Seção 1 — 07/05/2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.010031/2026-10, decide:

liberar as unidades geradoras UG01, de 700,00 kW, e UG02, de 400,00 kW, totalizando 1.100,00 kW de capacidade instalada, da CGH Polpa Papéis, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075243-6.01, localizada no município de Santa Cecília, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Polpa Papéis Ltda., para início da operação comercial a partir de 6 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.012460/2026-13, decide:

liberar a unidade geradora UG11, de 4.500,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 11, Código Única de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050017-8.01, localizada no município de Campo Redondo no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Sônia Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 07 de maio de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.008042/2026-21, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 100,00 kW cada, totalizando 400,00 kW de capacidade instalada, da UFV China Park, Código Única de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.075585-0.01, localizada no município de Domingos Martins no estado do Espírito Santo, de titularidade da Chale dos Lagos Serviços e Lazer Ltda., para início da operação comercial a partir de 07 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº º 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005830/2025-85, decide:

indeferir o pleito da ISA ENERGIA BRASIL S.A (ISA ENERGIA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de reconsideração da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) que lhe foi aplicada em decorrência do desligamento intempestivo das Funções Transmissão - FT LT 440 kV Alta Paulista/Marechal Rondon e LT 440 kV Alta Paulista/Taquaruçu, ocorrido em 7 de outubro de 2023 e atribuídos pela empresa a fenômeno atmosférico atípico.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br.

PEDRO MELLO LOMBARDI

Gerente

Relação nº 78/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

2677/2026-870.188/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2676/2026-870.187/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2678/2026-870.189/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2679/2026-870.190/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2680/2026-870.192/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2681/2026-870.193/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2682/2026-870.194/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2683/2026-870.195/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2684/2026-870.196/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2685/2026-870.197/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2686/2026-870.199/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2687/2026-870.203/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2688/2026-870.204/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2689/2026-870.205/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2725/2026-870.310/2026-TIAGO LEMOS PRATES-

2724/2026-870.305/2026-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-

2723/2026-870.304/2026-ARGILA MINERACAO LTDA-

2727/2026-870.319/2026-OBR 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA-

2726/2026-870.315/2026-BRASILGRAN STONES LTDA-

2732/2026-870.340/2026-REAL MINERACAO LTDA-

2730/2026-870.334/2026-REAL MINERACAO LTDA-

2729/2026-870.333/2026-REAL MINERACAO LTDA-

2728/2026-870.329/2026-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-

2731/2026-870.339/2026-SELTEN CONSULTORIA E PESQUISA MINERAL LTDA-

2734/2026-870.346/2026-REAL MINERACAO LTDA-

2733/2026-870.341/2026-REAL MINERACAO LTDA-

2722/2026-870.250/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2721/2026-870.249/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2720/2026-870.248/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2719/2026-870.247/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2718/2026-870.246/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2717/2026-870.245/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2716/2026-870.244/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2715/2026-870.243/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2714/2026-870.242/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2713/2026-870.241/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2712/2026-870.240/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2711/2026-870.239/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2710/2026-870.238/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2709/2026-870.236/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2708/2026-870.235/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2707/2026-870.234/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2706/2026-870.233/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2705/2026-870.232/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2704/2026-870.231/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2703/2026-870.230/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2702/2026-870.228/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2701/2026-870.227/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2700/2026-870.226/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2699/2026-870.224/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2698/2026-870.223/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2697/2026-870.222/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2696/2026-870.221/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2695/2026-870.219/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2694/2026-870.218/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2693/2026-870.217/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2692/2026-870.216/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2691/2026-870.215/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

2690/2026-870.214/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

2675/2026-870.321/2026-VALE GOLD MG MINERACAO LTDA-

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Relação nº 110/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

866.966/2016-MARCELO BUSNARDO-OF. N°21264/2026-COROUT

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

866.857/2022-N DALPIAZ ME

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

866.418/2022-DELVIR ANTONIO BONAVIGO-ALVARÁ N°2980/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

867.492/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.694/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA

866.463/2013-ANTONIO MARCOS GULARTE

866.462/2013-ANTONIO MARCOS GULARTE

866.461/2013-ANTONIO MARCOS GULARTE

866.460/2013-ANTONIO MARCOS GULARTE

866.388/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

866.370/2013-JOSÉ APARECIDO MUNIZ

867.150/2012-ERISVALDO GUIMARÃES OLIVEIRA

867.149/2012-ERISVALDO GUIMARÃES OLIVEIRA

867.108/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

867.107/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Relação nº 129/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina a desinterdição da lavra(444)

866.237/2002-NATURAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- N° do Termo de desinterdição:25/2026, de 28/04/2026, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

866.237/2002-NATURAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 632/2026 - I - FONTE MORRINHO. Processo ANM 27212.866237/2002-97. Concessionária: Natural Distribuidora de Água Mineral Ltda. CNPJ: 05.165.371/0001-47. Portaria de Lavra nº 203 - DOU de 02/08/2007. Local da fonte: Rodovia Palmiro Paes de Barros Km 4,5. Comunidade de Morrinhos. CEP 78180-000. Santo Antônio de Leverger. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,41 - Temperatura da água na fonte: 30,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 158,5 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 117,51 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 97,62 - Cálcio: 17,018 - Silício: 16,750* - Sódio: 7,763 - Magnésio: 5,097 - Potássio: 0,986 - Nitrato: 0,80 - Sulfato: 0,76 - Estrôncio: 0,132 - Cloreto: 0,10 - Fluoreto: 0,06 - Ferro: 0,021* - Manganês: 0,016* - Lítio: 0,015 - Bário: 0,014*. Boletim nº 083/LAMIN/2023 de 11/05/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 18 e 29 da Resolução ANM nº 223/2025.

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.406/2013-CRISTAL PEDRAS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 102/2014 - Vencimento em 09/03/2028

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente