EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocação de Pensionista.
O Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento e convocação, que foi instaurado procedimento administrativo por meio da Portaria nº 044 - SVP/Base Adm/59 BI Mtz, de 16 de março de 2026, designando como sindicante o Subtenente PAULO CÉSAR TEIXEIRA. O objeto da Sindicância NUP: 64106.002707/2026-01, é apurar possível dano ao erário e ajuste de contas por cessação de Direito Remuneratório, garantindo o contraditório e ampla defesa, bem como necessidade de ressarcimento de valores recebidos e, se for o caso, inscrição na Divida Ativa da União, referente aos valores recebidos pela Sra MARIA DO SOCORRO FREIRE MARINHO, apurados no período compreendido entre a data que foi habilitada como Pensionista Especial e a suspensão do benefício, fica a Pensionista, atualmente em local incerto ou não sabido, ou quaisquer outros interessados, CONVOCADOS a comparecerem na Seção de Veteranos e Pensionistas do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado na Praça Olavo Bilac, 33, Centro, Maceió-AL, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, para tomar conhecimento do processo e apresentar documentos que comprovem o vínculo de parentesco (como certidão de nascimento, RG, CPF ou outros pertinentes). O não comparecimento implicará na continuidade da sindicância à revelia dos interessados. Informamos que o inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Seção de Veteranos e Pensionistas do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Maceió-AL.
Em 29 de abril de 2026.
MARCIO ROBERIO DE OLIVEIRA LIMA - Ten Cel
Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado