Seção 3 — 07/05/2026

REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.

Clayton Rodrigues da Silva

Gerente Geral

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00716 (7421) - CESUP Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio Grande do Sul (RS) - Lotes 01 a 03; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28.05.2026 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1092544. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/00716 (7421)".

Erica M. U. Morinishi

Responsável pela Licitação

Licitação Eletrônica 2026/00654(7421) CESUP CONTRATACOES, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de assessoria técnica em Engenharia e Arquitetura, incluindo elaboração de projetos e outros serviços técnicos intelectuais, compreendendo mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão não exclusiva de mão de obra, hardware e licenças inerentes às especialidades, bem como tudo o que se fizer necessário à adequada prestação dos serviços, de acordo com as tarefas constantes desta Especificação Técnica de Engenharia, em dependências estratégicas do Banco do Brasil, abrigadas em edificações com elevada complexidade das instalações, classificadas como Perfil A e B.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28/05/2026 às 08 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1092358. Informações no e-mail: [email protected] com cópia para [email protected].

RONALDO AFFONSO

Responsável pela Licitação

LEILÃO PÚBLICO 2026/260007V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 26.05.2026, com início às 14h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.

Rodrigo Araujo

Presidente da Comissão de Licitação

LEILÃO PÚBLICO 2026/260008V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 26.05.2026, com início às 11h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.

Rodrigo Araujo

Presidente da Comissão de Licitação

PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 2026/90049 - UASG 179085

Objeto: Contratação de serviços de assistência técnica para computadores servidores de arquitetura x86-64 e subsistema de rede de armazenamento SAN (Storage Area Network). Edital: 11/05/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90049-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

PABLO Marques Cardoso

Pregoeiro

O Banco do Nordeste do Brasil SA torna público o Aviso de LEILÃO PÚBLICO do tipo maior oferta por lote, cujo objeto é Alienação de bem(ns) imóvel(is) oriundo(s) da consolidação da propriedade fiduciária, relacionado(s) e descrito(s) no Anexo I (Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s)) deste Edital. A 1ª sessão pública do Leilão será realizada no dia 08/06/2026 às 13 horas. A 2ª sessão pública do Leilão será realizada no dia 22/06/2026 às 13 horas. Local da Sessão do Leilão: virtual (leilão eletrônico); Leiloeiro: Wellington de Matos Silva; Inscrição na Junta Comercial (UF): Minas Gerais (Inscrição nº 1162 JUCEMG); Site do Leiloeiro: www.pwleiloes.com.br. O edital completo encontra-se disponível no sítio https://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected].

FERNANDO Luiz Linhares Vital Filho

Presidente da Comissão de Licitação

a) Processo: SEI-MGI nº 19974.002490/2025-66.

b) Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 2/2026, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - Fundação CPqD.

c) Objeto: O referido Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o Projeto INSPIRE, objeto do Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de número 01.25.0728.00 e referência FINEP nº 2315/25, firmado entre Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a Fundação CPQD, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, visando pesquisa, desenvolvimento e inovação no contexto da Infraestrutura Nacional de Dados, do Núcleo de Inteligência Artificial (IA) e de Soluções de IA para o serviço público.

d) Vigência: O Acordo de Parceria para PD&I terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no Plano de Trabalho.

e) Fundamentação legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.

f) Dos recursos financeiros e patrimoniais: Não há previsão de repasse de recursos financeiros no referido Acordo.

g) Assinatura: 30/04/2026.

h) Partícipes: Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Fundação CPqD).

i) Signatários: ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário da Secretaria de Governo Digital, e SEBASTIÃO SAHÃO JÚNIOR, Presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.

PROCESSO: 04931.009090/2007-29

OBJETO: Lote de terreno próprio n° 298 da Quadra 66, situado a Rua José Simões de Araújo, esquina com a Rua José Alfredo da Nobrega, Loteamento Jardim Bessamar, na praia do Bessa situado no município de João Pessoa, cadastrado sob RIP SIAPA 2051 0107194-29 e registrado sob a Matrícula 69.278, Eunápio Torres Serviço Notarial e Registral de João Pessoa.

ÁREA: total 900,00m² e Área da União: 354,00m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 27 de abril de 2026, às folhas 35 do Livro digital 19739.048983/2025-25 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.

PROCESSO: 19739.016786/2025-47

OBJETO: Lote de terreno n°10 da Quadra VIII(08), situado no Loteamento Jardim Bessamar, Bairro Bessa, João Pessoa, Paraíba, registrado sob a Matrícula n° 162.479, Serviço Notarial e Registral Eunápio Torres (49572716).

ÁREA: Total : 360,00m² / União: 360,00m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 14 de abril de 2026, às folhas 08 do Livro digital 19739.048983/2025-25 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.

PROCESSO: 19739.021782/2024-08

OBJETO: Terreno, conceituado como Terreno de marinha, classificado como bem dominial, Lote 119 da Quadra 524, situado na Rua Francisco Pereira Dantas, no município de João Pessoa, registrado sob a Matrícula 140.186, Serviço Notarial e Registral de João Pessoa (59724611).

ÁREA: Total: 1560,00m² / União: 1150,00m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 23 de abril de 2026, às folhas 04 do Livro digital 19739.003511/2026-24 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.

No extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União do dia 06/05/2026, Nº 83, seção 3, página 106, da SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO,

Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO", leia-se: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA";

Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SPU/RJ Nº 52/2026", leia-se: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SPU/RJ Nº 52/2026".

PROCESSO: 19739.124586/2022-14

INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 35466705).

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

OBJETO: Imóvel situado no município de Caracaraí/RR, Rua D-5, nº 387, Lote n° 02, da Quadra nº 04, Bairro Centro, RIP utilização nº 0303.00121.500-4.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 396,20 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.265.715,26 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e quinze reais e vinte e seis centavos).

FINALIDADE: Regularização de utilização da Sede da 2ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 05/05/2026, no Livro nº 1, à folha 60, da SPU/RR.