026; FELTF01307802026, 13/04/2026; CRB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 20.647.270/0001-04, FELTF01307002026, 06/04/2026; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, FELTF01315112026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto