PAUTA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 13/05/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 6/2026 (SEI 1699420), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007722/2025-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Eurovia Veículos S.A. e J Carneiro Comércio e Representações Ltda.
Advogados: Vitor Luís Pereira Jorge, Bernardo Elpern Perez, Denise Chachamovitz Leão de Salles e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006150/2024-27
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: NVIDIA Corporation e Run:ai Labs Ltd.
Advogados: Maria Eugênia Novis, Leticia Harumi Yada e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005638/2024-37
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Google Brasil Internet Ltda. e Character Technologies, Inc.
Advogados: Ademir Antônio Ferreira Júnior, Luiz Felipe Rosa Ramos, Maurílio Monteiro Abreu, Yan Villela Vieira, Gabriel de Aguiar Tajra e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005961/2024-19
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Microsoft Corporation e Mistral AI.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite, Matheus Mendes Nasaret e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
5. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005966/2024-33
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Microsoft Corporation e Inflection AI.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite, Matheus Mendes Nasaret e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
6. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005962/2024-55
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amazon.com Inc e Anthropic PBC.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
7. Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Representados: Augustinho Stang, Clauber Henrique Merlo, Pato Comércio de Combustíveis Ltda., Comércio de Combustíveis Stang Ltda., Santos & Merlo Ltda. e San Rafael Sementes e Cereais Ltda.
Advogados: Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena, Aurimar Jose Turra, Edson Rosemar da Silva, João Afonso Gaspary Silveira, Luiz Henrique Maseto Zanovello, Túlio Marcelo Denig Bandeira, Valmir de Col, Walber de Moura Agra, Dayanne Karen dos Santos Rodrigues e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Diogo Thomson de Andrade
Presidente do ConselhoInterino