Seção 2 — 07/05/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê de Qualidade do Atendimento e Suporte ao Usuário da Secretaria de Gestão e Inovação - Seges os seguintes representantes:

I - Coordenação do Comitê:

Titular: Helder Calado de Araujo, Matrícula SIAPE nº 1375443; e

Substituto: Fabiola Medeiros Macedo, Matrícula SIAPE nº 1064498.

II - Apoio Técnico do Comitê:

Titular: Fabiola Medeiros Macedo, Matrícula SIAPE nº 1064498; e

Substituto: Edmar Cassio Silva, Matrícula SIAPE nº 2001032.

III - Gestor do contrato de prestação de serviços da Central de Atendimento:

Bruno Martins Wencelewski, Matrícula SIAPE nº 1064537.

IV - Representantes das unidades gestoras dos sistemas, serviços e produtos atendidos pela Central de Atendimento:

Titulares:

Aline Araújo de Souza Pereira, Matrícula SIAPE nº 173422;

Brenda Cristine de Jesus Miranda, Matrícula SIAPE nº 2179755;

Camilla Pais Faccin Bottecchia, Matrícula SIAPE nº 1145185;

Carlos Eduardo Viana de Melo, Matrícula SIAPE nº 1820457;

Cimei Borges Teixeira, Matrícula SIAPE nº 1306365;

Edher Garrido Lombardi, Matrícula SIAPE nº 1270921;

Fábio Nascimento Sousa, Matrícula SIAPE nº 3621771;

Gabriel Cesario Guimarães, Matrícula SIAPE nº 2232341;

José de Albuquerque Nogueira Filho, Matrícula SIAPE nº 1796031;

Kateline Rosa Gomes da Silva, Matrícula SIAPE nº 2166901;

Luiz Alberto de Almeida Junior, Matrícula SIAPE nº 2066871;

Magnum Costa de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 0184834;

Marco Aurélio Rodrigues Braga, Matrícula SIAPE nº 1677125;

Marcos Pires Namekata, Matrícula SIAPE nº 1270163;

Marina Milena da Silva, Matrícula SIAPE nº 1893147;

Rodrigo José Santos Lopes, Matrícula SIAPE nº 2538865;

Tatiana Mendonça Ferrari, Matrícula SIAPE nº 3388000;

Valéria Maria Siqueira Bezerra, Matrícula SIAPE nº 2113525;

Vinícius Saldanha Geronasso, Matrícula SIAPE nº 1983121;

Suplentes:

Daniel Araújo Batista, Matrícula SIAPE nº 1223393;

Fabíola Martins Bastos, Matrícula SIAPE nº 3567006;

Guilherme Bitar da Silva, Matrícula SIAPE nº 1271119;

Guilherme Fonseca de Noronha Rocha, Matrícula SIAPE nº 1762137;

Maria Cristina Matos Oliveira Costa, Matrícula SIAPE nº 1207233;

Michelle Souza Martins, Matrícula SIAPE nº 1008359;

Patricia Mattar, Matrícula SIAPE nº 1145820;

Renan da Silva Couto, Matrícula SIAPE nº 1581981;

Renata Lyra Revoredo de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1250964;

Ricardo de Oliveira Alves, Matrícula SIAPE nº 2272168;

Ronald Luís Silva Siqueira, Matrícula SIAPE nº 1789178;

Thais Cunha e Silva, Matrícula SIAPE nº 1981444;

Vanessa Andrade de Mendonça Coimbra, Matrícula SIAPE nº 2710042;

Vinícius Rafael Lôbo de Mendonça, Matrícula SIAPE nº 1105934;

Wesley Ribeiro do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1478522;

Yuratan Alves Bernardes, Matrícula SIAPE nº 1551524; e

Êmili Adami Rossetti, Matrícula SIAPE nº 1770108.

V - Representante da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão/Seges:

Titular: Tâmara da Conceição Carvalho de Castro, Matrícula SIAPE nº 2588864; e

Suplente: Leonardo César Andrade, Matrícula SIAPE nº 1748242.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 4.322, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 2, página 50, onde se lê: "ocupante do cargo efetivo de datilógrafo", leia-se: "ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo".

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007982/2026-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Dorotéia Magalhães dos Anjos, matrícula SIAPE nº 1912299, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP - Campus Binacional - Oiapoque, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP - Campus Binacional - Oiapoque assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.008139/2026-50, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ÂNGELO MÁRCIO DA LUZ COSTA, matrícula SIAPE nº 3387057, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá - INCRA/AP, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá - INCRA/AP, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, no Parecer de Força Executória nº 00052/2026/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU, determinação judicial proferida no processo judicial nº. 0000386-38.2026.5.12.0041, da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.011722/2026-48, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público Sérgio Luiz Andrade Paes, matrícula SIAPE nº 1730742, ocupante do emprego de Artífice Mecânico, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no estado de Santa Catarina - SC.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 15169.000497/2025-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Thiago Bispo de Oliveira Nascimento, matrícula nº 93426119, emprego de Analista Sênior, do quadro de pessoal do Bando do Brasil S/A, para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 47.687,68 (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 15169.000497/2025-87, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Thiago Bispo de Oliveira Nascimento, matrícula nº 93426119, Analista Sênior, do quadro de pessoal do Bando do Brasil S/A, movimentado pela Portaria DEPRO/MGI nº 4.380, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU, de 23 de abril de 2024 , Seção 2, pág. 35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.021678/2026-30, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA MAGALI DA SILVA, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor MANOEL MOURA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de maio de 1986, com fundamento no inciso II, alínea "c" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.015057/2026-17, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à FABIO COSTA AMORIM, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELIANA MARIA RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecida em atividade, em 22 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA