Seção 3 — 06/05/2026

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada ROTA AGRONOMIA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GRÃOS LTDA, inscrita no CNPJ sob número 38.613.321/0001-34, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do OFÍCIO Nº 212/2025/SISV-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA de 09/12/2025, autuado nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.005396/2023-48.

Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Lidiane Leal Duarte Lisboa

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e art. 4º-I, do Decreto 12.502, de 11 de junho de 2025, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em face do interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, com fulcro no que prevê o art. 152-III, do Decreto 12.709, de 31 de outubro de 2025, INTIMA, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), a empresa Sant'Anna Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ/ME nº 17.625.051/0001-01, com sede no endereço informado nos autos à rua Pedro Dal-Toé, nº 167 - Morro Estevão, município de Criciúma/SC, CEP: 88.816-760, comprovados por meio de consulta junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a COMPARECER(EM), no prazo de 20 (vinte) dias, cuja a data de publicação do presente Edital será considerada como a da efetiva ciència, excluindo-se da contagem o dia do começo, incluindo-se o do vencimento, nos termos que regula o art. 66 da Lei 9.784/1999, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento do Of. 800/2025/SIPOV-SC/DDA-SC/SFA-SC/SE/MAPA, de 16/12/2025, do Termo de Notificação 21, de 1º/12/2025, e do Despacho 1/DIPOV, de 12/11/2025, relativos ao Auto de Infração nº R8B3C7VX.23 ZYK5CC - (002/3731/SC/2023), Lavrado em 29 de março de 2023, objeto do processo administrativo 21050.000264/2023-42, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na continuidade do processo à revelia, incluindo-se a adoção das medidas administrativas cabíveis e demais encaminhamentos.

São José/SC, 5 de maio de 2026.

Juliano Simioni

Chefe do SIPOV

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e art. 4º-I, do Decreto 12.502, de 11 de junho de 2025, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em face do interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, com fulcro no que prevê o art. 152-III, do Decreto 12.709, de 31 de outubro de 2025, INTIMA, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), a empresa Sant'Anna Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ/ME nº 17.625.051/0001-01, com sede no endereço informado nos autos à rua Pedro Dal-Toé, nº 167 - Morro Estevão, município de Criciúma/SC, CEP: 88.816-760, comprovados por meio de consulta junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a COMPARECER(EM), no prazo de 20 (vinte) dias, cuja a data de publicação do presente Edital será considerada como a da efetiva ciência, excluindo-se da contagem o dia do começo, incluindo-se o do vencimento, nos termos que regula o art. 66 da Lei 9.784/1999, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento do Of. 772/2025/SIPOV-SC/DDA-SC/SFA-SC/SE/MAPA, de 18/12/2025, do Termo de Notificação 83, de 02/12/2025, e do Despacho 1/DIPOV, de 12/11/2025, relativos ao Auto de Infração nº WTAU6KZK.23 Q5BF5R (012/3731/SC/2023), Lavrado em 21 de Julho de 2023, objeto do processo administrativo 21050.005153/2023-22, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na continuidade do processo à revelia, incluindo-se a adoção das medidas administrativas cabíveis e demais encaminhamentos.

São José/SC, 5 de maio de 2026.

Juliano Simioni

Chefe da SIPOV/DDA/SFA-SC

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e art. 4º-I, do Decreto 12.502, de 11 de junho de 2025, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em face do interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, com fulcro no que prevê o art. 152-III, do Decreto 12.709, de 31 de outubro de 2025, INTIMA, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), a empresa Sant'Anna Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ/ME nº 17.625.051/0001-01, com sede no endereço informado nos autos à rua Pedro Dal-Toé, nº 167 - Morro Estevão, município de Criciúma/SC, CEP: 88.816-760, comprovados por meio de consulta junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a COMPARECER(EM), no prazo de 20 (vinte) dias, cuja a data de publicação do presente Edital será considerada como a da efetiva ciência, excluindo-se da contagem o dia do começo, incluindo-se o do vencimento, nos termos que regula o art. 66 da Lei 9.784/1999, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento do Of. 854/2025/SIPOV-SC/DDA-SC/SFA-SC/SE/MAPA, de 16/12/2025, do Termo de Notificação 25, de 1º/12/2025, e do Despacho 1/DIPOV, de 12/11/2025, relativos ao Auto de Infração nº 005/3731/SC/2024, Lavrado em 23 de janeiro de 2023, objeto do processo administrativo 21050.000349/2024-10, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na continuidade do processo à revelia, incluindo-se a adoção das medidas administrativas cabíveis e demais encaminhamentos.

São José/SC, 5 de maio de 2026.

Juliano Simioni

Chefe da SIPOV/DDA/SFA-SC

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e art. 4º-I, do Decreto 12.502, de 11 de junho de 2025, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em face do interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, com fulcro no que prevê o art. 152-III, do Decreto 12.709, de 31 de outubro de 2025, INTIMA, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), a empresa Sant'Anna Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ/ME nº 17.625.051/0001-01, com sede no endereço informado nos autos à rua Pedro Dal-Toé, nº 167 - Morro Estevão, município de Criciúma/SC, CEP: 88.816-760, comprovados por meio de consulta junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a COMPARECER(EM), no prazo de 20 (vinte) dias, cuja a data de publicação do presente Edital será considerada como a da efetiva ciência, excluindo-se da contagem o dia do começo, incluindo-se o do vencimento, nos termos que regula o art. 66 da Lei 9.784/1999, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento do Of. 762/2025/SIPOV-SC/DDA-SC/SFA-SC/SE/MAPA, de 18/12/2025, do Termo de Notificação 87, de 02/12/2025, e do Despacho 1/DIPOV, de 12/11/2025, relativos ao Auto de Infração nº NJF5P2XH.23 SEVV4X8 (002/1161/SC/2023), Lavrado em 9 de novembro de 2023, objeto do processo administrativo 21050.007749/2023-67, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na continuidade do processo à revelia, incluindo-se a adoção das medidas administrativas cabíveis e demais encaminhamentos.

São José/SC, 5 de maio de 2026

Juliano Simioni

Chefe da SIPOV/DDA/SFA-SC

Processo: nº 21000.031012/2025-12. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 318/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL/SP: JOSÉ RAFAEL VEZZAN - Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul/SP. ESTANISLAU STECK

Processo: nº 21000.030531/2025-63. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JARINU/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 320/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE JARINU/SP: DÉBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO - Prefeito do Município de Jarinu/SP. ESTANISLAU STECK