Seção 2 — 07/05/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 193 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO JOSE CAVALCANTE NOGUEIRA, matrícula SIAPE n° 0163000, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.001436/2026-91

Nº 194 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HARLEY DE SOUSA BATISTA, matrícula SIAPE n° 1777607, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.007760/2026-92

Nº 195 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1540783, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.090716/2025-44

Nº 196 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDERSON CAMPOS LEAL, matrícula SIAPE n° 1185362, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.003487/2026-37

Nº 197 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora WALDELURDES SOARES PESTANA, matrícula SIAPE n° 0943927, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-RO, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08671.000438/2026-44

Nº 198 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CESAR RAVAGLIA AMOEDO, matrícula SIAPE nº 1516254, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08666.004961/2026-19

Nº 199 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAULO DE SOUSA ROBERTO, matrícula SIAPE nº 1201835, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RO, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08671.001439/2026-14

Nº 200 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LINALDO ALENCAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1200105, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.003453/2026-72

Nº 201 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO EDUARDO ZAMBALDI, matrícula SIAPE n° 1371279, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.007033/2026-03

Nº 202 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO ROMANO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0162565, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.018382/2026-62

Nº 203 - Em cumprimento à decisão judicial do TRF 6° Região - Apelação n° 0011672-08.2008.4.01.3800/MG, bem como o Parecer de Força Executória n° 00102/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, razão pela qual, a partir de 06/04/2026, volta a ser válida a revisão do benefício de aposentadoria do autor, Sr. JOSE MANOEL, matrícula SIAPE n° 164068, vinculado a SPRF-MG - Portaria 1765/2006, conforme disposto no Processo n° 08650.115877/2026-07

Nº 204 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NELZIRA GUEIROS ARAUJO, na condição de cônjuge do instituidor EVALDO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0163199, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de março de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.004221/2026-11

Nº 205 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA RUTE DE LIMA RODRIGUES, ex-cônjuge divorciada que recebia pensão de alimentos, do instituidor GABRIEL SERGIO RODRIGUES, matrícula SIAPE 0166313, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 01 de março de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, § 2° e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.002638/2026-31

Nº 206 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ADEMILDA MARIA DE ANDRADE BARROS, na condição de cônjuge, do servidor AILTON TADEU DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0166249, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 14 de abril de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.002900/2026-47

Nº 207 - Alterar o fundamento legal constante na Portaria DGP/PRF nº 1758, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 14 de julho de 2023 e no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - SIAPE, para fazer constar que a pensão por morte, nos termos deste fundamento, será concedida, a partir do óbito, a NEIDE DA SILVA PACCA, na condição de cônjuge inválida, do instituidor OSMAR DE ALMEIDA PACCA, matrícula SIAPE nº 0167856, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de julho de 2023, fundamentada, consoante o contido no artigo 217, inciso II da Lei 8.112/1990, no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §2º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "a" da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.146/2015, segundo o artigo 49 da Portaria ME n° 450, de 3 de abril de 2020 e art. 21 da Portaria ME SGP Nº 4645, de 24/05/2022 e alterações contidas na Portaria SRT/MGI n° 10.722/2025, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n°08658.032865/2023-17

Nº 208 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a RITA DA CONSOLAÇÃO PAIVA NUNES DA SILVA, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0166671, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de março de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.001712/2026-81

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA