Seção 3 — 06/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 135100

Nº Processo: 21200007662202591. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com reposição de peças originais nos três elevadores de passageiros do Edifício Sede da Conab em Brasília, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABIO HENRIQUE RODRIGUES

Presidente Substituto Cpl

(SIASGnet - 04/05/2026) 135100-22211-2026NE000028

Processo nº 21200.001305/2024-38. Contrato Administrativo nº 034/2024. Primeiro Termo Aditivo. Inexigibilidade de Licitação nº 072024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: KMM Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: nº 02.355.037/0001-63. Objeto: reequilibrio econômico-financeiro decorrente a Reforma Tributária para readequação do Sistema de Gestão Quantiqualitativa de Armazenagem de Grãos. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303 de 2016. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho 2025NE3449 de 29/12/2025. Vigência da alteração: a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 05/05/2026. Nota de Empenho: 2026NE0004 - UASG 135557. Assinam pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor-Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: LEOPOLDO SUAREZ FILHO, Diretor Executivo.

Processo: 21440.002526/2024-09

Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 90.001/2026, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para condução de veículos automotores tipo caminhão e carreta (cavalo mecânico e semi-reboque), com categoria da habilitação tipo "E", sem fornecimento de automóvel, para atender às demandas administrativas e operacionais da Superintendência Regional da Bahia SUREG/BA, Unidades jurisdicionadas e em outras Unidades da Federação, a empresa BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 03.595.040/0001-11, pelo valor negociado de R$ 243.592,32 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos).

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES

Superintendente Regional

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Conab n.º 21445.000034/2026-92. Em atendimento ao DESPACHO GEDES/MG SEI N.º 52219307, consubstanciado nos termos da NOTA TÉCNICA PRORE/MG SEI N.º 18/2026 (ID. SEI n.º 52177566), e, em conformidade com o artigo 424 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICAMOS a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEDES/MG SEI Nº 51916010 e AUTORIZAMOS a contratação, por inexigibilidade de licitação, da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), inscrita no CNPJ 19.198.118/0001-02, para prestação de serviços de Elaboração de Metodologia Objetiva para Cálculo da Produtividade do Café, ao custo anual de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT Superintendente Regional

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942372/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL NACIONAL, CNPJ/MF nº 01.862.639/0001-49. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942372/2023. Vigência: 06/12/2023 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 30/04/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE- DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: VLASVIANE CLEIDE SACOMANI ARALDI SANTOS. Processo: 71000.033756/2023-88.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026 - UASG 550005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras as empresas registradas na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras, para os itens 13, 14, 19, 20, 46, 47, 49, 58, 59 e 80.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Subsecretária de Assuntos Administrativos

A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, torna público a inexigibilidade de chamamento público - Processo administrativo SEI 71000.020818/2026-34, cujo objeto é a formalização de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, Secretariado para a América do Sul.

Identificação do Favorecido: GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE, SECRETARIADO PARA A AMÉRICA DO SUL - CNPJ: 03.898.408/0001-10. Valor Total: R$ 2.112.814,00 (dois milhões, cento e doze mil, oitocentos e quatorze reais).

Fundamento legal específico: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, no Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, e demais normativos que regulamentam a execução da Estratégia Alimenta Cidades.

Em cumprimento ao art. 11 da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006, abre-se prazo de 15 (quinze) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua publicação.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, torna público a inexigibilidade de chamamento público - Processo administrativo SEI 71000.020898/2026-28, cujo objeto é a formalização de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Instituto Comida do Amanhã (CDA).

Identificação do Favorecido: INSTITUTO COMIDA DO AMANHÃ - CDA - CNPJ: 31.370.383/0001-13. Valor Total: R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Fundamento legal específico: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, no Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, e demais normativos que regulamentam a execução da Estratégia Alimenta Cidades.

Em cumprimento ao art. 11 da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006, abre-se prazo de 15 (quinze) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua publicação.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no Convênio - Transferegov nº 919468/2021 (Processo n.º 71000.085931/2021-51).

OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) do Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do então Ministério da Cidadania e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA.

VALOR: R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Espécie: Apostilamento de Indicação de Crédito Nº 000001/2026 ao Instrumento código 983000. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, CNPJ nº 07885809000197. APOSTILAR, o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referentes a 2ª (segunda) parcela dos recursos inicialmente previstos, que correrão à conta do orçamento do Ministério dos Dir. Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 27/11/2025 a 27/05/2027. Data de Assinatura: 27/11/2025. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, CPF nº ***.823.453-**.

Espécie: Apostilamento de Indicação de Crédito Nº 000001/2026 ao Instrumento código 985910. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO, CNPJ nº 06352421000168. APOSTILAR, o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referentes a 2ª (segunda) parcela dos recursos inicialmente previstos, que correrão à conta do orçamento do Ministério dos Direitos Human. Valor Total: R$ 510.778,28, Valor de Contrapartida: R$ 10.778,28, Vigência: 03/12/2025 a 03/04/2027. Data de Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: WALTER CANALES SANTANA, CPF nº ***.468.758-**.

PROCESSO: 00135.232216/2025-73

ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Paty do Alferes.

OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Paty do Alferes para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Eventuais repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa orçamentária.

VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes.

ASSINADO: Em 23 de janeiro de 2026, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paty do Alferes, em 29 de abril de 2026.