Seção 3 — 06/05/2026

Processo nº 23000.005581/2025-38

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 1 (um) mês e 21 (vinte e um) dias, contados desta publicação, em desfavor da microempresária individual FRANCISCA DAS CHAGAS APRIGIO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.780.238/0001-02, por não apresentar, no prazo e na forma previstos no edital, a documentação exigida para a habilitação no certame, nos termos do art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/2024 (SEI nº 5585687), conforme Decisão (SEI nº 6656915).

WASLEI JOSÉ DA SILVA

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e considerando a proposta apresentada pela Comissão Eleitoral instituída e designada pela Portaria IBC nº 156, de 30 de março de 2026, e nos termos da Portaria Normativa IBC nº 90, de 6 de dezembro de 2023, torna público o presente Edital contendo as normas eleitorais para a escolha dos membros da Comissão de Validação dos Documentos Relativos às Atividades dos Docentes do Instituto Benjamin Constant - CVDOC/IBC para o exercício 2026- 2028.

O presente Edital dispõe sobre as regras do processo eleitoral para a escolha dos 5 (cinco) representantes docentes titulares e 2 (dois) representantes docentes suplentes, a serem escolhidos por seus pares para compor a CVDOC, conforme o art. 2º, caput e § 1º da Portaria Normativa IBC nº 90, de 6 de dezembro de 2023. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral para a Escolha dos Representantes Titulares e Suplentes da CVDOC, instituída e designada pela Portaria IBC nº 156, de 30 de março de 2026.

As inscrições serão feitas, via formulário eletrônico, através de link a ser disponibilizado pela Comissão Eleitoral no e-mail institucional. As inscrições deverão ser realizadas de forma individual, no período de 07 a 12 de maio de 2026, nominalmente, com preenchimento online de formulário eletrônico, através de link a ser disponibilizado pela Comissão Eleitoral, que ficará aberto para recebimento das inscrições até 23h59min do dia 12 de maio de 2026.

A divulgação do processo eleitoral será efetuada pela Comissão Eleitoral, prioritariamente, através do e-mail institucional e do sítio eletrônico do IBC. A divulgação também poderá ocorrer em outras mídias sociais.

A divulgação do resultado eleitoral preliminar será feita pela Comissão Eleitoral no dia 27 de maio de 2026, após às 15h30min, pelo e-mail institucional. De posse do resultado final, atendidos os prazos para recursos e respectiva análise, a Comissão Eleitoral encaminhará os nomes dos 7 (sete) eleitos ao Conselho Diretor do IBC para as devidas providências e homologação do resultado final. Os eleitos serão empossados por ato do Diretor-Geral do IBC, após ouvido o Conselho Diretor.

Cronograma Eleitoral:

Publicação do Edital - 06/05/2026

Período de inscrição dos docentes candidatos - 07/05/2026 a 12/05/2026

Publicação preliminar das inscrições e publicação da listagem preliminar de eleitores - 13/05/2026

Período para interposição de recursos relativos às inscrições (candidatos) - 14/05/2026

Análise e divulgação dos recursos relativos às inscrições e homologação das candidaturas - 18/05/2026, após 16h

Período de recursos relativos à listagem dos votantes (eleitores) - 15/05/2026

Homologação e divulgação da listagem final de eleitores, após análise de recursos - 18/05/2026, após 16h

Votação - Auditório Maestro Gurgulino de Souza (sala 251) - 26/05/2026 a 27/05/2026 das 7h30min às 15h30min

Divulgação do resultado preliminar da votação - 27/05/2026, após 15h30min

Período para interposição de recursos relativos ao resultado preliminar da votação - 28/05/2026 a 29/05/2026

Homologação do resultado final da eleição para a composição da CVDOC - 03/06/2026

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

Chamada para Apresentação de Trabalhos do XVI Seminário Conectando Conhecimentos, que será realizado pelo Departamento de Pós-Graduação

Pesquisa e Extensão (DPPE) do IBC, por meio de sua Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa (DPP)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos II e VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve tornar pública a Chamada para Apresentação de Trabalhos do XVI Seminário Conectando Conhecimentos, que será realizado pelo Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (DPPE) do IBC, por meio de sua Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa (DPP).

O Seminário Conectando Conhecimentos do Instituto Benjamin Constant surgiu com o objetivo principal de criar um momento de diálogo entre professores/pesquisadores e o público interessado, além de promover um intercâmbio entre pesquisadores da área, oferecendo um espaço de interação e compartilhamento de conhecimentos e experiências. Possui o formato de mesa-redonda composta por especialistas e, num segundo momento, comunicações orais de pesquisadores.

CRONOGRAMA

1. Envio dos resumos expandidos: 11 de maio a 02 de agosto de 2026.

2. Divulgação, por e-mail, dos resumos expandidos aprovados para apresentação: até 04 de setembro de 2026.

3. Evento: 01 e 02 de outubro de 2024.

4. Data final para envio dos trabalhos completos: 16 de outubro de 2026.

5. Período de avaliação dos trabalhos: 19 de outubro a 03 de dezembro de 2026.

6. Divulgação dos trabalhos aprovados para publicação: até 4 de dezembro de 2026.

7. Não serão aceitos resumos e trabalhos fora dos prazos acima estipulados.

O certificado de apresentação de trabalho ficará disponível no sistema de certificados do IBC (https://certificados.ibc.gov.br/), 1 (um) certificado para cada autor de trabalho apresentado.

O envio do texto selecionado para apresentação implica autorização do(s) autor(es) para a sua possível publicação pelo IBC e a concordância com normas de formatação estabelecidas nesta Chamada.

Cabe à Comissão Organizadora e Científica do Seminário Conectando Conhecimentos decidirem pela oportunidade de apresentação e a possível publicação dos trabalhos aprovados.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 152004

Nº Processo: 23119000520202638. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada na área da saúde para apoio à regularização e gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS

Pregoeira

(SIASGnet - 05/05/2026) 152004-00001-2026NE000800

divulgação das inscrições submetidas ao EDITAL CPOP nº 04/2026

OBJETO: Edital CPOP nº 4/2026 - relativo a abertura da Chamada Pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)

PROCESSO Nº 23000.058616/2025-31

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.769, de 05 de dezembro de 2025, torna pública a divulgação das inscrições submetidas ao EDITAL CPOP nº 04/2026

Foram inscritas 611 (seissentas e onze) iniciativas de cursinhos populares.

A relação completa das iniciativas selecionadas, bem como as demais informações relativas ao resultado da seleção, encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/cpop.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

Secretária

A Administração do Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, a empresa PHDS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CPNJ 13.481.371/0001-84, para que venha tomar ciência dos autos do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23040.000714/2024-22, por possíveis descumprimentos devido - IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame. Visando apurar possíveis infrações administrativas previstas na lei 14.133/2021. É Facultada a apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da presente notificação. Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada ao e-mail [email protected], o processo poderá ser acessado através de link para transferência de arquivo*. A continuidade do processo independe do comparecimento da empresa.

Bernardo Candal

Chefe da Seção de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 05/2026. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Ifac. CONTRATADO: Rita Oliveira Alves. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Língua Portuguesa. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO: 4 de maio de 2026 à 4 de maio de 2027. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 29 de abril de 2026, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratada, Rita Oliveira Alves. Processo SEI nº 23844.003256/2026-90.

REFERENTE AO EDITAL Nº 6/2026/DIRGE-CCS/IFAC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL

O Diretor Geral do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria Ifac nº 1.151, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2020, seção 2, pg. 26, de acordo com as disposições da legislação em vigor, resolve:

1.Divulgar o Resultado final da prova de títulos e homologar o Resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de docente substituto das áreas de Língua Espanhola, Química e Sociologia, objeto do edital n 006/2026/DIRGE-CCS/IFAC, de 2 de abril de 2026, conforme Anexo I deste edital.

RONEGILDO DE SOUZA SILVA

Presidente da Comissão Organizadora

RAELISSON DO NASCIMENTO WALTER

Diretor Geral do Campus Cruzeiro do Sul

ANEXO I - Resultado final da prova de títulos E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

LÍNGUA ESPANHOLA

QUÍMICA

SOCIOLOGIA