Seção 2 — 07/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005731/2024-19, resolve:

EXONERAR, a partir de 6 de maio de 2026,

VANESSA MOREIRA GONCALVES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005607/2026-15, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL DE MENDONÇA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1506388, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CAIP, da Coordenação de Articulação de Inclusão Produtiva, da a Coordenação-Geral de Inclusão Sócio Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017137/2025-51, resolve:

EXONERAR, a pedido,

LOUISE GABRIELLA CLEMENTE MONTALVÃO NERI, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio a Gestão, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005208/2026-54, resolve:

NOMEAR

ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio a Gestão, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023760/2025-43, resolve:

DISPENSAR, a partir de 4 de maio de 2026,

LOUISE GABRIELLA CLEMENTE MONTALVÃO NERI, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executiva de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FERNANDA MACHIAVELI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Luís Henrique Oliveira, Coordenador de Promoção e Negociações Comerciais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da X Rodada Negociadora do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Canadá, na cidade de Toronto, Canadá, no período de 24 a 31 de maio de 2026, com ônus para este MDA. (55000.000409/2026-65)

ERIC MOURA

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA NO ESTADO DO ACRE- SR(14)AC, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P nº 933, de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU de 31/12/2024, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.066726/2026-81, resolve:

Conceder pensão temporária a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA ROCHA, na condição de companheira reconhecida por decisão judicial proferida nos autos 0701055-03.2021.8.01.0002, em razão do falecimento de FRANCISCO SALES DA CUNHA, ocorrido em 29 de março de 2021, ex-servidor do cargo efetivo de Artífice, Classe "S'', Padrão III, matrícula SIAPE nº 6726110, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso II, 222, inciso VII, alínea "a", e 225, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do requerimento, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e, consoante o que dispõe a Portaria/ME Nº 424/2020.

CRISTIANI FEITOSA FERREIRA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.066336/2026-10, resolve:

Conceder pensão por morte à MANOEL FLORIANO RIBEIRO RAMOS, na qualidade de cônjuge da servidora aposentada MARIA PÉROLA COQUEIRO RAMOS, cargo de Auxiliar de Administração, Matrícula SIAPE nº 0718754, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 03 de março de 2026.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.065317/2026-68, resolve:

Conceder pensão por morte à NAZARE IBIAPINA CAVALEIRO DE MACEDO SOUZA, viúva do servidor aposentado HUGO MAIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0719116, ocupante do cargo de Procurador Federal, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 16 de abril de 2026, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com cálculo conforme o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito do instituidor.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.025446/2026-32, resolve:

Designar a servidora WILSIMARA MACIEL ROCHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar da 13º Edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 19 de junho de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.027908/2026-56.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS