Seção 2 — 08/05/2026

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RERITON WELDERT GOMES, matrícula nº 1171863, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais e MARINA ROCHA MEIRE, matrícula nº 1800329, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 23 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem da Reunião Técnica em Madrid Projeto de Cooperação Multilateral entre Países e a Agência Espanhola, promovida pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Madrid, Espanha. (Processo Sei nº 18220.000387/2026-12)

ADRIANA GOMES RÊGO

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 38 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720197/2024-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa HIDROGOOD HORTICULTURA MODERNA LTDA, CNPJ 08.046.901/0001-26.

Art. 2º Designar a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Juliana Faria Garabini, matrícula Siape nº 1793899, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luciana Nelson De Senna Carneiro, matrícula Siape nº 2724863, e a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti, matrícula Siape nº 2090437, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

GUILHERME BIBIANI NETO

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 38 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720198/2024-25, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa TESSARI COMER VAREJISTA OUTROS ARTIGOS DE USO DOM SERV LTDA, CNPJ 34.438.225/0001-46.

Art. 2º Designar o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula Siape nº 149874, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves Da Silva, matrícula Siape nº 150129, e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro de Mello, matrícula Siape nº 1540854, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.058719/2026-41, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293911, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10, no período de 12 a 14/05/2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.174560/2026-90, resolve:

Nº 423 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 00087355, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

Nº 424 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO PEREIRA ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 02007396, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

Nº 425 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO PEREIRA ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 02007396, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

Nº 426 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil YURI MELO DE SOUZA DUARTE, matrícula SiapeCad nº 01654268, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.200201/2026-37, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EVALDO MARTINS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00880732, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10, no período de 19 a 22 de maio de 2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.175653/2026-31, resolve:

Nº 430 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01518752, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.

Nº 431 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LUIS HORN, matrícula SiapeCad nº 00085614, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.098995/2026-21, resolve:

Nº 442 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064854, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.05.

Nº 443 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.05.

Nº 444 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 8º da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.098995/2026-21, resolve:

Nº 79 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, do mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Nº 80 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer mandato de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando na Câmara Recursal 2, como julgador no respectivo colegiado, e no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Nº 81 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064854, do mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Nº 82 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064854, para exercer mandato de julgador no Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7ª, inciso III, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 1990 e conforme e-Processo nº 10271.048519/2026-80, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR, matrículas Siapecad nº 1586564 e Siape nº 1810740, Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível IV, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, a partir de 5 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR