Seção 2 — 07/05/2026

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Livia Batista Maciel Braga, no período de 19 de maio a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado à passagem e ao seguro-viagem, a fim de participar do Emerging Policy Makers Program, promovido pela Universidade de Tsinghua, em parceria com a LSE e a Universidade de Stanford, com o apoio do AIIB. A participação no referido programa permitirá o aprimoramento técnico em financiamento climático, infraestrutura sustentável e governança multilateral. Na qualidade de coordenadora responsável pelo relacionamento com o FIDA e pelo assessoramento no relacionamento com o AIIB, NDB e Banco Mundial, representando o Brasil em discussões estratégicas nesses organismos, a participação da servidora mostra-se essencial para o fortalecimento da atuação do Ministério da Fazenda na formulação de políticas de financiamento verde e no posicionamento do País nos debates globais sobre desenvolvimento sustentável, em Pequim, China (processo nº 19995.006704/2026-14).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais, no período de 18 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da CXXXIX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, como também, da X Rodada de Negociações MERCOSUL, em Toronto, Canadá, (Processo SEI nº 19995.006202/2026-85).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta Turma da DRJ03 (TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 19 de maio de 2026.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES

PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 10, DE 5 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03 (TUR3), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 19 de maio de 2026.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 e o art. 358, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria RFB nº 649, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Fica designado para atuar na auditoria de Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Gianfranco Bastos Jogaib, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória, Espírito Santo, e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório - Codar.

Parágrafo único. Serão submetidos à auditoria de que trata esta Portaria os seguintes PER/DCOMP:

I - 20373.04699.020123.1.7.02-5726;

II - 20327.17506.020123.1.7.03-0072;

III - 02091.82174.161122.1.2.02-8014;

IV - 09693.29618.081222.1.6.03-5023; e

V - 23502.08810.211123.1.6.02-3620.

Art. 2º Compete ao servidor designado por esta Portaria:

I - auditar os PER/DCOMP enumerados pelo parágrafo único do art. 1º e emitir os despachos decisórios decorrentes;

II - expedir intimações e notificações decorrentes da auditoria realizada;

III - efetuar lançamentos constitutivos do crédito tributário decorrente da auditoria realizada;

IV - formalizar, quando cabível em decorrência dos trabalhos de auditoria realizados, representação fiscal para fins penais, observado o disposto na Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018;

V - rever de ofício as decisões proferidas; e

VI - assinar ofícios e demais expedientes, inclusive em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informação, internos ou externos.

§ 1º As atividades enumeradas no caput serão realizadas em concorrência com a Delegacia da Receita Federal do Brasil ou com a Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil que tenha jurisdição administrativa sobre o domicílio tributário do contribuinte.

§ 2º O disposto no § 1º aplica-se aos trabalhos de auditoria não iniciados ou não concluídos até a entrada em vigor desta Portaria.

§ 3º Outras atividades não enumeradas no caput e as atividades de execução e operacionalização das decisões proferidas pelo Auditor-Fiscal designado serão executadas por Delegacia da Receita Federal do Brasil, Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil ou equipe regional especializada que tenha jurisdição administrativa sobre o domicílio tributário do contribuinte.

Art. 3º A designação objeto desta Portaria terá validade até a conclusão efetiva da auditoria especial dos PER/DCOMP selecionados, enumerados no parágrafo único do art. 1º, data a partir da qual ficará tacitamente revogada a Portaria de designação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ERITON LIMA DE OLIVEIRA

A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 89, de 05 de fevereiro de 2026, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar Andreia Lucia Machado Mourão, AFRFB, código SA3 nº 1353159, em exercício na Oitava Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na 5ª Turma Recursal, para a sessão do dia 26 de maio de 2026.

PATRÍCIA STAHNKE SCHVEITZER

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.150940/2026-46, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292521, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.298820/2026-43, resolve:

Nº 35 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 00062370, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira - SAVIG da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.

Nº 36 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula Siapecad nº 1811136, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira - SAVIG da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.

EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.161704/2026-55, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO TRAGANCIN, matrícula Siapecad nº 1171223, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira- Sevig da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, código FCE-1.05.

ANDRÉ BUENO BRANDÃO SETTE E CAMARA

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DO MERCADO DE ARBONO SUBSTITUDO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, matrícula nº 3508955, Coordenadora-Geral de Registro e Infraestrutura de Mercado da Subsecretaria de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar do Fórum Global Anual de Conhecimento sobre Precificação de Carbono e Mercados de Carbono e da Conferência Innovate4Climate (I4C) 2026, no período de 15 a 23 de maio de 2026, em Singapura, com ônus para seguro viagem. (Processo SEI nº 12177.000092/2026-32).

JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006167/2026-02, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO ROSAL CAVALCANTI SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1654588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos de Pessoal do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO AUGUSTO MACORIN