PORTARIA SERES/MEC Nº 179, DE 6 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 200814252 | TURISMO E HOTELARIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário São Lourenço | UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA | RUA MADAME SCHIMIDT, 90, FEDERAL, SÃO LOURENÇO/MG |
2 | 202317311 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ | INSTITUICAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORA | AVENIDA MINAS GERAIS, 651, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR |
3 | 200812483 | TURISMO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU | RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA |
4 | 202319698 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 126 (cento e vinte e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM |